PORTARIA N.º 081/2018 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

“NOMEIA O SENHOR, LAZARO SILVA GALVÃO PARA MEMBRO DO CONSELHEIRO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEIAR, o senhor LAZARO SILVA GALVÃO, casado, estudante, portador do CPF: 000.086.021-23 RG: 1406166-0 SSP-MT, para o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, do Município de Luciara MT, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Lucaira MT, para o exercício de 22/10/2018 a 31/12/2019, compondo a quantidade mínima do conselho, conforme ata de posse do dia 22/10/2018.

Artigo 2.º - O Conselho Tutelar fica responsável e se comprometem a cumprir o estatuto da criança e adolescente.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 31 de outubro de 2018.

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL