PORTARIA Nº 003/2018/SME

Dispõe sobre os critérios para composição de turmas e organização do Quadro de Pessoal das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber:

CONSIDERANDO a lei de “Gestão Democrática da Educação Básica” de Ribeirão Cascalheira – MT, nº 446/2006;

CONSIDERANDO a Lei nº 604, de 20 de Setembro de 2011, Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Unidades Escolares Municipais e a organização dos respectivos Quadros de Pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos que garantam o exercício da autonomia pedagógica administrativa das Unidades Escolares Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que seja da competência do Diretor da Unidade Escolar e do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal, mediante o número de matrículas existentes nos turnos de funcionamento da Escola, conforme a necessidade da Rede Pública Municipal.

Art. 2º - A composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal serão feitas com base no número de alunos, por turma, efetivamente matriculados (freqüentes), levando em consideração o ato da matricula para aplicar o processo de enturrmação de fase/ano de cada aluno.

I – Na Educação Infantil:

a) Maternal I (crianças de zero a um ano) de 08 a 10 alunos;

b) Maternal II (crianças de um ano a dois anos e onze meses) de 15 a 20 alunos;

c) Maternal III (crianças de três anos a três anos e onze meses) de 20 a 25 alunos;

d) Pré-Escolar (crianças de quatro anos a cinco anos e oito meses) de 20 a 27 alunos;

Parágrafo único - As profissionais TDIs que serão lotadas na sala de 0 a 1 ano, no ano letivo de 2019, será aqueles e aquelas que passaram pelo processo de capacitação em função da especificidade da turma. Em 2018, não houve condições de oferecer capacitação a todos os TDIs para atender todos interessados, mas em 2019, será oportunizada a todos e todas.

II – No Ensino Fundamental com as seguintes especificações:

a) 1º Ciclo 1ª Fase: 02 (duas) turmas: de 20 a 25 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02 (duas) turma: de 20 a 25 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

b) 1º Ciclo 2ª Fase: 02 (duas) turmas: de 20 a 25 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02 (duas) turma: de 20 a 25 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

c) 1º Ciclo 3ª Fase:02 (duas) turmas: de 20 a 27 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma: de 20 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

d) 2º Ciclo 1ª Fase: 02 (duas) turma: de 20 a 27 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma: de 20 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

e) 2º Ciclo 2ª Fase: 01 (uma) turma: de 23 a 27 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02 (duas) turma: de 23 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

f) 2º Ciclo 3ª Fase: 01 (uma) turma: de 25 a 28 na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma: de 25 a 28 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

g) 3º Ciclo 1ª Fase: 01 (uma) turma: de 25 a 28 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma, de 25 a 28 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo.

h) 3º Ciclo 2ª Fase: 01 (uma) turma de 26 a 29 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma de 26 a 29 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

i) 3º Ciclo 3ª Fase:01 (uma) turma: de 27 a 30 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma: de 27 a 30 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

§ 1º - A EM ‘’Dona Antonieta Melges Camargo”, ofertará, no período matutino os ciclos finais: do 2º Ciclo 3ª Fase ao 3º Ciclo 3ª Fase (6º ao 9º ano) e no período vespertino, os ciclos iniciais: do 1º Ciclo 1ª Fase ao 2º Ciclo 2ª Fase (1º ao 5º anos).

§ 2º - A EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite”, ofertará, no período matutino os ciclos iniciais: do 1º Ciclo 1ª Fase ao 2º Ciclo 2ª Fase (1º ao 5º ano) e no período vespertino, os ciclos finais: do 2º Ciclo 3ª Fase ao 3º Ciclo 3ª Fase (6º ao 9º ano) e também, no período vespertino, o 1º Ciclo completo (1º ao 3º ano).

§ 3º Nas unidades escolares que não conseguirem fechar o número de aluno por turma será feito a junção na escola onde tiver o maior número de alunos devidamente matriculados.

§ 4º A EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite”, ofertará no período diurno a Sala Multifuncional.

III – Na Educação Escolar do Campo:

III- A

EMC Joaquim Vieira Barros

a) Multi - infantil (crianças de 04 a 05 anos e 1º fase do1º ciclo): de 10 (dez) a 18 alunos;

b) 1º Ciclo, 2ª e 3ª Fases: de 20 a 25 alunos por turma;

c) 2º Ciclo 1ª , 2ª e 3º Fases: de 23 a 27 alunos por turma;

d) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 25 a 28 alunos por turma;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

III-B

EMC Primorosa

a) Multi - infantil (crianças de 04 a 05 anos): de 10 (dez) a 18 alunos;

b) 1º Ciclo, 1º, 2ª e 3ª Fases: de 20 a 25 alunos por turma;

c) 2º Ciclo 1ª , 2ª e 3º Fases: de 23 a 27 alunos por turma;

d) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 25 a 28 alunos por turma;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

III-C

EMC Tancredo Neves

a) Multi – infantil (crianças de 04 e 05 anos) à 1ª fase do 2º ciclo, alunos por turma: de 10 a 18 alunos;

b) Multi – faseada, 2º Ciclo, 2ª e 3ª Fases, e 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 15 a 20 alunos por turma;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

III-D

EMC João Bonifácio Pires

a) Educação infantil (crianças de 04 anos): de 14 a 20 alunos;

b) Educação infantil (crianças de 05 anos): de 14 a 20 alunos;

c) 1º Ciclo, 1ª, Fases: de 18 a 25 alunos por turma;

d) 1º Ciclo, Multi-faseada, 2ª e 3ª Fases: de 17 a 20 alunos por turma;

e) Classes multi-faseadas, 2º Ciclo 1ª e 2ª Fases: de 25 a 28 alunos por turma;

f) Classes multi-faseadas, 2º Ciclo 3ª Fase: 3º Ciclo 1ª Fase, de 25 a 28 alunos por turma;

g) Classes multi-faseada, 3º Ciclo, 2ª e 3ª Fases: de 25 a 28 alunos por turma;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 3ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina será atribuído em todas as demais turmas.

IV – Na Educação Escolar Indígena:

a) Educação infantil (crianças de 04 anos) de 15 á 20 alunos por turma;

b) Educação infantil (crianças de 05 anos) de 15 á 20 alunos por turma;

c) 1º Ciclo: 1ª Fase, de 20 a 27 alunos por turma;

d) 1º Ciclo: 2ª Fase, de 20 a 27 alunos por turma;

e) 1º Ciclo: 3ª Fase, de 20 a 27 alunos por turma;

f) 2º Ciclo: 1ª, 2ª e 3ª Fase: de 18 a 23 alunos por turma;

g) 3º Ciclo: 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 18 a 25 alunos por turma;

Parágrafo Único – Escolas com demanda para atendimento que exijam maior ou menor número de alunos do que o explicitado no parágrafo anterior, em especial as Escolas Municipais do indígena, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito a SME – Secretaria Municipal de Educação, que decidirá, juntamente com o Conselho Municipal de Educação e comissão responsável pela atribuição cargo classe/aula do ano letivo.

Art. 3º - Compete a Assessoria Pedagógica do Município, orientar e acompanhar a composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Art. 4º - Será fixado o quantitativo de servidores, por Unidade Escolar, considerando:

a) Apoio Administrativo Educacional na função de Manutenção e Limpeza:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	de 120 a 200	1
B	201 a 300	2
C	Acima de 301	3

b) Técnico Administrativo Educacional:

Categoria	Número de Alunos	Administrativo	Secretário	Total
A	Acima de 120	0	1	1
B	Acima de 300	1	1	2

c) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição Escolar:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	De 120 a 200	1
B	201 a 300	2
C	Acima de 301	3

d) Apoio Administrativo Educacional, na função de Transporte Escolar: Será atribuído conforme disponibilidade das Linhas do Transporte Escolar e gabinete da SME – Secretaria Municipal de Educação.

e) As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 200 alunos terá direito a 03 (três) Apoio Administrativo Educacional na função de Vigilância.

f) Fica garantido para cada turma constituída, de acordo com o Artigo 2º, Inciso 1, desta Portaria:

- alínea “a” e “b”: 02 (dois) Técnicos em Desenvolvimento Infantil, de acordo com o número de alunos;

- alínea “c”: 01 (um) professor e 01 (um) Técnico em Desenvolvimento Infantil. Salas compostas com menos de 20 (vinte) alunos, na pré-escola, não contarão com o Técnico em Desenvolvimento Infantil.

h) Do Coordenador Pedagógico:

Na Zona Urbana:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	Acima de 150	1
B	Acima de 300	2

Na Zona Rural e no Distrito de Novo Paraíso:

A Coordenação das Escolas do Campo será organizada e atendida por dois coordenadores da SME – Secretaria Municipal de Educação, que atenderão as seguintes escolas:

Escola Municipal do Campo “Joaquim Vieira Barros”;Escola Municipal do Campo “Tancredo Neves”; Escola Municipal do Campo “Primorosa”; Escola Municipal do Campo “João Bonifácio Pires” e Escola Municipal Indígena “Pimentel Barbosa”.

i) Diretor Escolar:

- As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 200 alunos, na Zona urbana, terão direito a Direção Escolar.

- As Unidades Escolares do Campo que possuam o quantitativo acima de 150 alunos terão direito a Direção Escolar.

- Os Centros Municipais de Educação Infantil terão direito a um Diretor em cada Unidade de Ensino.

Art. 5º - Na Escola Municipal Indígena poderá ser diferenciado o quadro de profissionais, estipulado nas alíneas “a” a “g”, levando em consideração as especificidades da Comunidade Indígena, com a aprovação da SME – Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º -Fica proibida a designação ou escolha de Secretário Escolar e Coordenador pedagógico que tenha parentesco consanguíneo ou por afinidade até terceiro grau com o Diretor da Comunidade Escolar

Art. 7º - Compete a Direção da Unidade Escolar, sob a coordenação da Assessoria Pedagógica do Município, acompanhar bimestralmente o número freqüente de alunos e proceder à revisão do quadro de pessoal, se for o caso.

Art. 8º -Caberá a SME – Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de atribuição de cargo e classe/aula a observação e controle desta Portaria.

Parágrafo Único – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Comissão de atribuição de cargo e classe/aula .

Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos legais a partir do ano de 2019.

Art. 12º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Ribeirão Cascalheira – MT, 28 de Novembro de 2018.

Osmarina Vieira dos Santos Luzia Nunes Brandão

Secretária Municipal de Educação Prefeita Municipal Interina