SEGUNDO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 237/2017, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS N. 004/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROS
10 de Dezembro de 2018
Ao 5º dia do mês de dezembro de 2018, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/MT e do CPF nº 578.160.189-91, residente e domiciliado nesta cidade de Juara/MT, doravante designado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: THAIS SALTON GNOATO - EPP, C.N.P.J n.º 17.254.689/0001-83, localizada na Rua dos Marupas, nº 400-A, Bairro-Jardim Jacarandás, CEP: 78.550-000, Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pela sócia, senhora, Thais Salton Gnoato, inscrito no CPF/MF sob o n.º 011.068.651-97 e do RG nº 1130711-0, solteira, brasileira, engenheira civil, residente e domiciliado no Município de Sinop/MT, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Tomada de Preçosnº 004/2017, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 –Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE EXECUCAÇÃO DE OBRA, conforme solicitação de termo aditivo n.º 024/2018/SMT da Secretaria Municipal de Saúde de 13.11.2018 e Pareceres Técnicos anexos,por se tratar de Contratação de empresa para Recuperação e Manutenção de 100km de Rodovia Estadual não pavimentada, MT-338 e MT 417, por força do Convênio nº 0912/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICAe o MUNICÍPIO DE JUARA/MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO da obra.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá sua execução prorrogada até 03 de janeiro de 2019.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES
4.1 – Os valores pactuados permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO
6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO
7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 05 de dezembro de 2018.
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeitura Municipal de Juara/MT
CONTRATANTE
CONTRATADA THAIS SALTON GNOATO – EPP
CNPJ: 17.254.689/0001-83
Thais Salton Gnoato - Proprietária
CPF/MF: 011.068.651-97 e do RG nº 1130711-0
CONTRATADA