PORTARIA Nº 203/GP/2018 Em 04 de Dezembro de 2018.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado Secretário(a) Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Nomear, o Sr. Odair José Tavares Alves, portador do RG n.º 13234226 - SSP/MT e CPF n.º 896.276.361-34, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos – CC-1, conforme Lei Municipal n° 507/2008 de 09/12/2008.

Art. 2.º- O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 04 de Dezembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal