DATA: 25 de junho de 2015

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Cidade Jardim III”, com finalidade residencial e comercial, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Cidade Jardim III”, de propriedade do município de Sinop, com CNPJ nº 15.024.003/0001-32, com sede na Avenida das Embaúbas, n° 1386, Setor Comercial, em Sinop, MT, localizado na área de terra denominada R-40/A, na Avenida da Integração, Gleba Celeste, 3ª parte, neste município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada e loteada de 49,1324ha ou de 491.323,89 m², (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e três metros quadrados e oito mil e novecentos centímetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 183.077,08 m2

b) Áreas Institucionais 83.307,32 m2

c) Área do Sistema Viário 129.960,49 m²

d) Área Verde 66.698,72 m2

d) APP 28.280,28 m2

Área total 491.323,89 m2

Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações:

I – NORTE: Confrontando-se com o Córrego Janaína, seguindo pelo leito do mesmo, na distância de 381,93 metros e com a R-40/B, na distância de 120,00m2; NORDESTE: Confrontando-se com a R-40, na distância de 246,14 e um arco de 38,00 metros e desenvolvimento de 69,30 metros e com a R-40/C, (desmembrada), na distância de 240,00 metros; LESTE: Confrontando-se com a Avenida Integração, antiga Estrada Ruth, na distância de 570,49 metros, com a R-40/B, na distância de 220,00 metros e novamente com a Avenida da Integração, na distância de 80,83 metros; SUDESTE: Confrontando-se com a Avenida Integração, na distância de 15,21 metros e com a R-40/A-C (desmembrada), na distância de 202,00 metros; SUL: Confrontando-se com a R-40/B, na distância de 120,00 metros; SUDOESTE: Confrontando-se com a Avenida 1º de Maio, antiga Avenida Projetada 04, na distância de 1.310,00 metros e com a R-40/A-C, na distância de 240,00 metros; OESTE: Confrontando-se com a R-40/B, na distância de 220,00 metros; NOROESTE: Confrontando-se com a Avenida Abel Dal Bosco, antiga Avenida Juscelino Kubitscek, antiga Avenida Projetada 01, na distância de 532,96 metros, com a R-40/A-C (desmembrada) na distância de 202,00 metros.

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias a partir da edição do presente Decreto para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 252/2014, de 01 de dezembro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO-GROSSO.

Em, 25 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS