Em vista da justificativa e fundamentações retro relatadas e, levando-se em considerações os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa.

Ratifico, nos termos da justificativa acima, a contratação de JANECI RABAIOLI, CNPJ: 28.005.785/0001-04, com Dispensa de Licitação.

Ribeirãozinho – MT, 05 de dezembro de 2018.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal

Valor total da despesa: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

Pagamento: Conforme disponibilidade financeira do Município.