DISTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 105/2018
7 de Dezembro de 2018
DISTRATO AO TERMO DE CONTRATO N.º 105/2018
“CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, neste ato representado por seu Exmo. Sr. Prefeito Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 326.034.369-53 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADO: MIX COMERCIO LTDA-ME, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 02.921.711/0001-24, com sede na Av. Bela Vista, s/nº, bairro Vila Santo Antônio – Aparecida de Goiânia/GO – CEP: 74.905-116, Neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Warley Pereira Chaves, brasileiro, portador da CIRG sob o n. ° 3963618 DGPC/GO e inscrito no CPF sob o n. ° 857.311.371-53, doravante denominado de CONTRATADO.
Acordam:
1. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
O CONTRATANTE e o CONTRATADO, em 25 de outubro de 2018, firmaram “contrato de aquisição de medicamentos e materiais para atendimento da rede municipal de saúde”.
2. DAS RAZÕES DA RESCISÃO:
O CONTRATANTE comunicou ao CONTRATADO, que por mais que tenhamos recebido o aceite via ofício da Prefeitura de Conquista D’Oeste, o mesmo não pode ser autorizado via PUG no tribunal de contas do Estado de Mato Grosso pelo Órgão Gerenciador da ata, pois a ata 052/2018 não tinha sido enviada ao tribunal de contas pela carga do APIC, ficando assim inviável seguir com a contratação do mesmo, fazendo-se necessário o distrato.
3. DO VALOR REMANESCENTE:
O CONTRATANTE não pagará ao CONTRATADO o valor contratual, uma vez que o objeto não foi executado.
4. DO DISPOSITIVO FINAL DA RESCISÃO:
Assim, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo.
Santo Antônio do Leste – MT, 06 de dezembro de 2018.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
MIX COMERCIO LTDA ME
CONTRATADO
TESTEMUNHAS
1ª __________________________ 2ª __________________________________
Nome: Nome:
C.P.F. C.P.F.