PORTARIA N.º 191/GP/2018 Em 23 de Novembro de 2018.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº 015 e 016/2018 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução CMS-PA Nº 015 de 21/11/2018, que dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Saúde PAS 2017/2018;

Resolução CMS-PA Nº 016 de 21/11/2018, que dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Ações da Vigilância Sanitária exercício 2019;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de Novembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal