PORTARIA 054/2018

13 de agosto de 2018

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade e regularizar os bens patrimoniais com condições inadequada ou inapropriada para utilização, seja por desgaste ou sem condições de uso;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e baixar os bens patrimoniais improprios;

CONSIDERANDO os bens patrimoniais registrados no Livro Inventário do município de Luciara, dividido por Secretarias, não correspondem com os efetivamente encontrados nas unidades de governo;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sob a supervisão do Chefe do Departamento de Patrimônio e Frotas, senhor Vergínio Rodrigues Oliveira Neto, a Comissão Especial de Conferência, Baixa de Bens Patrimoniais do Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, a ser composta pelos seguintes membros:

NERI FLORENÇO ATAIDES – Presidente.

VERGÍNIO RODRIGUES OLIVEIRA NETO – Supervisor;

CELMA TAVARES SOUZA – Secretário;

SAMARA MARTINS DA SILVA – Membro;

§ 1.º – A Comissão Especial de Conferência e Baixa de Bens Patrimoniais do Município de Luciara funcionará no horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.

§ 2.º -Cabe à Comissão Especial de Conferência e Baixa de Bens Patrimoniais do Município de Luciara, definir seu cronograma e forma de atuação para que os trabalhos sejam executados com eficiência, eficácia e clareza.

§ 3.º - O supervisor acompanhará diariamente os trabalhos da Comissão Especial de Conferência e Baixa de Bens Patrimoniais do Município de Luciara, dando todo o suporte, interferindo e intervindo junto aos responsáveis pelas Secretarias Municipais, se necessário, para que os trabalhos não sejam prejudicados ou sofram interrupções.

Art. 2º - Compete à Comissão Especial de Conferência e Baixa de Bens Patrimoniais do Município de Luciara, conferir e confrontar todos os bens relacionados no Inventário Físico-Financeiro do município de Luciara, móveis e imóveis, inclusive os bens cedidos e ou recebidos em cessão, com os efetivamente existentes, avaliando o seu estado de conservação e identificando-os, utilizando para isso formulário próprio.

I – Verificar a inservibilidade de bens do Município para fins de baixa do Patrimônio Municipal.

II – Avaliar sucatas pertencentes ao município;

III – Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes ao município, para fins contábeis.

IV – Excepcionalmente, efetuar baixas de bens para ajuste de incorreções no cadastro do sistema patrimonial, com autorização através de Decreto do Prefeito Municipal.

V – Convocar servidores especializados ou requerer providências à administração, para avaliação de bens que necessitem de parecer de profissional habilitado.

Art. 3º - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades administrativas do município que sejam oferecidas à Comissão Especial de Conferência e Baixa de Bens Patrimoniais, os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4.º - A Comissão Especial de Conferencia e Baixa de Bens Patrimoniais, terá a data limite de 10 de setembro de 2018 para entrega do relatório conclusivo ao Supervisor de Avaliação, contendo os saldos finais.

Art. 5.º - Todos os dados levantados e registrados em planilhas serão enviados ao Departamento de Patrimônio e Frotas, que procederá a devida correção e atualização do Livro Inventário do município de Luciara.

Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 14 de agosto de 2018.

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FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL