VALIDADE: Da data de sua Assinatura até 31/10/2018

Aos Trinta dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCÍSIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros, municipal nomeada pela portaria nº 115/2018, o Sr. Vonisson Gomes dos Santos, Pregoeiro, o sr. Valtair Leopoldino Negris, presidente da CPL, o Sr. Bruno Leopoldino Negris, membro e a Sra. Jucilene Gomes Tizzo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE objetoRegistro de preço para aquisições futuras e fracionadas de gêneros alimentícios em geral para utilização em todas as secretarias da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT. Foram identificadas as empresa JOSÉ TIAGO GOMIDES - ME, cadastrada no CNPJ nº 14.961.910/0001-45, representada pelo seu representante legal Senhor JOSÉ TIAGO GOMIDESportador do RG 232-230SSP/GO e CPF: N° 139.550.631-00, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso n°122 Bairro Centro CEP 78265-000 Reserva do Cabaçal-MT.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Registro de preço para aquisições futuras e fracionadas de gêneros alimentícios em geral para utilização em todas as secretarias da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade até 31/10/2018, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não serão obrigados a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

PROPOSTA DE PREÇOS REBALIZADA

PREGÃO PRESENCIAL C/ REGISTRO DE PREÇOS NUMERO: 14/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

ITEM	QUANT	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	V.UNIT	V.TOTAL
5	1.000	KG	ALHO	ROXO	R$ 26,00	R$ 26.000,00
7	318	KG	AMIDO	MILHENA	R$ 5,75	R$ 1.828,50
8	3600	PC	ARROZ	DOURADO	R$ 9.50	R$ 34.200,00
18	615	CX	BOMBOM	ARCOR	R$ 30,48	R$ 18.745,20
19	297	UND	CALDO DE GALINHA	KNOR	R$ 2,18	R$ 647,46
20	305	UND	CALDO DE CARNE CX 6	KNOR	R$ 2,08	R$ 634,40
21	416	PC	CANELA EM PO GRAMAS	KNOR	R$ 1,15	R$ 478,40
23	159	PC	CANELA EM PAU 07 GR	SICAL	R$ 1,18	R$ 187,62
24	260	PC	CRAVO DA INDIA	SICAL	R$ 1,18	R$ 306,80
27	136	KG	CHOCOLATE BARRA 02KG	ARCOR	R$ 25,77	R$ 3.504,72
30	325	KG	COLORAU 01KG	ZAELI	R$ 4,22	R$ 1.371,50
32	454	PC	ERVA DOCE 10G	SICAL	R$ 1,10	R$ 499,40
37	95	PC	FARINHA PARA KIBE 500 G	SICAL	R$ 3,20	R$ 304,00
40	532	KG	FECULA DE MANDIOCA 01KG	ROSA BRANCA	R$ 6,32	R$ 3.362,24
41	216	PC	FARINHA DE ROSCA 500G	SICAL	R$ 3,30	R$ 712,80
46	116	UND	GELEIA DE MORANGO E UVA 230GR	FUGINI	R$ 4,15	R$ 481,40
47	138	UND	GOIABADA 700GGR	FUGINI	R$ 5,50	R$ 759,00
49	980	UND	LEITE CONDESADO	CONDESADO	R$ 3,00	R$ 2.940,00
50	150	UND	KETCHUP 400G	FUGINI	R$ 4,65	R$ 697,50
53	6300	LTS	LEITE UHTL 01 LTS	LACBOM	R$ 4,45	R$ 28.035,00
54	663	UND	MAIONESE 250GR	SALADA	R$ 2,15	R$ 1.425,45
56	208	UND	MARIA MOLE	DROTCKER	R$ 2,33	R$ 484,64
57	310	UND	MARGARINA 01KG	SOYA	R$ 11,30	R$ 3.503,00
58	179	UND	REQUEIJÃO 200GR COPO	LACBOM	R$ 4,30	R$ 769,70
59	1874	UND	MANTEIGA 500GR	LACBOM	R$ 17,78	R$ 33.319,72
60	1218	KG	MILHO DE PIPOCA 500GR	MASSON	R$ 1,90	R$ 2.314,20
61	957	KG	MILHO TIPO CANJIQUINHA 01KG	SICAL	R$ 2,87	R$ 2.746,59
62	993	KG	MILHO TIPO CANJICÃO 01KG	SICAL	R$ 2,87	R$ 2.849,91
63	584	UND	MILHO VERDE EM CONSERVA LT 02KG	FUGINI	R$ 10,98	R$ 6.412,32
64	3200	UND	ÓLEO DE SOJA	CONCORDIA	R$ 3,20	R$ 10.240,00
65	270	PC	OREGANO 10GR	SICAL	R$ 1,29	R$ 348,30
66	784	DZ	OVOS DA PASCOA 50GR	OVO BOM	R$ 6,18	R$ 4.845,12
67	430	UND	OVOS DA PASCOA 80GR	CRISTAL	R$ 6,72	R$ 2.889,60
68	380	UND	OVOS DE PASCOA 80GR	CRISTAL	R$ 9,70	R$ 3.686,00
69	4166	KG	PO DE CAFÉ 500GR	QUITADA	R$ 7,78	R$ 32.411,48
70	150	KG	POLVILHO DOCE 01 KG	DONA JULIA	R$ 5,05	R$ 757,50
71	150	KG	POLVILHO AZEDO 01 KG	DONA JULIA	R$ 5,58	R$ 837,00
72	1317	UND	POLPA DE FRUTAS V.S	PURA POUPA	R$ 1,60	R$ 2.107,20
74	516	KG	PIRULITO 01 KG	ERLAN	R$ 10,65	R$ 5.495,40
75	218	UND	QUEIJO RALADO 500GR	VIGOR	R$ 3,05	R$ 664,90
76	498	UND	REFRIGERANTE 02 LTS	FUNADA	R$ 3,73	R$ 1.857,54
77	326	UND	SARDINHA LATA 250GR	GOMES DA COSTAS	R$ 3,10	R$ 1.010,60
78	283	UND	SELETE DE LEGUMES	QUERO	R$ 2,65	R$ 749,95
79	270	UND	SEMENTE DE LINHAÇA 50GR	ZAELI	R$ 3,10	R$ 837,00
80	485	UND	SUCO ARTIFICIAL 01 KG	QUALIMAX	R$ 5,80	R$ 2.813,00
81	288	UND	SUCO DE CAIXA	ADORALLE	R$ 3,85	R$ 1.108,80
82	218	UND	TEMPERO COMPLETO	TIO JONAS	R$ 4,50	R$ 981,00
83	228	UND	UVA PASSAS 200 GR	LA VIOLETERA	R$ 5,20	R$ 1.185,60
84	186	UND	VINAGRE	CASTELO	R$ 1,99	R$ 370,14
85	2200	KG	ABACAXI	PEROLA	R$ 6,00	R$ 13.200,00
86	2200	KG	BANANA MAÇA	VASCONCELOS	R$ 3,25	R$ 7.150,00
87	1200	KG	BANANA DA TERRA	VASCONCELOS	R$ 3,85	R$ 4.620,00
88	2200	KG	BANANA NANICA	VASCONCELOS	R$ 3,15	R$ 6.930,00
89	2200	KG	LARANJA	VASCONCELOS	R$ 3,00	R$ 6.600,00
90	1700	KG	MAÇA	VASCONCELOS	R$ 4,75	R$ 8.075,00
91	2200	KG	MAMÃO	VASCONCELOS	R$ 2,85	R$ 6.270,00
92	3200	KG	MELANCIA	VASCONCELOS	R$ 2,60	R$ 8.320,00
93	3200	KG	MELÃO	VASCONCELOS	R$ 5,50	R$ 17.600,00
94	1200	KG	MORANGO	VASCONCELOS	R$ 25,10	R$ 30.120,00
95	1200	KG	PERA	VASCONCELOS	R$ 11,20	R$ 13.440,00
96	1200	KG	UVA	VASCONCELOS	R$ 16,40	R$ 19.680,00
97	700	KG	CAQUI	VASCONCELOS	R$ 9,40	R$ 6.580,00
98	1200	KG	MARACUJÁ AMARELO	VASCONCELOS	R$ 7,15	R$ 8.580,00
99	1200	KG	ABOBORA	VASCONCELOS	R$ 2,30	R$ 2.760,00
100	3200	KG	BATATA KG	VASCONCELOS	R$ 3,85	R$ 12.320,00
101	2200	KG	BETERRABA	VASCONCELOS	R$ 3,70	R$ 8.140,00
102	1200	KG	CEBOLA	VASCONCELOS	R$ 3,80	R$ 4.560,00
103	2200	KG	CENOURA	VASCONCELOS	R$ 3,70	R$ 8.140,00
104	1200	KG	XUXU	VASCONCELOS	R$ 3,00	R$ 3.600,00
105	1200	KG	INHAME COMUM	VASCONCELOS	R$ 5,80	R$ 6.960,00
106	1200	KG	PEPINO	VASCONCELOS	R$ 2,85	R$ 3.420,00
107	1200	KG	PIMENTÃO	VASCONCELOS	R$ 6,70	R$ 8.040,00
108	1700	KG	REPOLHO	VASCONCELOS	R$ 3,00	R$ 5.100,00
109	2200	KG	TOMATE	VASCONCELOS	R$ 6,20	R$ 13.640,00
110	2200	KG	MANDIOCA	VASCONCELOS	R$ 2,50	R$ 5.500,00
111	2000	KG	CARNE DE PRIMEIRA	UNIÃO	R$ 17,50	R$ 35.000,00
112	2000	KG	CARNE DE SEGUNDA	UNIÃO	R$ 14,85	R$ 29.700,00
113	2000	KG	CARNE DE MÚSCULO	UNIÃO	R$ 12,30	R$ 24.600,00
114	2000	KG	CARNE MOÍDA	UNIÃO	R$ 12,55	R$ 25.100,00
115	2000	KG	FRANGO CONGELADO	SADIA	R$ 8,50	R$ 17.000,00
116	1200	KG	BACON	EXCELÊNCIA	R$ 18,00	R$ 21.600,00
117	1600	KG	IOGURTE	PRIMITI	R$ 3,90	R$ 6.240,00
118	900	UND	IOGURTE BANDEJA	PRIMITI	R$ 4,80	R$ 4.320,00
119	1200	KG	LINGUIÇA MISTA	EXCELENTE	R$ 10,20	R$ 12.240,00
120	700	KG	MORDEDELA	SADILAR	R$ 10,70	R$ 7.490,00
121	1700	KG	PEITO DE FRANGO	MAROMBI	R$ 10,70	R$ 18.190,00
122	984	KG	PRESUNTO BARRA	EXCELENCIA	R$ 22,00	R$ 21.648,00
123	1004	KG	QUEIJO MUSSARELA BARRA	LACBOM	R$ 28,80	R$ 28.915,20
124	1000	KG	SALSICHA CONGELADA	CANCÃO	R$ 8,00	R$ 8.000,00
125	170	KG	TRIPA PARA EMBUTIDOS	UNIAO	R$ 38,50	R$ 6.545,00
					TOTAL	R$ 413.184,38

Valor Total dos Lotes: R$ 413.184,38 (Quatrocentos e treze e oitenta e quatro reais trinta e oito centavos).

OBSERVAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA se ENCONTRA NO RELATÓRIO DE LANCES DO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE Preços Nº 15/2018 – REGISTRO DE PREÇO.

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº14/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelas Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data dá devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentaria nas rubricas a seguir especificadas, para fins de licitação.

05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario	Red.117 - 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.192 - 26.782.0005.2026 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.199 - 26.782.0005.2123 3.3.90.30 fonte 0.1.30 Red.203 - 26.782.0005.2127 3.3.90.30 fonte 0.1.30
05 - Secretaria Mun. de Obras 002 - Departamento de Água e Esgoto	Red.223 - 17.512.0010.2067 3.3.90.30 fonte 0.1.00
06 - Secretaria Municipal de Educação 001 - Gabinete do Secretario	Red.232 - 12.122.0006.2028 3.3.90.30 fonte 0.1.00
06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação	Red.272 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.271 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.278 - 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 0.1.15 Red.291 - 12.122.0006.2032 3.3.90.30 fonte 0.1.15 Red.304 - 12.365.0008.2042 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.314 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 0.1.01
07 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Gabinete do Secretario	Red.358 - 10.122.0009.2050 3.3.90.30 fonte 0.1.02
07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde	Red.382 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.383 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.02 Red.399 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 0.1.14 Red.407 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 0.1.14 Red.616 - 10.304.0021.2064 3.3.90.30 fonte 0.1.14 Red.621 - 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 0.1.14
08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario	Red.434 - 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 0.1.00
08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social	Red.450 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.627 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 0.1.29
08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente	Red.480 - 08.243.0011.2079 3.3.90.30 fonte 0.1.00
11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 - Departamento do Agropecuário	Red.572 - 20.606.0014.2083 3.3.90.30 fonte 0.1.00
11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 002 – Divisão Ambiental	Red.583 - 15.542.0018.2116 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.589 - 15.542.0018.2082 3.3.90.30 fonte 0.1.00

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pelas Secretarias Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 15/2018 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação é qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos data de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificara compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTALESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora data, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei8. 666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada coma antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na CláusulaVIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 14/2018 e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

Reserva do Cabaçal – MT, 31 de outubro de 2018.

TARCISIO FERRARI

PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

CNPJ: 01.367.788/0001-31

CONTRATANTE

JOSÉ TIAGO GOMIDES - ME,

CNPJ nº 14.961.910/0001-45

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº:

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351