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Pref. Marcelândia

DATA: 05 de Novembro de 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de novembro de 2018, conceder 70% de

gratificação sobre o salário base ao Servidor Público Municipal Sr. João Antonio Bazarello

Moraes, Agente de Fiscalização Municipal, matrícula n° 2542, lotado na Secretaria Municipal

de Administração e Finanças, por exercer sua função no Posto de Fiscalização local.

ART. 2º - Fica Revogada a Portaria de nº 196/2016 de 01 de abril de 2016

que concedeu gratificação de 40% do salário base.

ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de Novembro de 2018.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marcelo Ricardo Cordeiro

Sec. Municipal de Administração e Finanças.

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