LEI MUNICIPAL Nº 1145 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
10 de Dezembro de 2018
Sumula : Altera o Anexo I - da Lei Municipal n.º 966/2014 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Tabaporã.
O Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. SIRINEU MOLETA , faz saber que a Câmara Municipal de Tabaporã aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Altera o Anexo I - da Lei Municipal n.º 966/2014 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Tabaporã, constante do documento em anexo, com duração de 10 (dez)anos, conforme Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 03 de Dezembro de 2018.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL