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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 04 (quatro) dias de folga, nos dias 17/12/2018 A 20/12/2018, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor VICTOR HUGO BORK BARBOSA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1828, no cargo de Agente da Administração Pública III - Auxiliar de Saneamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral como Auxiliar de Transporte 1ª Turno no dia 07/10/2018 e no 2º Turno no dia 28/10/2018, nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 07 de Dezembro de 2018.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL