PORTARIA N.º 412/2018
7 de Dezembro de 2018
PORTARIA N.º 412/2018
De 06 de Dezembro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - IMPREV.
Considerando, o oficio nº 092/2018 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MIRCILENE ROSA DOS SANTOS Matricula 220,portadora do CPF sob o nº 397.767.601-63 lotada na Secretaria de Educação, do cargo de Professora I a IV.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal