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Pref. União do Sul

Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar do Exercício de 2018 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e das normativas do Tribunal de Contas de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1º - Por força do presente decreto, ficam cancelados os empenhos de Restos a Pagar, do Exercício de 2017, no montante de R$ 24.876,91 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), conforme abaixo discriminados:

Nº Empenho

Credor

Valor

Motivo

4219/2017

PRO-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS.

274,00

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 015/2017.

4221/2017

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR.

98,80

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 015/2017.

4237/2017

INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

72,00

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 015/2017.

4239/2017

NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS.

345,60

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 015/2017.

3729/2017

L.P COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. EPP.

204,58

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 019/2017.

4562/2017

L.P COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. EPP.

4,70

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 019/2017.

4308/2017

BRIVIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

268,00

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de pecas de informática. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 021/2017.

3662/2017

RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI

1.739,10

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 025/2017.

4557/2017

CIENTÍFICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

15,56

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 025/2017.

4556/2017

RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI

497,55

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimento hospitalar. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 025/2017.

4167/2017

MV ATACADISTA DE MÓVEIS LTDA. ME

9.000,00

Revogação da nota de empenho referente à aquisição de Raio X odontológico. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 024/2017.

3607/2017

RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI

422,00

Revogação parcial da nota de empenho referente à aquisição de medicamentos. Trata-se de cancelamento parcial devido ao término da vigência do Pregão nº 027/2017.

4185/2017

JOSE ANTONIO DE PAULA MATERIAIS DE LIVRARIA E PAPELARIA

3.899,98

Revogação da nota de empenho referente à aquisição de equipamento de informática. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 032/2017.

4189/2017

MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP.

1.415,00

Revogação da nota de empenho referente à aquisição de eletroeletrônicos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 032/2017.

4188/2017

MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP.

1.210,00

Revogação da nota de empenho referente à aquisição de eletroeletrônicos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 032/2017.

4480/2017

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

919,36

Revogação da nota de empenho referente à aquisição de materiais de procedimentos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 035/2017.

109/2017

JC BATISTA FERREIRA GARCIA – ME.

2.638,28

Revogação da nota de empenho referente à aquisição de produtos de limpeza. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 006/2016.

2097/2017

L P COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

548,40

Revogação da nota de empenho referente à aquisição de materiais odontológicos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 022/2016.

2383/2017

L P COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

1.304,00

Revogação da nota de empenho referente à aquisição de materiais odontológicos. Trata-se de cancelamento devido ao término da vigência do Pregão nº 022/2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 05 de dezembro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal