PORTARIA 043/2018

04 DE JUNHO DE 2018

“CONSEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA EFETIVA KEILA DE SOUSA RIBEIRO FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora, KEILA DE SOUSA RIBEIRO FREITAS, portadora do RG: 0369172-1 SSP/MT e CPF: nº 550.838.541-04 ocupante do cargo de Técnica de Assuntos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Luciara MT, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, de acordo artigo 100 da Lei 505/09 do Estatuto do Servidor Público.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada nos meses de junho, agosto e setembro 2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITA MUNICIPAL