PORTARIA N.º 074/2018 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

“REVOGA AS PORTARIAS Nº 084/2013 E 107/2013 E NOMEIA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA PORTO MEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo a Lei Orgânica do Município.

Considerando, que a Portaria nº 084/2013 não condiz com a atividade desenvolvida pela senhora Maria Auxiliadora Porto Meira;

Considerando que o caput da Portaria nº 107/2013 não descreve o texto da atividade da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR as Portarias 084/2013 e 107/2013,e NOMEAR,à senhora MARIA AUXILIADORA PORTO MEIRA, portadora do RG n.º 1154404-0 SJ/MT e do CPF n.º 921.488.591-53, para ocupar o cargo comissionado – DAS-V, de CHEFE DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Luciara MT.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 17 de outubro de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL