PORTARIA GP Nº 384/2018
7 de Dezembro de 2018
DATA: 05 de Novembro de 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 01 de novembro de 2018, conceder 70% de
gratificação sobre o salário base ao Servidor Público Municipal Sr. João Antonio Bazarello
Moraes, Agente de Fiscalização Municipal, matrícula n° 2542, lotado na Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, por exercer sua função no Posto de Fiscalização local.
ART. 2º - Fica Revogada a Portaria de nº 196/2016 de 01 de abril de 2016
que concedeu gratificação de 40% do salário base.
ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de Novembro de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marcelo Ricardo Cordeiro
Sec. Municipal de Administração e Finanças.
Registre-se e afixe-se.