PORTARIA N.º 076/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

“REVOGA A PORTARIA Nº 003/2018 DO SERVIDOR EFETIVO PARA FISCALIZAR CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUCIARA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o servidor não está apto a exercer a função por motivo maior e particulares.

RESOLVE:

Artigo 1º - REVOGAR a Portaria 003/2018 que nomeia o servidor abaixo indicado para exercer a função de Fiscal de Contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Luciara durante o exercício de 2018, acompanhando todos os processos contratuais nos seguintes setores: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal Indígena e Secretaria Municipal de Esportes:

- JOSE NELIO AIRES COSTA – Auxiliar de Contabilidade – CPF n.º 459.877.261-15

Artigo 2.º - Compete ao fiscal de contratos o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação dos serviços ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 23 de outubro de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL