PORTARIAS PARA INSCRIÇÕES, CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE CARGOS, CLASSES E/OU AULAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2019

PORTARIA Nº 001/2018/SME

Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão de Contagem de Pontos, Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas dos Profissionais da Educação para o ano letivo de 2019.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO: A Lei de Gestão Democrática da Educação Básica nº 446/2006;

CONSIDERANDO: A Lei Complementar nº 604/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2019.

REPRESENTAÇÃO	NOME
Secretaria Municipal de Educação	Titular: Valteir Candido de Oliveira
SINTEP	Titular: Ana Lucia Antonia da Silva
Diretores	Titular: Maria Conceição Nunes de Souza
Pais e Alunos	Titular: Eliseth Fernandes de Souza Barros
Conselho Municipal de Educação	Titular: Isabel Fernandes Santos de Castro

Parágrafo único: Em detrimento da alteração sofrida no artigo 137 da lei 446/2006,.........., onde houve uma redução dos membros da comissão que compõe a organização do processo de atribuição de classe e ou aulas das unidades escolares, a comissão analisa que diante da demanda em todo processo desde elaboração das portarias até a atribuição de classes/aulas delibera e encaminha que os demais membros que foram indicados pelas instituições educativas e entidades representativas, farão parte desta comissão como força tarefa.

REPRESENTAÇÃO	NOMES
CME	PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
PAIS	TATIANE AUGUSTA DA SILVA
SME	VITORIA REGIA DE OLIVEIRA
PROFISSIONAIS	HELIENE APARACIDA O. QUEIROZ, KARLA REGINA PROLO, LINDALVA N. DE SOUZA E SIRLENE APARECIDA DE AMORIM.
SINTEP	FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS
DIRETORES	NAUVA AGUIAR DA S. DOS SANTOS, MARIA APARECIDA C. S. DE OLIVEIRA, EMILIA DAMASIA XAVIER E VANUZA LEITE DOS SANTOS

Art. 2º - Deverão ser lavradas em ata todas as sessões públicas e reuniões da Comissão de trabalho.

Art. 3º - O processo de atribuição de cargo classe/aula do ano letivo escolar de 2019 será de responsabilidade dacomissão aqui constituído até o final do referido ano.

Art. 4º - Aplicar-se-á esta em todas as Unidades Escolares Públicas de Ensino Fundamental;

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Ribeirão Cascalheira – MT, 28 de Novembro de 2018

Osmarina Vieira dos Santos Luzia Nunes Brandão

Secretária Municipal de Educação Prefeita Municipal interina