“Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019 e demais providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, as Leis Complementares Estaduais 49/98 e 50/98 e a Lei Estadual 7.040/98;

Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor e regime/ jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, efetivos e estabilizados, da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguaiana para o ano letivo de 2019.

Art. 2º - Todos os profissionais da educação, efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:

I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular quando em (vigência);

II - cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiverem com o período em vigência no período de atribuição (dezembro 2018);

III – o professor em exercício de mandato eletivo que se desincompatibilizou das funções de docência;

IV – Servidor em vacância;

V – Servidor em licença para Acompanhamento de Cônjuge;

VI – Servidor em processo de aposentadoria antes do início das aulas.

Parágrafo 1º - Os profissionais enquadrados nos casos de afastamentos elencados nos itens acima somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento.

Parágrafo 2º - Após o término do afastamento, o profissional deverá comparecer a Secretaria Municipal de Educação para ser lotado na unidade escolar no cargo/função de seu concurso, observando que não é garantida a atribuição na mesma unidade de lotação, ficando condicionada a existência de cargo livre na sua área de atuação;

Parágrafo 3º - Para a atribuição dos profissionais efetivos e/ou estabilizados em constantes licenças a saúde ou em readaptação deve ser observado:

I – Em afastamento constante por motivo de licença para tratamento de saúde (mais de 6 meses) com apresentação do laudo pericial;

II – O profissional em readaptação com período superior a 6 meses (período vigente) com apresentação do laudo pericial deverá participar do processo de atribuição na unidade escolar de lotação e atribuir em uma das funções;

Art. 3º - A atribuição da jornada de trabalho será realizada por uma Comissão de Atribuição Municipal, eleita entre os pares, que conduzirá o processo.

Parágrafo 1º - A Contagem de Pontos/ Atribuição de aulas da rede Municipal de classes e/ou aulas poderá ser composta de:

I – (01) Representante de Professores Efetivos – Ensino Fundamental

II – (01) Representante de Professores Efetivos - Educação Infantil

III – (01) Representante do Apoio / Técnico Administrativo;

VI – (01) Representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

V – (01) Representante do sindicato dos profissionais de educação (Sintep).

Parágrafo 2°- O gestor escolar deverá encaminhar a Secretaria Municipal de Educação via ofício a lista dos representantes eleitos em Assembleia dos seguimentos acima citados até 29.11.18;

Parágrafo 3°- A Comissão de Atribuição deverá ser constituída pela Secretaria municipal de Educação até 30.11.18.

Art. 4º - Para a realização da atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho a Comissão deverá seguir os procedimentos abaixo:

I - realizar ciclos de estudo da Instrução Normativa e dos Editais com Equipe Gestora e Representantes da Comissão de Contagem de Pontos/Atribuição, atividade a ser realizada até o dia 06/12/2018.

II – divulgar os formulários de inscrição, em anexo nesta Instrução Normativa até o dia 06/12/2018;

a) Nos dias 10 e 11/12/2018 - contagem de pontos dos profissionais da educação efetivos, conforme critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa (anexo).

b) afixar para divulgação, no dia 11/12/2018 após o encerramento da contagem de pontos em local de fácil visualização, a relação nominal dos Profissionais da Educação, por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que constará do quadro demonstrativo para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho que será no dia 19/12/2018.

c) O Profissional que sentir prejudicado poderá recorrer nos dias 12 e 17/12/2018, conforme horário de funcionamento da Secretaria de Educação estabelecido no momento.

d) o profissional da educação básica poderá inscrever-se para contagem de pontos em apenas uma unidade escolar, num só cargo/função, não podendo alterar a opção do cargo e/ou função, após confirmação da inscrição.

e) elaborar atas ao término do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, atribuídas ou não atribuídas, professores, que ficaram remanescentes e, eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição.

SEÇÃO II

DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR EFETIVO

Art. 5º - Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas na Lei nº 595/12.

Art. 6º - Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida na Lei nº 595/12, no Artigo 38, 1º da LC 50/98 e LC 206/04 conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada pela Secretaria Municipal de Educação.

Regime/Jornada de Trabalho	Em sala de aula	Em hora atividade
30 horas	20 horas	10horas

§ 1º - A atribuição da jornada de trabalho dos professores efetivos é de caráter permanente na respectiva unidade escolar, considerando-se ainda, as particularidades previstas na Lei 50/98.

§ 2º - O cumprimento das horas atividades de professores efetivos e estabilizados em regência de classe será distribuída proporcionalmente a carga horária atribuída em cada unidade.

Art. 7º - Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO da atribuição de classes e/ou aulas dos professores efetivos, Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho previstas nesta Instrução Normativa, deverá proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição, a considerar:

I - para contagem de pontos/classificação dos professores em efetivo exercício deverão ser considerados os critérios que constam no ANEXO I (FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROFESSOR) e nas seguintes etapas:

I – 10 e 11/12/2018: Para Professores Efetivos – Período Matutino e Vespertino;

II – 10 e 11 /12/2018: Para técnicos e Apoio Administrativo – Período Matutino e Vespertino;

Parágrafo Único: A equipe Gestora Escolar deverá providenciar anteriormente ao processo de Contagem de pontos uma planilha contendo os seguintes dados:

I- Frequência nas Assembleias;

II- Assiduidade de 100% na Jornada de Trabalho;

III- Participação das Reuniões Pedagógicas;

IV- Assiduidade na Formação Continuada;

V- Por ter mantido os prazos na entrega de diários e fichas descritivas;

VI- Professores que se utilizaram sua hora atividade para atendimento aos alunos com dificuldade de aprendizagem;

Art. 8º - O PROCESSO de atribuição de classes e/ou aulas será no dia 19/12/18 na seguinte unidade escolar, ESCOLA MUNICIPAL LAURA VICUÑA:

I - 19/12/2018: – Período Matutino – Técnico e Apoio Administrativo

II - 19/12/2018: Período Matutino – Professores Efetivos

Parágrafo 1º - A Atribuição de classes e/ou aulas será na ordem de classificação observando os critérios a seguir:

I - Lotados na Unidade Escolar;

II - Candidatos a contrato temporário ( Processo seletivo);

Parágrafo 2º - No dia 01/02/2019, Gestor Escolar e Assessoria Pedagógica deverão elaborar o quadro de aulas livres e remanescentes e encaminhar a Secretaria Municipal de Educação, para análise e contratação temporária por meio do Processo Seletivo, especificando a área de habilitação necessária.

Parágrafo 3º- Para os professores do quadro efetivo que participaram do processo de atribuição de classes e/ou aulas, no ano de 2018, no Ensino Fundamental, atribuídos no 1º ao 3º ano quando em regime de Unidocência, que optarem pela continuidade com a turma, será assegurado a sua permanência para acompanhar as turmas na unidade escolar independente da pontuação obtida conforme estabelece o Edital nº 01/2018 que “Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”;

a) a turma será considerada “continuidade” e o professor terá direito a acompanhá-la se tiver um número mínimo de 50% por cento mais 1 aluno do total advindos do ano de 2018, desde que comprovada prática pedagógica satisfatória e cumprimento das atividades docentes;

b) caso a turma tenha poucos alunos e não possua o número mínimo exigido para sua constituição não será garantida ao professor a continuidade com a respectiva turma, devendo a turma ser recomposta com outros alunos, em observância ao número de alunos conforme estabelece o Edital nº 01/2018 que “Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino” e, agregando-se as demais turmas para atribuição geral;

c) Nesta fase deverá ocorrer a escolha do professor Articulador da Aprendizagem conforme Edital.

I - Na Unidade Escolar onde houver vacância para Coordenação, a escolha para a função de Coordenador (a), deverá acontecer antes da atribuição de classe e/ ou aulas.

a) Os profissionais eleitos para função em 2018, e que demonstrarem bom desempenho e se é de seu interesse, permanecerão na função, não havendo necessidade de nova escolha e sim apenas para suprir possível existência de vaga;

Parágrafo Único:

“No dia da contagem de pontos (conforme cronograma em anexo), o servidor deverá se apresentar munidos dos documentos originais e cópias comprobatórias com os dados registrados na ficha de contagem de pontos previamente entregues para a devida validação, não sendo permitida a apresentação de nenhum outro documento durante o processo de contagem de pontos.”

Art. 9 - A Escola Municipal do Campo a diretora indicada por nomeação acompanhará o trabalho administrativo e pedagógico das respectivas salas mensalmente e o processo de Reconhecimento e Credenciamento em trâmite no CEE. Não haverá atribuição de classes e/ou aulas para professor efetivo para as aulas dessa unidade.

Art. 10 - Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar e acompanhar o processo de execução de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, tornando-se co-responsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham a comprometer no processo.

Art. 11 - A Equipe Gestora da unidade escolar que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes e/ou aulas, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da educação básica, dados ou informações, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de atribuição de classes e/ou aulas//jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos.

Art. 12 - A Secretaria Municipal de Educação, a qualquer momento, poderá desenvolver atividades inerentes ao cumprimento dos Editais e Instrução Normativa, que estabelecem critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, para o ano letivo de 2019, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 14 - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 15 - Esta Instrução Normativa entra em vigor com efeito para o ano letivo de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Araguaiana-MT, 06 de dezembro de 2018.

Narciso Correa Lima

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 97/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E TECNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL

1. DADOS PESSOAIS:

Nome do Servidor (a):______________________________________________________________________ End:__________________________________________nº___Complemento:__________ Bairro:____________________Cidade:______________________Cep:_______________ Tel. Res:___________________Tel. Cel:_______________email:______________________________ Matricula:________RG:_____________________Exp:_____UF:______DtExp:____/____ Escola/Secretaria:__________________________________________________________ 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL:

2.1 SITUAÇÃO FUNCIONAL

2.2 CARGO / FUNÇÃO

2.3 JORNADA SEMANAL DE TRABALHO

( ) Efetivo ( ) Contrato

( ) Apoio administrativo ( ) Técnicos Adm. Ed.

( ) Reg. De Trabalho de 30 (trinta) horas

3. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO:

OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO POR HABILITAÇÃO ( ) P/ habilitação Concurso

4. NÚMEROS DE PONTOS OBTIDOS PELO SERVIDOR:

CRITÉRIOS

INDICADORES

CÔMPUTO

PTOS

I- DA FORMAÇÃO( Apoio Administrativo) Considerar a MAIOR pontuação.

a.

Profuncionario

4,0 pontos

b.

Ensino Médio

3,0 pontos

c.

Ensino Fundamental

2,0 pontos

II- DA FORMAÇÃO(Técnico Administrativo) Considerar a MAIOR pontuação.

a.

Pós Graduação

6,0 pontos

b.

Licenciatura

5,0 pontos

c.

Profuncionário

4,0 pontos

d.

Ensino Médio

3,0 pontos

e.

Ensino Fundamental

2,0 pontos

III- DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período do servidor efetivo, a partir do ingresso.

a.

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação / MT.

2,0 (dois )pontos

VI-

ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2018 – não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar 04/90 e LC 50/98.

a.

Por participação em 100% das Assembleias da Comunidade Escolar / SME

2,0 ponto

b.

Assiduidade em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador/ Formador, certificado pela SME

100% 90% 80% 75%

5,0 ponto 4,0 ponto 3,0 ponto 2,0 ponto

c.

Por participação nos Conselhos Educacionais

2,0 ponto

V– QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR:

a.

Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos e conferencias proferidas na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos

0,5 (meio) Para cada 40 horas.

VI- POR PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTAGEM DE PONTO

2,0 pontos

5. PONTUAÇÃO

5.1 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA FICHA GERAL:

6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/ DESEMPATE: Obs: Considerar-se à na somatória da contagem de pontos ate 02 (duas) casas decimais. A atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. Considerar a maior idade.

Assinatura do (a) Servidor (a)

Responsável p/ Atribuição:

_____/____/_____

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/ OU AULAS

PROFESSOR

1. DADOS PESSOAIS:

Nome do Servidor (a):___________________________________________DT/Nasc:____/____/____ End:__________________________________________nº___Complemento:_________________ Bairro:____________________Cidade:______________________Cep:______________________ Tel. Res:___________________Tel. Cel:_______________email:______________________________ Matricula:________RG:_____________________Exp:_____UF:______DtExp:____/____/______ Escola:__________________________________________________________________________ 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL:

2.1 SITUAÇÃO FUNCIONAL

2.2 CARGO / FUNÇÃO

2.3 JORNADA SEMANAL DE TRABALHO

( ) Efetivo ( ) Contrato

( )Professor Regente

( ) Reg. De Trabalho de 30 (trinta) horas

3. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO:

OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO POR HABILITAÇÃO ( ) P/ habilitação Concurso ( ) 2ª Habilitação (nova habilitação)

4. NÚMEROS DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR:

CRITÉRIOS

Indicadores

Cômputo

PTOS

I- DA FORMAÇÃO / TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

a.

Pós Graduação

Doutorado

8,0 pontos

Mestrado

6,0 pontos

Especialização

4,0 pontos

b.

Licenciatura

Licenciatura Plena

3,0 pontos

Licenciatura Curta

2,0 pontos

II- DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período do servidor efetivo, a partir do ingresso.

a.

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação / MT, Na habilitação especifica para a disciplina a que concorrer

2,0(dois) pontos

b.

Por participação da Comissão da Contagem de Pontos

2,0 pontos

c.

Por participação nos Conselhos Educacionais

2,0 pontos

III- ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2018 – não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar 04/90 e LC 50/98.

a.

Por participação em 100% das Assembleias da Comunidade Escolar.

1,0 ponto

b.

Assiduidade de 100% de jornada de trabalho.

Em sala de aula (30 horas semanais)

5,0 pontos

c.

Assiduidade de 100% da jornada de trabalho quando em atribuição por função (diretor, coordenador pedagógico, assessoria pedagógica, articulador da aprendizagem e Secretaria de Educação.

Jornada integral conforme sua atribuição;

5,0 pontos

d.

Por participação em reuniões pedagógicas, devidamente registrado em atas e registro de frequência.

100% a 91%

4,0 ponto Considerar 01 (uma) falta

90% a 75%

2,0 ponto Considerar 03 (três) falta

e.

Assiduidade em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador/ Formador, certificado pela SME

100%

5,0 ponto

90%

4,0 ponto Considerar 01 (uma) falta

80%

3,0 ponto Considerar 02 (duas) faltas

75%

2,0 ponto Considerar 03 (três) faltas

f.

Por te mantido os prazos estabelecidos pela Secretaria da Escola quanto ao preenchimento dos diários de classe (eletrônico) referente a relatórios, notas, frequências e conteúdos durante o ano de 2018 – extensivo a Coordenador Pedagógico e Sala de Recursos Multifuncional.

100%

5,0 ponto

IV – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR:

a.

Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didáticos – curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos – 2016 a 2018.

0,5 (meio) ponto para 40 horas

b.

Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicurso e conferencias proferidas na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos.

0,5 (meio) ponto para 40 horas

5. PONTUAÇÃO

5.1TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA FICHA GERAL:

6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/ DESEMPATE: Obs: Considerar-se à na somatória da contagem de pontos ate 02 (duas) casas decimais. A atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. Considerar a maior idade.

Assinatura do (a) Professor (a)

Responsável p/ atribuição:

_____/____/_______