DECRETO Nº 1.177, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
7 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar do Exercício de 2018 e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e das normativas do Tribunal de Contas de Mato Grosso;
D E C R E T A:
Art. 1º - Por força do presente decreto, ficam cancelados os empenhos de Restos a Pagar, do Exercício de 2017, no montante de R$ 24.876,91 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), conforme abaixo discriminados:
| Nº Empenho | Credor | Valor | Motivo |
| 4219/2017 | PRO-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS. | 274,00 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 015/2017. |
| 4221/2017 | DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR. | 98,80 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 015/2017. |
| 4237/2017 | INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 72,00 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 015/2017. |
| 4239/2017 | NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS. | 345,60 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 015/2017. |
| 3729/2017 | L.P COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. EPP. | 204,58 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 019/2017. |
| 4562/2017 | L.P COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. EPP. | 4,70 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 019/2017. |
| 4308/2017 | BRIVIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA | 268,00 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de pecas de informática. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 021/2017. |
| 3662/2017 | RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI | 1.739,10 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 025/2017. |
| 4557/2017 | CIENTÍFICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA. | 15,56 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 025/2017. |
| 4556/2017 | RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI | 497,55 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 025/2017. |
| 4167/2017 | MV ATACADISTA DE MÓVEIS LTDA. ME | 9.000,00 | Revogação da nota de empenho referente à aquisição de Raio X odontológico. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 024/2017. |
| 3607/2017 | RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI | 422,00 | Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 027/2017. |
| 4185/2017 | JOSE ANTONIO DE PAULA MATERIAIS DE LIVRARIA E PAPELARIA | 3.899,98 | Revogação da nota de empenho referente à aquisição de equipamento de informática. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 032/2017. |
| 4189/2017 | MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. | 1.415,00 | Revogação da nota de empenho referente à aquisição de eletroeletrônicos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 032/2017. |
| 4188/2017 | MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. | 1.210,00 | Revogação da nota de empenho referente à aquisição de eletroeletrônicos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 032/2017. |
| 4480/2017 | NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. | 919,36 | Revogação da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimentos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 035/2017. |
| 109/2017 | JC BATISTA FERREIRA GARCIA – ME. | 2.638,28 | Revogação da nota de empenho referente à aquisição de produtos de limpeza. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 006/2016. |
| 2097/2017 | L P COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. | 548,40 | Revogação da nota de empenho referente à aquisição de materiais odontológicos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 022/2016. |
| 2383/2017 | L P COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. | 1.304,00 | Revogação da nota de empenho referente à aquisição de materiais odontológicos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 022/2016. |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 05 de dezembro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal