PORTARIA Nº. 815/2018
7 de Dezembro de 2018
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 05/12/2018, com término em 03/01/2019, referente ao período aquisitivo de 01/11/2017 à 31/10/2018, ao senhor NILO DOS SANTOS LEAL, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 120, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05/12/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 07 de Dezembro de 2018.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL