Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 008/2018

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual Contratação de Empresa para aquisição de forma parcelada de Gêneros Alimentícios, Produtos de Limpeza, Higiene, Material de Copa e Cozinha e Utensílios em Geral para atender as necedades da Municipalidade.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 008/2018, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual Contratação de Empresa para aquisição de forma parcelada de Gêneros Alimentícios, Produtos de Limpeza, Higiene, Material de Copa e Cozinha e Utensílios em Geral para atender as necedades da Municipalidade, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente o resultado do julgamento proferida pelo pregoeiro e equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

E, considerando que a única empresa que restou habilitada e vencedora do referido certame não apresentou CND relativa aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União dentro do prazo legal previsto na Lei 123/2016.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente licitação, como FRACASSADA.

Porto Estrela/MT, 05 de Dezembro de 2018.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal