PORTARIA Nº. 799/2018
7 de Dezembro de 2018
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM FAMÍLIA, ocorrido em 27/11/2018 do senhor Sandoval Elvidio dos Santos, sendo ele pai da senhora MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA, servidora estável, admitida em 12/04/2012, com matricula no RH nº. 1355,nocargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, iniciando em 27/11/2018 e com término em 04/12/2018, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 1.080/2017, em seu Art. 59, inciso III, alínea “b” e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27/11/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 06 de Dezembro de 2018.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL