TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/18
7 de Dezembro de 2018
| Objeto | Aquisição de refeição acondicionada em embalagem tipo marmitex para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Viação e Transportes e Assistência Social |
| Favorecido | MEI JOANA DARC BATISTA DOS SANTOS 55021506153, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.927.787/0001-83, com sede na cidade de Nova Nazaré-MT., à Rua Jorge Amado nº 901 – Setor Sul |
| Prazo de Vigência | 180 (cento e oitenta) dias. |
| Valor global | R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 032/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 05 de Dezembro de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal