PORTARIA N.º 065/2018

EM 28 DE SETEMBRO 2018

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ÀO SERVIDOR JOSE FRANCISCO ALVES ESTEVES E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Fausto Aquino de Azambuja Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao servidor JOSE FRANCISCO ALVES ESTEVES, portador do RG n.º 342.795 SSP/MT e CPF n.º 318.432.981-04, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal Administração da Prefeitura Municipal de Luciara MT, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio por assiduidade, de acordo artigo 100 da Lei 505/09 do Estatuto do Servidor Público.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1º de outubro de 2018 a 30 de novembro de 2018.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 28 de setembro de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL