PORTARIA Nº. 839/2018
7 de Dezembro de 2018
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 04/01/2019 com término em 02/02/2019, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora RITA PEREIRA DA SILVA CANDIDO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 737, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Art. 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 07 de Dezembro de 2018.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL