DECRETO Nº 63 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº 1.753/2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.778/2018,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 166.630,50 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... R$ 106.779,24

01.031.0001.2225.0000-3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................................................R$ 20.134,77

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 13.073,93

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.36.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...............R$ 600,00

01.031.0001.2225.0000-3.2.90.93.00 – INDENIZACOES E RESTITUICOES...................................................R$ 26.042,56

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.1138.0000-4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 40.666,68

01.031.0001.1139.0000-4.6.90.71.00 – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRARUAL RESGATADO.......................R$ 40.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.14.00 – DIARIAS – CIVIL....................................................................................R$ 3.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.04.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.................................R$ 9.681,33

01.031.0001.2226.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA............R$ 18.160,00

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.13.00 – OBRIGACOES PATRONAIS.................................................................R$ 14.406,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA............R$ 40.716,49

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 22 de novembro de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL