DECRETO Nº 113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta os Pontos Facultativos e Recessos no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

Considerando o final do ano civil de 2018 e as festividades de aniversário municipal e festas de fim-de-ano;

DECRETA:

Art. 1° O funcionamento dos serviços públicos municipais obedecerá ao quadro abaixo, parte integrante deste Decreto.

Ordem	Data	Evento	Descrição
a)	20/12/2018 Quinta-feira	Aniversário de emancipação política do município	Feriado Municipal
b)	21/12/2018 Sexta-feira	Dia comum	Ponto Facultativo
c)	22/12/2018 Sábado	Final de semana	Sem expediente
d)	23/12/2018 Domingo	Final de semana	Sem expediente
e)	24/12/2018 Segunda-feira	Véspera de Natal	Ponto Facultativo
f)	25/12/2018 Terça-feira	Natal	Feriado Nacional
g)	26/12/2018 Quarta-feira	Dia comum	Recesso
h)	27/12/2018 Quinta-feira	Dia comum	Recesso
i)	28/12/2018 Sexta-feira	Dia comum	Recesso
j)	29/12/2018 Sábado	Final de semana	Sem expediente
k)	30/12/2018 Domingo	Final de semana	Sem expediente
l)	31/12/2018 Segunda-feira	Véspera de Ano Novo	Ponto Facultativo

Art. 2º As unidades de saúde e as unidades de assistência social da sede do município e do distrito de Santo Antonio do Fontoura, incluindo a Casa do Idoso, manterão equipes de plantão com pessoal suficiente para atendimento às demandas emergenciais..

Art. 3º A Secretaria de Infraestrutura procederá a coleta de lixo doméstico (RSU) durante os dias 21, 24, 26, 28 e 31 – todos de dezembro de 2018.

Art. 4º Os processos e serviços que demandem em cumprimento de prazo (judiciais, TCE, convênios, prestações de contas e pagamentos, entre outros) deverão transcorrer rigorosamente dentro do prazo concedido.

Art. 5º Os Secretários Municipais, diretores de unidades escolares e assistenciais, controlador interno, assessora jurídica, ouvidora municipal e administradora distrital deverão informar e-mail e telefone de contato, enviando mensagem para o correio eletrônico gabinetedoprefeito@saojosedoxingu.mt.gov.br sob pena de responsabilidade.

Art. 6° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu, 30 de novembro de 2018.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se