Carregando...
Pref. Terra Nova do Norte

Súmula: “Dispõe sobre horário de funcionamento especial, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E

Considerando que o exercício financeiro encerra-se em 31 de dezembro;

Considerando a definição e planejamento dos setores administrativos para o exercício de 2019,

DECRETA:

Art. 1º - Fica fechado o Paço Municipal de 17 de dezembro de 2018 até 15 de fevereiro de 2019 para atendimento ao público, exceto os serviços essenciais, que funcionarão das 07h00min às 13h00min.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os servidores municipais em situação regular deverão comparecer para cumprimento do horário de trabalho descrito no caput deste artigo, podendo sofrer sanções da Lei, caso o não cumprimento desta determinação;

Art. 2º – Os serviços públicos essenciais terão suas escalas definidas por cada secretaria, para o atendimento ao público.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal