PORTARIA N.º 080/2018 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

“CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR MEMBRO DA FAMILIA, (PAI) COM REMUNERAÇÃO, À SERVIDORA MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 100 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à servidora MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO LUZ, portadora do RG: Nº 0905131-7 SSP-MT e CPF Nº 513.945.451-34, ocupante do cargo efetivo de APOIO (Merendeira), lotada na Creche Municipal Pequeno Polegar na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Luciara MT, 90 (noventa) dias de Licença para acompanhar o pai por motivo de doença, conforme art. Nº 84, §2º da Lei 505/2009 – Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1.º de novembro de 2018 a 30 de janeiro de 2019.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 26 de outubro de 2018.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL