PORTARIA Nº. 813/2018
7 de Dezembro de 2018
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 30/11/2018, sendo o senhor Celestino da Silva, paida servidora LUZIA DA SILVA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 70, no cargo de Agente de Serviços Públicos - Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, pelo período de 07 (Sete) dias consecutivos, iniciando em 30/11/2018 e término em 06/12/2018, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 218/1999 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30/11/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 07 de Dezembro de 2018.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL