TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS CONTRATO N. 066/2018
10 de Dezembro de 2018
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS
CONTRATO N. 066/2018
OBJETO: MOTORISTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34
CONTRATADA –ALEXANDRE ROSA DA SILVA, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 1080956-2 SSP/MT e CPF N. 862.534.681-20, residente e domiciliado na RUA TREZE DE JUNHO , S/N., BAIRRO BELA VISTA EM ALTO PARAGUAI - MT,de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 , Decreto Municipal n. 119/2018 e ofício n. 1239/2018 encaminhado pelo Sec. Mun. De Saúde.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 066/2018, firmado entre as partes, uma vez que não há mais interesse por nenhuma das partes na continuação da execução dos serviços contratados.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 01/11/2018 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 03 de dezembro de 2018.
| DIANE VIEIRA DE V. ALVES | ALEXANDRE ROSA DA SILVA CPF: 862.534.681-20 | ||
| Prefeita Municipal Contratante | Contratado | ||
EDVALTON PEREIRA DA SILVA
CPF N. 079.305.261.00
Fiscal de Execução do Contrato
EDUARDO GOMES SILVA KAUANY BARBARA N. PEREIRA
1ª. Testemunha –CPF134.931.911-20 2ª. Testemunha –CPF 036.226.031.19