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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 2124/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 06 dias do mês de novembro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 114/2018, com a empresa CIRURGICA ALSTYN EIRELI ME, CNPJ nº 23.141.314/0001-00, com sede na Av. José Mendes Moreira, Qd. 13, LT. 14, sala 02, Jardim Nova Abadia – CEP 74.345-000, em Abadia de Goiás – GO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Procurador, Sr. Edmar Gonzaga dos Santos Soares, portador da cédula de Identidade nº 4981289 DGP/GO e do CPF nº 017.037.991-43; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 038/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos hospitalares, medicamentos para farmácia básica, material hospitalar, material permanente hospitalar, material laboratorial, material odontológico, medicamentos para fisioterapia, para atender necessidade da secretaria municipal de saúde, de acordo com Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

CIRURGICA ALSTYN EIRELI ME CNPJ 23.141.314/0001-00

LOTE 02 - MEDICAMENTOS PARA HOSPITAL

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

73481

AMICACINA 250MG/2ML SOL. INJ. IM CX C/50 AMPOLAS

TEUTO

CAIXA

5

113,40

567,00

2

276

AMINOFILINA 24MG/ML, 10 ML SOLUCAO INJETAVEL, CX C/50 AMPOLAS

TEUTO

CAIXA

50

67,85

3.392,50

3

59077

BENZILPENICILINA BENZATINA PO PARA SOL. INJ. 1.200.000UI S/DILUENTE CX C/50 FRASCO

TEUTO

CAIXA

30

619,40

18.582,00

4

85060

BENZILPENICILINA BENZATINA PO PARA SOL. INJ. 600.000UI S/DILUENTE CX C/50 FRASCOS

TEUTO

CAIXA

20

584,50

11.690,00

5

85061

BICARBONATO DE SODIO 8,4% 10ML SOL. INJ. CX C/100 AMPOLAS

SAMTEC

CAIXA

10

121,00

1.210,00

6

55471

CIMETIDINA 300MG SOL. INJ. 2ML CX C/100 AMPOLAS

HYPOFARMA

CAIXA

30

150,00

4.500,00

7

326

CLORANFENICOL 1G PO LIOFILIZADO INJ. S/DILUENTE CX C/50 AMPOLAS

BLAU

CAIXA

30

170,00

5.100,00

8

327

CLORANFENICOL 500MG CX C/100 COMPRIMIDOS

CRISTALIA

CAIXA

10

38,00

380,00

9

59100

CLORIDRATO DE LIDOCAINA 5% POMADA EM BISNAGA DE 25G

PHARLAB

UNIDADE

150

4,40

660,00

10

73484

CLORIDRATO DE TETRACAINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA SOL. OFTALMICA 10ML

ALLERGAN

UNIDADE

10

10,52

105,20

11

88604

CLORIDRATO DHIDRATADO DE ONDASETRONA 4MG SOL IJ EV 2ML CX C 50

HYPOFARMA

CAIXA

30

250,00

7.500,00

12

73501

DECANOATO DE HALOPERIDOL 70,52MG/ML SOL. INJ. 1ML CX C/5 AMPOLAS

CRISTALIA

CAIXA

40

51,45

2.058,00

13

73506

DIMENIDRATO, CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, GLICOSE, FRUTOSE 50MG SOL. INJ. 10ML CX C/100 AMPOLAS

TAKEDA

CAIXA

20

1.000,00

20.000,00

14

55573

DINIDRATO DE ISOSSORBIDA 5MG CX C/500 COMPRIMIDOS

SANVAL

CAIXA

2

400,00

800,00

15

55475

FENITOINA SODICA 5% 5MG/ML SOL. INJ. 5ML CX C/50 AMPOLA

HIPOLABOR

CAIXA

10

118,50

1.185,00

16

88606

FENOBARBITAL 100MG SOL INJ 2ML CX C 50 AMPOLS

CRISTALIA

CAIXA

50

117,00

5.850,00

17

88607

FITOMENADIONA 10MG 1ML SOL INJ IM CX C 50 AMPOLAS

CRISTALIA

CAIXA

20

84,50

1.690,00

18

55478

GLUCONATO DE CALCIO 10% SOL. INJ. 10ML CX C/50 AMPOLAS

HALEX ISTAR

CAIXA

6

97,00

582,00

19

76154

GLUTARALDEIDO 2% GALAO DE 5 LITROS

RIOQUIMICA

CAIXA

10

89,50

895,00

20

73516

HEPARINA SODICA 5000UI/0,25 SOL. SUBCUTANIA 5ML CX C/50 AMPOLAS

CRISTALIA

CAIXA

20

425,00

8.500,00

21

55599

SACCHAROMYCES BOULARDII - 17 LIOFILIZADO, 200MG CX C/4 SACHES DE 1G

CIFARMA

CAIXA

200

7,33

1.466,00

22

88614

SORO GLICOSADO 5% 125 ML

EQUIPLEX

CAIXA

5000

3,17

15.850,00

23

84950

SUCCINATO DE SOLIFENACINA 10 MG CX COM 30 COMPRIMIDOS

ASTELLAS

CAIXA

10

230

2.300,00

24

73553

SULFATO DE ATROPINA SOL. INJ. 0,25MG/ML 1ML, CX C/50 AMPOLAS

FARMACE

CAIXA

10

25,5

255,00

25

73534

SULFATO DE MORFINA 10MG, CX C/50 COMPRIMIDOS

CRISTALIA

CAIXA

30

40,11

1.203,30

26

88617

SUPOSITORIO DE GLICERINA INFANTIL CX C 6 SUPOSITORIOS

GRANADO

CAIXA

100

8,4

840,00

27

61647

VITELINATO DE PRATA 10% SOLICAO OFTALMICA, FRASCO DE 5ML

ALLERGAN

UNIDADE

20

13,66

273,20

TOTAL DO LOTE

117.434,20

LOTE 03 - MATERIAL ODONTOLÓGICO

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

55984

BROCA C/ PONTA DIAMANTADA 1012 FG

KG

UNIDADE

20

14,65

293,00

2

55986

BROCA C/ PONTA DIAMANTADA 1014 HL

FAVA

UNIDADE

20

55,00

1.100,00

3

61529

BROCA C/ PONTA DIAMANTADA ACABAMENTO 2135 FF

VORTEX

UNIDADE

20

4,40

88,00

4

73560

BROCA C/ PONTA DIAMANTADA FG 1013 HL

FAVA

UNIDADE

20

7,48

149,60

5

82711

BROCA DIAMANTADA ESFERICA N 1012

FAVA

UNIDADE

20

7,46

149,20

6

82712

BROCA DIAMANTADA ESFERICA N 1013

FAVA

UNIDADE

20

4,66

93,20

7

82713

BROCA DIAMANTADA ESFERICA N 1014

KG

UNIDADE

20

61,00

1.220,00

8

82714

BROCA DIAMANTADA N 3118

FAVA

UNIDADE

20

6,20

124,00

9

85074

BRUNIDOR N. 26

GOLGRAN

UNIDADE

10

69,00

690,00

10

55997

CABO DE BISTURI N. 03

ABC

UNIDADE

10

5,69

56,90

11

59378

CLORIDRATO DE LIDOCAINA E DE FINELEFRINA 3%, SOL. INJ. 1,8ML, CX C/50 AMPOLAS

DFL

CAIXA

50

84,49

4.224,50

12

61645

CLORIDRATO DE PRILOCAINA A 3% COM FILEPRESSINA 0,03 UI/ML, 30MG/ML, SOL. INJ. 1,8ML, CX C/50 AMPOLAS

CRISTALIA

CAIXA

100

98,00

9.800,00

13

61559

FLUOR VERNIZ CX C/02 BISNAGAS DE 10ML

DFL

CAIXA

6

39,50

237,00

14

61568

IONOMERO DE VIDRO PO P/ FORRACAO 10G

WORLD

UNIDADE

12

145,00

1.740,00

15

56053

KIT ACABAMENTO GRANA FINA COMPOSTO DE 7 PONTAS DIAMANTADAS DE GRANULOMETRIA FINA (46 MICROMETROS), IDENTIFICADO POR UM ANEL DE COR VERMELHA EM SUAS HASTES

FAVA

UNIDADE

12

48,50

582,00

16

74142

KIT ACABAMENTO RESINA COMPOSTA C/ 04 SILICONES ABRASIVOS DE GRANULACAO FINA E 04 SILICONES ABRASIVOS DE GRANULACAO EXTRA FINA. NUMERACOES (8091F, 8092F, 8093F, 8094F) E (8091FF, 8092FF, 8093FF E 8094FF).

VORTEX

UNIDADE

3

68,00

204,00

17

82754

KIT DE ACABAMENTO ENHACE EM FORMA DE DISCO E LANCA

VORTEX

UNIDADE

12

106,00

1.272,00

18

80935

PAPEL FILTRO QUALITATIVO P/ DESTILADORA 80G, PCT C/100 FOLHAS

NALGON

PACOTE

10

48,90

489,00

19

59415

PORTA AGULHA ORTODONTICO 17CM EM ACO INOX

ABC

UNIDADE

12

240,00

2.880,00

20

80938

RESINA FLUIDA NATURAL A2, 1,2G

SS WHITE

UNIDADE

20

35,00

700,00

21

61623

TIRA DE LIXA DE ACO 4MM, P/ ACABAMENTO EM ACRILICOS, IONOMEROS DE CIMENTO DE VIDRO E AMALGAMAS, CX C/50 UNIDADE

INJECTA

CAIXA

50

32,50

1.625,00

TOTAL DO LOTE

27.717,40

LOTE 07 - MEDICAMENTOS FARMÁCIA POPULAR

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

83646

ALOPURINOL 100MG COMPRIMIDOS

PRATI

UNIDADE

10000

0,08

800,00

2

275

AMINOFILINA 100MG COMPRIMIDOS

PRATI

UNIDADE

10000

0,08

800,00

3

296

ATENOLOL 50MG COMPRIMIDO

PRATI

UNIDADE

50000

0,06

3.000,00

4

80948

BENZOILMETRODINAZOL 40MG/ML SUSPENSAO, FRASCO DE 100ML

EMS

UNIDADE

500

10,00

5.000,00

5

55500

CARBAMAZEPINA 200MG COMPRIMIDO

UNIAO QUIMICA

UNIDADE

40000

0,30

12.000,00

6

80952

CARBAMAZEPINA 20MG/ML SUSPENSAO, FRASCO DE 100ML

MEDLEY

UNIDADE

100

15,00

1.500,00

7

88097

CETOCONAZOL 20 MG/G (2%) XAMPU

PRATI

UNIDADE

200

6,50

1.300,00

8

80955

CLONAZEPAM 2,5MG/ML 20ML GOTAS

GEOLAB

UNIDADE

400

6,00

2.400,00

9

80961

CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 75MG COPRIMIDO

GERMED

UNIDADE

2000

0,95

1.900,00

10

73583

CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2MG COMPRIMIDO

CRISTALIA

UNIDADE

4000

0,35

1.400,00

11

80962

CLORIDRATO DE BIPERIDENO 4MG COMPRIMIDO

CRISTALIA

UNIDADE

2000

0,35

700,00

12

80963

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 40MG/ML 20ML GOTAS

CRISTALIA

UNIDADE

20

9,00

180,00

13

80965

CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 75MG CAPSULA

RAMBAXI

UNIDADE

1500

2,20

3.300,00

14

55530

CLORIDRATO DE RANITIDINA 150MG CPR

SANVAL

UNIDADE

40000

0,14

5.600,00

15

55507

DIPIRONA SODICA 500MG COMPRIMIDO

SOBRAL

UNIDADE

70000

0,11

7.700,00

16

55510

ESTOLATO DE ERITROMICINA 500MG COMPRIMIDO

PRATI

UNIDADE

5000

0,90

4.500,00

17

80973

FINASTERIDA 5MG COMPRIMIDO

NOVA QUIMICA

UNIDADE

8000

1,40

11.200,00

18

61912

IBUPROFENO 50 MG/ML 30 ML GOTAS

NATULAB

UNIDADE

1000

1,50

1.500,00

19

83683

IVERMECTINA 6MG COMPRIMIDO

VITAMEDIC

UNIDADE

1000

0,65

650,00

20

83477

MEBENDAZOL 100MG

SOBRAL

UNIDADE

5000

0,51

2.550,00

21

84954

MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG COMPRIMIDO

MAERCK

UNIDADE

3000

0,33

990,00

22

61661

METILDOPA 250MG COMPRIMIDO

SANVAL

UNIDADE

10000

0,49

4.900,00

23

55523

METRONIDAZOL 400MG COMPRIMIDO

TEUTO

UNIDADE

8000

0,95

7.600,00

24

80985

OMEPRAZOL 10MG CAPSULA

GEOLAB

UNIDADE

10000

0,60

6.000,00

25

80987

SUCCINATO DE METOPROLOL 100MG COMPRIMIDO

ASTRA

UNIDADE

3000

1,70

5.100,00

26

80988

SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG COMPRIMIDO

ASTRA

UNIDADE

10000

0,70

7.000,00

27

61664

SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG COMPRIMIDO

ASTRA

UNIDADE

8000

1,60

12.800,00

28

70340

SULFADIAZINA 500 MG COMPRIMIDO

SOBRAL

UNIDADE

2000

0,25

500,00

29

80991

SULFATO FERROSO 25MG/ML 30ML GOTAS

HIPOLABOR

UNIDADE

500

2,23

1.115,00

30

80992

VARFARINA SODICA 1MG COMPRIMIDO

TEUTO

UNIDADE

2000

0,79

1.580,00

TOTAL DO LOTE

115.565,00

LOTE 10 - MATERIAL HOSPITALAR

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

61304

ALGODAO HIDROFILO ROLO DE 500G

FAROL

PACOTE

250

10,80

2.700,00

2

285

ATADURA DE CREPOM 09F 10CM X 4,5M PCT C/12 UNIDADE

CREMED

PACOTE

300

5,37

1.611,00

3

55747

CATETER INTRAVENOSO N. 22G

DESCARPACK

UNIDADE

3000

2,00

6.000,00

4

381

FITA ADESIVA P/AUTOCLAVE COM INDICADOR QUIMICO 19MM X 30M, ALTA ADESIVIDADE, EMBALAGEM INDIVIDUAL

MISSNER

UNIDADE

200

4,48

896,00

5

55674

FORMOL INIBIDO 37% 1000ML

NEOM

UNIDADE

10

21,00

210,00

6

55819

LUVA PARA PROCEDIMENTOS, NAO ESTERIL, EM LATEX NATURAL, TAMANHO G, CX C/100 UNIDADE

NUGARD

CAIXA

300

19,99

5.997,00

TOTAL DO LOTE

17.414,00

TOTAL DO FORNECEDOR

278.130,60

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 278.130,60 (duzentos e setenta e oito mil cento e trinta reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – 0370

07.010.10.302.0011.1079.4490520000 – 0351

07.010.10.303.0010.2083.3390320000 – 0350

07.010.10.301.0010.2043.3390300000 – 0335

07.010.10.301.0010.1075.4490520000 – 0315

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – 0370

07.010.10.302.0011. 1079.4490520000 – 0351

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 038/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Nathalya Sthepanny Araújo, conforme Portaria nº 8.057, de 06 de novembro de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 06 de novembro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CIRURGICA ALSTYN EIRELI ME

CNPJ nº 23.141.314/0001-00

Edmar Gonzaga dos Santos Soares

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____