AVISO DE PUBLICAÇÃO

Alto Boa Vista – MT, 03 DE DEZEMBRO de 2018

“O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, EM ESPECIAL, O ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93”

Torna-se público o EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2018, de 03 de Dezembro de 2018, que, para fins de direito e conhecimento público, expediu-se o presente Aviso, com Publicação em Mural Prefeitura e Câmara Municipal de Alto Boa Vista – MT:

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADO: FRANÇA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA-MT

OBJETO: Contratação de serviços jurídicos técnicos especializados na área de direito tributário, com vistas a assessorar os agentes fiscais na identificação, levantamento, planilhamento, análise, constituição e cobrança de créditos tributários incidentes sobre as operações realizadas por instituições financeiras no território municipal sujeitas as incidências do ISSQN.

DO VALOR: R$ 31.5000,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)

DO PRAZO: O prazo do presente Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias.

DOS RECURSOS:

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 - Gabinete do Prefeito

2006 – Manut. e Enc. com A Sec. Admin. e Planejamento

3.3.90.39.00.00 - 0100 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

DATA: 03 de Dezembro de 2018.

ASSINAM: VALTUIR CANDIDO DA SILVA – Prefeito Municipal e FRANÇA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS– Contratada.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal