PORTARIA N.º 055/2018 DE 15 DE AGOSTO DE 2018

“RETORNO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ERIVALDO LUZ BRITO, AFASTADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 100 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Retornar o servidor ERIVALDO LUZ BRITO, portador do CPF n.° 569.061.531-53 RG Nº 905.206 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da licença para tratar de assunto particular, sem remuneração, nos termos do artigo 96 da Emenda Modificativa 001/2016 da Lei Municipal 505/2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Luciara MT.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL