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Pref. Tabaporã

O desafio é estabelecer um Plano Municipal de Educação, flexível e aberto às inovações, que possibilite a unidade na diversidade das concepções e práticas educacionais. A educação é um fenômeno político, já que traduz interesses e objetivos dos diferentes grupos sociais e econômicos, os quais são partes integrantes dessas relações. Partindo dessa premissa, a educação pode ser utilizada para reproduzir interesses de grupos que detenham o poder econômico e político, por outro lado é capaz de promover relações sociais mais igualitárias. A escola que queremos é a escola universal, gratuita e acolhedora, recebendo a todos e assegurando a cada um o desenvolvimento de suas capacidades. A escola em uma sociedade democrática é aquela que possibilita às classes populares o acesso ao conhecimento sistematizado, através dele, a participação ativa no processo de decisão político-cultural, o que leva diretamente à valorização da escola pública. Dessa forma, a instituição escola deve estar a serviço da coletividade, ou seja, seu papel é a inserção social dos indivíduos como cidadãos, utilizando como instrumento a formação cultural.

Para tanto o Fórum Municipal de Educação apresenta o texto final do Plano Municipal de Educação a sociedade Tabaporaense para este decênio, e ao conhecê-lo, possamos engajar-se no seu aperfeiçoamento e na execução de seus objetivos, metas e estratégias. O plano trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). A principal característica deste Plano é que ele é um Plano Global no sentido de abranger todos os níveis e modalidades de Ensino seja ela privada e/ou pública e também por ser de responsabilidade das três esferas de governo: Municipal, Estadual e Federal.

O Plano Municipal deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município. Como este Plano vai transcender pelo menos dois períodos governamentais, todos os munícipes de Tabaporã deverão zelar pelo seu cumprimento, independente do grupo político que esteja no poder.

A sua maior força, está na aprovação por lei, o que lhe garante total execução uma vez que “A sociedade toda é a herdeira de suas ações e metas, a proprietária de seus compromissos.” (PEE).

Adair José Schneider

Secretário Municipal de Educação

1. INTRODUÇÃO

O presente documento foi elaborado a partir de decisão da administração municipal em construir um Plano Municipal de Educação de forma científica, estratégica e participativa. A busca de um novo paradigma de educação para as escolas representa um instrumento de apoio ao processo de ensino-aprendizagem de forma coletiva e democrática. Portanto, além do cumprimento da determinação constitucional e legislação decorrente, há a necessidade de sistematizar a organização da educação e ensino no município, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, e, em todas as redes, a fim de concretizar a oferta de serviços de melhor qualidade, evidenciando avanços construídos ao longo do tempo e identificando lacunas que precisam maior atenção nos próximos 10 anos.

A seguir estão elencados os objetivos que nortearão as ações realizadas no tempo de duração deste Plano Municipal de Educação:

• Promover estudos e análise da política educacional pretendida, expressada no Plano Municipal de Educação. Incentivar os educadores a manter uma postura autêntica, responsável e coerente para desenvolver a proposta pedagógica elaborada. • Promover a integração da Secretaria Municipal de Educação, escola, comunidade, através de atividades que atendam ás reais necessidades e expectativas dos profissionais da educação, tendo em vista a realização de um trabalho conjunto e cooperativo. E, dessa forma colaborar para a existência da co-responsabilidade nas mais diversas situações; • Proporcionar condições às escolas para que elas possam desenvolver uma proposta pedagógica voltada aos setores econômicos de desenvolvimento do município, através da manutenção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do programa de conhecimento com qualidade social; • Reestruturar as escolas, gradativamente, tornando-as um espaço privilegiado, onde o aluno e professor tenham condições de produzir o conhecimento, através de ações concretas e estudos do meio em relação ao mundo; • Assessorar as escolas sobre o uso e explicação de legislação vigente através de encontros específicos; • Evitar a evasão escolar, através da manutenção de escolas metodologicamente eficientes e atrativas; • Oportunizar atuação da consciência política através da prática de eleições na escola envolvendo atividades organizadas entre alunos e professores, revitalizando os grêmios estudantis, conselhos escolares, criando uma gestão democrática de educação; • Esclarecer a comunidade através do CDCE sobre a municipalização de serviços, a necessidade de recursos financeiros e a importância da reconstrução dos princípios de convivência nas escolas; • Prover recursos necessários para manter e equipar pedagogicamente às escolas municipais, bem como ampliar a rede municipal de ensino nas localidades com maior incidência de procura, oportunizando escola para todos e proporcionando aos alunos melhores condições de ensino-aprendizagem.

2. UM BREVE HISTÓRICO

2.1. CONTEXTO NACIONAL

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras ideias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do país. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

Em 1932, um grupo de educadores – 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira – lançou um manifesto ao povo e ao governo, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação”. Propunham a reconstrução educacional, “de grande alcance e de vastas proporções [...] um plano com sentido unitário e de bases científicas [...]”. O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência da União “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do país”. Atribuía, em seu art. 152, competência precípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao governo as medidas que julgasse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais, bem como a distribuição adequada de fundos especiais.

Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937, incorporaram, implícita ou explicitamente, a ideia de um Plano Nacional de Educação. Havia, subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei. A ideia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.

O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, aprovada pelo então Conselho Federal de Educação. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de Educação, introduziu importantes alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos.

A ideia de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Ministério da Educação e Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar.

Com a Constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a ideia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidades às iniciativas governamentais na área de educação. O art. 214 contempla esta obrigatoriedade.

Por outro lado, a Lei nº 9.394, de 1996, que “estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece, ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

O PNE está em consonância com a Constituição Federal, a LDB e com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, mais diretamente relacionados à educação, que são os seguintes:

a) O compromisso da Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela Unesco, em maio de 2000; b) Declaração de Cochabamba, dos ministros da educação da América Latina e Caribe, sobre Educação para Todos (2000); c) Declaração de Hamburgo, sobre a educação de adultos; d) Declaração de Paris, sobre Educação Superior; e) Declaração de Salamanca, sobre necessidades especiais de educação; f) Os documentos das Nações Unidas e da Unesco, sobre os direitos humanos e a não discriminação.

Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998, que “aprova o Plano Nacional de Educação”.

A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Desde a sua participação nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congressos Nacionais de Educação – CONED e sistematizou contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil. Na justificação, destaca o autor a importância desse documento-referência, que “contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária”.

Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que “Institui o Plano Nacional de Educação”. Iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173, de 1998, apensado ao PL nº 4.155/98, em 13 de março de 1998 na exposição de Motivos, destaca o Ministro da Educação a concepção do Plano, que teve como eixos norteadores, do pouco de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes a Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Considerou, ainda, realizações anteriores, principalmente o Plano de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1993. Além deste, os documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para a preparação do documento. Várias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

Os projetos foram distribuídos às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição; Justiça e de Redação. Na primeira, é relator o Deputado Nelson Marchezan.

Em 9 de janeiro de 2001, o Presidente da República sancionou a Lei que institui o PNE, com vetos e nove metas, propostos pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, orçamento e gestão, que ainda não foram submetidos à votação do Congresso Nacional.

Depois de passados este período de quase treze anos em 25 de julho de 2014 foi aprovado sob a lei 13.005 o Plano nacional para este decênio o art. 1º é aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Art. 2º - São diretrizes do PNE:

I. – erradicação do analfabetismo; II. – universalização do atendimento escolar; III. – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV. – melhoria da qualidade da educação; V. – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI. – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VII. – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; VIII. - Valorização dos(as) profissionais da educação; IX. – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade à sustentabilidade sócia ambiental.

As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que tratar, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender as necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, como objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de Educação para o decênio subsequente.

2.2. CONTEXTO ESTADUAL

A Constituição do Estado de Mato Grosso, de 1989, não faz referência ao Plano Estadual de Educação (PEE), ainda que a constituição Federal, de 1988, em seu art. 214, estabeleça a necessidade de formulação do Plano em nível nacional, o que, por analogia, se estende aos Estados e municípios brasileiros.

Em 4 e 5 de outubro de 1997, no V Encontro Estadual de Educação “Escola Salário, Emprego – Construindo um Plano Estadual de Educação”, o SINTEP-MT estabeleceu um espaço democrático para que fosse proposto, discutido e elaborado o Plano Estadual de Educação (PEE-MT), valendo-se do fecundo debate sobre o Plano Nacional de Educação ocorrido no I CONED, em 1996, e preparando-se para o II CONED, em novembro de 1997, em Belo Horizonte.

Com toda a certeza, o principal marco histórico – “jurídico-político-educacional” – para a criação do PEE-MT, é a Lei Complementar nº 49/98 – Lei do Sistema Estadual de Ensino, de 1º de outubro de 1998. Este instrumento jurídico situa o PEE-MT como um processo em permanente construção. Enquanto tal é que deverão ser definidos os mecanismos, as relações e os processos que nortearão a elaboração e execução do referido Plano. Enquanto processo, o PEE-MT deverá ser constituído partindo de um diagnóstico das questões que serão tratadas, definindo suas diretrizes, prioridades, objetivos, metas, sujeitos, espaços, tempos, fontes, recursos, custos e forma de gestão.

É oportuno que sejam explicitadas, no que tange à definição, à elaboração e execução do Plano Estadual de Educação, as principais orientações e normas contidas na Lei do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

O art. 23, da Lei Complementar 49/98, estabelece que o Fórum Estadual de Educação integre a organização do Sistema Estadual de Ensino e que, nos termos do art. 50, ele tenha por objetivo:

I – Promover, trienalmente, Conferência Estadual de Educação; II – Propor diretrizes e prioridades para a formulação da Política Estadual de Educação, na perspectiva da valorização do ensino público. Lê-se, ainda, no § 1º deste artigo: “A elaboração do Plano Estadual de Educação será sempre precedida da reunião do Fórum, que poderá ainda se reunir extraordinariamente, sempre que motivo relevante ligado à educação exigir, ou por solicitação de duas ou mais das entidades promotoras”.

Em Mato Grosso, a Gestão Democrática do Ensino, (Art. 51, da Lei nº 49/98), “entendida como ação coletiva, princípio e prática político-filosófica, alcançará todas as entidades e organismos integrantes do Sistema Estadual de Educação e da Gestão Única de Educação Básica, abrangendo: I – Conselho Estadual de Educação; II – Fórum Estadual de Educação; e III – Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, com participação da comunidade escolar, na forma da lei”.

A Gestão Democrática norteará as ações de planejamento, elaboração, organização, execução e avaliação das políticas educacionais mato-grossenses, procurando dar unidade às ações de todos os órgãos e instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso, a saber: as instituições de educação, de todos os níveis, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual; as instituições de educação superior, mantidas pelo Poder Público Municipal; as instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada; a Secretaria Estadual de Educação; o Conselho Estadual de Educação; o Fórum Estadual de Educação; as instituições de Educação Básica criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal, dos municípios que não criaram seu próprio sistema; e as instituições de Educação Básica criadas e mantidas pela iniciativa privada. Em que pese não fazerem parte do sistema estadual, os municípios que organizarem seus sistemas próprios deverão fazer parte do processo de construção do Plano Estadual de Educação, uma vez que a própria Lei Complementar nº 49/98 deixa explícito que a elaboração desse Plano será coordenada pelo Fórum Estadual de Educação, com a participação da sociedade mato-grossense. A Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014 que dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008, que institui o Plano Estadual de Educação, de acordo com o diagnóstico elaborado pela Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação – 2011, cujas metas passam a vigorar nos termos do Anexo Único desta lei.

2.3. CONTEXTO MUNICIPAL

Nenhuma legislação a nível de município, se reporta à elaboração do Plano Municipal de Educação. A construção do mesmo norteou-se pela legislação Federal e Estadual, partindo do diagnóstico da situação, definindo diretrizes, prioridades, objetivos, metas, sujeitos, espaços, fontes, recursos, custos, forma de gestão e avaliação.

As Bases legais do Regime de Colaboração se fundamentam nas disposições da Constituição Federal de 1988, onde as decisões políticas sobre a educação escolar são matéria concorrente dos entes federados. Embora ela já disponha abundantemente sobre o assunto nos artigos 205 a 214 é a Lei nº 9.394/96 que dispõe sobre as diretrizes e bases da Educação Nacional e fixa as competências de cada ente federado e a forma de articulação entre eles chamada de “regime de colaboração”.

O Artigo 214 da CF impõe a fixação, por lei, de um “Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público”.

A LDB, em seu Artigo 9º, estabelece que a União incumbir-se-á de “elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios”. No Artigo 87 de suas disposições transitórias, é enfática, quando prescreve: “é instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei”. E mais: “a União, no prazo de um ano a partir da publicação desta lei, encaminhará ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos”.

A Lei 10.172/01, que estabeleceu o PNE, depois de tramitar quase três anos no Congresso Nacional, dispôs sobre os objetivos gerais do Plano, fez um diagnóstico, traçou diretrizes de ação, objetivos e metas quantificadas.

2.4- A ÁREA DE COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA OFERTA DO ENSINO PÚBLICO

A Constituição Federal define, ainda, o nível de ensino em que cada ente da Federação deve atuar prioritariamente:

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

§ 4º. Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Desde logo, é oportuno destacar a atribuição prioritária dos Municípios, a qual compreende o ensino fundamental e a educação infantil.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O foco central dos Planos Nacional, Estadual e Municipal é a responsabilidade constitucional do Poder Público para com a Educação e, portanto, com o Ensino Público.

Considerando, porém que o ensino é livre à iniciativa privada, nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 209, foi indispensável a participação deste setor na elaboração deste Plano e sua atuação no atendimento da demanda educacional foi levada em conta na definição das metas.

O Plano Municipal de Educação abrange todos os níveis e modalidades de ensino priorizando os níveis de sua competência e prevendo a colaboração da União e do Estado nos demais.

Na organização dos capítulos, o Plano Municipal de Educação contará com um diagnóstico, diretrizes, metas e objetivos.

Por fim é importante enfatizar que o Plano Municipal de Educação contém novidades em relação ao modo de planejar a educação no município quais sejam: a visão e o compromisso a longo prazo; a integração das ações segundo o princípio da colaboração entre os entes federados; a participação democrática na sua elaboração, na execução, no acompanhamento e no controle de sua execução; o envolvimento do Poder Legislativo e a abrangência de todos os níveis e modalidades de ensino.

Além dessas inovações o desafio proposto neste Plano, é que o mesmo seja tomado como instrumento técnico e político que garanta avançar com passos mais largos e rápidos na direção da correção das desigualdades e do acesso à educação de qualidade.

2.5- DA CONVOCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO FÓRUM

O município de Tabaporã/MT optou por convocar um FÓRUM para coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação.

O Fórum foi criado através do Decreto nº 2.957/2014 em 03 de Junho de 2014.

O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO constituído por funcionários da Secretária Municipal de Educação, Cultura, representante do Conselho Municipal de Educação, representante do FNDEB, representante da comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, Representante do Ministério Público, representante dos diretores da Rede Municipal, representante dos Diretores da Rede Estadual, representante da Escola Particular, representante da Instituição de Ensino Superior, representante dos funcionários da Rede Municipal, funcionários da rede Estadual, representante da Secretaria de Financias, representante da Secretaria de saúde, representante da Secretaria de Assistência Social, representante do Conselho Tutelar e representantes do SINTEP-MT, onde visamos, neste momento, formular uma Política Municipal para a Educação em consonância com a implementação dos Planos Nacional e Estadual de Educação.

A Política Educacional definida no Plano Municipal de Educação para a próxima década exige que as conquistas históricas, transformadas em objetivos proclamados na Constituição Federal de 1998, na Constituição de Mato Grosso de 1999, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) bem como na Lei Orgânica do Município, sejam efetivadas em objetivos reais da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Para tanto, entende-se que as metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação expressam referências mínimas a partir através de gráficas e estatísticas da situação concreta atual. A mesma interpretação deve ser dada em relação aos mínimos constitucionais em termos de financiamento e desenvolvimento do ensino.

Neste sentido é preciso a participação concreta de todas as entidades acima citada bem como a população de Tabaporã para assegurar:

1- A Universalização da Educação Básica Gratuita –implica a garantia do direito à educação para todos, por meio de políticas públicas, materializadas em programas e em ações articuladas, com acompanhamento e avaliação da sociedade, tendo em vista a melhoria dos processos de organização e gestão dos sistemas. 2- A qualidade do ensino envolve uma política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação (docentes e funcionários), pautada pela concepção de educação como processo construtivo e permanente, estruturado de forma a garantir a articulação entre teoria e prática (ação/reflexão/ação); integração e interdisciplinaridade curriculares, dando significado e relevância aos conteúdos básicos, articulados, que faça a integração dos cidadãos de Tabaporã, a um desenvolvimento sócio cultural e sustentável, corrigindo as desigualdades historicamente acumuladas; 3- A gestão democrática são ações e meios para o processo de construção de uma cidadania emancipadora, autônoma e capaz de integrar-se aos processos de tomada de decisão, é um novo processo educativo, no qual a gestão escolar democrática participativa adquire dimensão articuladora dos recursos humanos, burocráticos e financeiros, objetivando o cumprimento da essência da educação: “fazer da educação, tanto formal, quanto não formal, um espaço de formação crítica” e não apenas “formação de mão de obra para o mercado” (GADOTTI, 2006, p.52). 4- Alinhamento dos Planos da Educação, a partir da promulgação do PNE todos os planos estaduais e municipais de educação devem ser criados, adaptados e integrados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas pelo plano nacional, e com isso evitar paralelismo e ações concorrentes, para superar as diferenças regionais e locais, garantir a otimização de recursos humanos, materiais e financeiros na implementação da Educação Básica de qualidade para todos. 5- O plano avalizou-se pelos princípios básicos: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade do ensino; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade socioambiental; VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; IX - valorização dos profissionais da educação; X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

2.5.1- O FÓRUM E A EQUIPE TÉCNICA TEM COMO ATRIBUIÇÕES:

a) Realizar estudos sobre a história, geografia, economia e vocação do município, para embasar os objetivos e metas do PME, bem como referenciá-lo a seus projetos de desenvolvimento; b) Realizar um mini-censo, sobre os dados de escolaridade da população para diagnosticar as percentagens de atendimento nas diversas etapas e modalidades de ensino e compatibilizá-las com as metas do PME; c) Estudar as bases legais do PME, principalmente os capítulos das Constituição Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). A Lei do Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/01), bem como a Lei Complementar nº 49/98 que dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências; d) Discutir interinamente, através de reuniões regionais, pré-conferência e em uma Conferência Municipal, os problemas educacionais do município, as aspirações da sociedade e os recursos disponíveis para eleger as metas e estratégias do PME, em regime de colaboração com o Estado e a União; e) Fazer estudos sobre os recursos financeiros públicos do município, atuais e potenciais, para subsidiar as decisões sobre metas, prazos e fontes de recursos e investimentos necessários para atingir os objetivos do PME com qualidade, partindo da atual percentagem de atendimento nas diversas etapas e modalidades de ensino e respeitada a capacidade de atendimento da Rede Municipal. f) Elaborar o Anteprojeto do PME sob a forma de uma Lei Municipal, de iniciativa do Executivo para ser submetida à Câmara Municipal.

2.5.2- DIVISÃO DO FÓRUM EM CÂMARAS

O Fórum foi dividido em 12 (doze) câmaras assim distribuídas:

a) Equipe Técnica; b) Câmara da Educação Infantil; c) Câmara do Ensino Fundamental; d) Câmara do Ensino Médio e) Câmara da Educação Especial f) Câmara da Educação de Jovens e Adultos; g) Câmara do Ensino Superior; h) Câmara de Educação Tecnológica e Formação Profissional; i) Câmara da Educação a Distância e Tecnologias Educacionais; j) Câmara dos Profissionais e Valorização do magistério; k) Câmara do Financiamento e Gestão; l) Educação do Campo;

3– HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

O território do município foi imemorialmente habitado por nações indígenas. A denominação do município é de origem Tupi, sendo homenagem aos antigos moradores desta vasta área, hoje habitada pelo homem branco, e foi um ilustre cidadão, um poeta da mais alta linhagem que sugeriu o nome da cidade – Carlos Drummond de Andrade, o mineiro que ficou imortalizado pelos versos que compôs “no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho”.

Tabaporã significa taba: aldeia, povoação e porã: bonito, belo, formoso. “Cidade Bonita”. Com certeza seus povoadores preveem um futuro brilhante para esta cidade encravada no seio da floresta amazônica. Para a formação da Bacia Amazônica contribuem os rios São Francisco e Apiacás, além de inúmeros afluentes, constituindo-se numa região de considerável índice de concentração hidrográfica, portanto, de excelente drenagem fluvial. Outro fator extremamente importante é a topografia do terreno, a maioria é plana, sem limites para a mecanização agrícola. Certamente com a expansão da fronteira agrícola e a construção de boas estradas vicinais, rodovias e boas condições de trabalho o progresso fincará pé na “Cidade Bonita”.

A comunidade urgiu a partir de 1984 em função do projeto de colonização da Gleba Tabaporã, cuja área era de quase quarenta mil quilômetros quadrados. Deu-se a partir de um contrato firmado entre Apolinário Empreendimentos Imobiliários Ltda., pertencente ao Grupo Comercial Isaías Apolinário e Zé-Paraná Empreendimentos Ltda., pertencente ao Colonizador e Comendador José Pedro Dias, popularmente conhecido como Zé Paraná, pioneiro na região e fundador do município de Juara – MT. A efetiva ocupação do núcleo de colonização ocorreu com a venda dos primeiros lotes. Foi pioneiro nesta área o agricultor Ademir Jesuíno Costa, que veio com sua família da cidade paulista de Monte Castelo, fixando residência em Tabaporã.Grande fluxo migratório registrou-se em 1985. Centenas de famílias chegavam ao lugar à procura do sonho da terra própria, a maioria desses pioneiros provinha dos Estados de São Paulo e Paraná. A propaganda de terra boa e baixo custo atraíram muita gente, permanecendo em efervescência até 1986. A partir do ano seguinte observou-se uma estabilização na vinda de famílias migrantes, em função do quadro de venda nas áreas agricultáveis por problemas conjunturais de influência nacional. O povoado em crescimento tomava forma de cidade e seus moradores se organizaram politicamente e reivindicaram maior poder de decisão.

A Gleba Tabaporã foi elevada à categoria de Distrito através da Lei Federal n.º 5.093 de 16 de Dezembro de 1986, sancionada pelo governador Wilmar Peres de Farias. A partir de então o nome do lugar simplificou-se para Tabaporã. A Lei estadual n.º 5.913, de 20 de dezembro de 1991, de autoria do deputado Hermes de Abreu e sancionada pelo governador Jayme Campos, criou o Município:

Artigo 1º - Fica criado o Município de Tabaporã, com território desmembrado do Município de Porto dos Gaúchos.

Artigo 2º O Município ora criado é constituído de um Distrito, da Sede.

Parágrafo único – o Município somente será instalado com a eleição e posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, realizada de conformidade com a Legislação Federal.

As eleições Municipais de 03 de outubro de 1.992 elegeram o Sr. José Antonio Pacolla, que obteve 597 votos, para ser o primeiro Prefeito e seu Vice-Prefeito foi o Sr. Leonelso Pereira da Silva. Em 2013 assumiu o sexto Prefeito no atual mandato Percival Cardoso de Nobrega.

3.1- FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Distrito criado com a denominação de Tabaporã, pela lei estadual nº 5093, de 16-12- 1986, subordinado ao município de Porto dos Gaúchos.

Em divisão territorial datada de 1988, o distrito de Tabaporã figura no município de Porto dos Gaúchos. Elevado à categoria de município com a denominação de Taboporã, pela lei estadual nº 5913, de 20-12-1991, desmembrado do município de Porto dos Gaúchos. Sede no atual distrito de Tabaporã (ex-localidade). Constituído do distrito sede, instalado em 01-01- 1993.

Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009. Tabaporã é um município que se localiza ao norte do estado de Mato Grosso na floresta Amazônica.

O povoado em crescimento tomava forma de cidade, e seus moradores vindos na maioria de São Paulo e Paraná, se organizaram politicamente e reivindicaram maior poder de decisão. Através da Lei estadual n.º 5.913, de 20 de dezembro de 1991, de autoria do deputado Hermes de Abreu e sancionada pelo governador Jayme Campos, criou-se o Município de Tabaporã, com uma extensão territorial de 8.499,15 km², e conta hoje com dez mil habitantes.

São 1.056 famílias assentadas e 159 famílias tradicionais que vivem da agricultura familiar (dados do ano de 2010- 2011 - fonte: EMPAER). A produção do setor madeireiro (madeira bruta e beneficiada) é vendida no mercado dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, basicamente.

3.2- CLIMA

Segundo a classificação de Koppen, o clima é do Tipo A7, ou seja, clima tropical chuvoso com nítida estação seca no período de maio a setembro. Precipitação anual de 2.500mm, com intensidade máxima nos meses de janeiro, fevereiro e março. Temperatura média anual de 24 °C, sendo maior máxima de 40 °C, e menor mínima 4 °C.

3.3- TOPOGRAFIA E RELEVO

A área do município se caracteriza por apresentar 80% plano e 20% ondulado, com altitude média de 330 metros acima do nível do mar, sem limitações para mecanização agrícola. Dentre os Solos da área, a nível de grande grupo, encontram-se no município solos LVE e LVA e, em pequena escala, os solos do município pertencem ao grande grupo latos solo com índices de acidez variado de 5,0 até 6,2, sendo considerados de baixa até média fertilidade natural. Esses solos se prestam à agricultura e pecuária, sendo interessante aproveitá-los como suporte a cultura permanentes, tais como: seringueira, guaraná e outras.

3.4- VEGETAÇÃO

Recoberta por Floresta Tropical em 90% e cerrado e cerradões nos demais 10% os principais destaques fitogeográficos repousam na floresta ombrófila aberta tropical, a geral, constitui a cobertura vegetal da depressão interplanática da Amazônia Meridional, que ocupa grande extensão do território municipal. Estima-se que a área derrubada do município é de aproximadamente 50%.

3.5- HIDROGRAFIA

Entre os rios e riachos mais importantes do município estão o Rio São Francisco, Rio Apiacás, Rio dos Peixes, Rio Batelão e, por seus inúmeros afluentes, constitui-se numa região de considerável índice de concentração hidrográfica, portanto, de boa drenagem fluvial.

3.6- LIMITES

Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Sinop, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Alta Floresta.

3.7- EVENTOS IMPORTANTES REALIZADOS TRADICIONALMENTE TODOS OS ANOS EM TABAPORÃ:

- Carnaval na Praça – (SMT) - Cavalgada Ecológica - Caminhada na Natureza (programa da SEDTUR/ parceria com a SMT) - Exporã (Exposição, rodeio),(Sindicato Rural) - Festival de Canoagem (SMT) - Festival de Pesca (integra o campeonato estadual de pesca esportiva- SDTUR/SMT) - Festival de Dança (SME- depto. De Cultura) - Festival de Música Gospel - Passeio Ciclístico contra a Tabaco – (SMS – Vigilância em Saúde) - Rally de Aventura – Rota das Cachoeiras (SMT) - Semana Cultural (SME- Depto. De cultura)

3.8- COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO AEROPORTO:

11º18’08” latitude Sul, 56º50’12” longitude Oeste Gr.

3.9- POPULAÇÃO RESIDENTE, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO E SEXO DE TABAPORÃ/MT.

ANO

TOTAL

HOMENS

MULHERES

SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO E SEXO

Urbana

Rural

Total

Homens

Mulheres

Total

Homens

Mulheres

2012

9.795

5.236

4.559

5.243

2.835

2.408

4.552

2.456

2096

2011

9.863

5.268

4.595

-------

------

-------

------

------

------

2010

9.932

5.308

4.624

5.462

2.931

2.531

4.470

2.397

2.073

O levantamento foi elaborado a partir das estimativas intercensitárias disponibilizadas pelo DATASUS que, por sua vez, utiliza fontes do IBGE.

Para cálculo da densidade demográfica e levantamento da área em quilômetros quadrados de cada município, foi utilizado o cadastro nacional de municípios disponibilizado pelo DATASUS, que contém informações dos municípios brasileiros criados até 1 de janeiro de 2013.

3.9.1- POPULAÇÃO RESIDENTE POR GRUPO DE IDADE DE TABAPORÃ/MT.

POPULAÇÃO RESIDENTE

TOTAL

Grupos de Idade

0 a 03 anos

04 e 05anos

06 anos

07 a 14 anos

15 á 17anos

18 e 19anos

20 á 24anos

25 anos ou mais

9.932

598

362

195

1.585

610

359

841

5.383

Fonte: IBGE, 2010

SEXO

ANO 2010

ALFABETIZADA

%

NÃO ALFABETIZADA

%

MASCULINO

3.848

3.532

91,79

316

8,21

FEMININO

3.278

3.004

91,64

274

8,36

3.9.2- POPULAÇÃO RESIDENTE POR GRUPO DE IDADE E SEXO

3.9.3- POPULAÇÃO ALFABETIZADA E NÃO ALFABETIZADA DE TABAPORÃ/MT.

ANO2010

ALFABETIZADA

%

NÃO ALFABETIZADA

%

RURAL

3.404

3.153

92,63

251

7,37

URBANA

3.722

3.383

90,89

339

9,11

3. 9.4. GRUPO POR IDADE

IDADE

ANO 2010

ALFABETIZADO

%

NÃO ALFABETIZADO

%

15 Á 24

1779

1780

98,94

19

1,06

25 Á 59

4737

4355

91,94

382

8,6

60 Á 69

437

308

70,48

129

29,52

70 Á 79

107

66

61,8

41

38,32

80

46

27

58,70

19

41,30

Fonte: IBGE, 2010

3.9.5- VALOR DO RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL.

Valor do maior rendimento nominal médio mensal das pessoas com rendimento, responsáveis pelos domicílios particulares permanentes de Tabaporã/MT

ANO

BRANCA

PRETA

PARDA

AMARELA

2010

778,84

505,14

414,44

584,54

2000

664.06

161,14

302,27

260,26

3.9.6- DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES.

Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo domicílio de Tabaporã/MT.

Domicílios Particulares Permanentes

TOTAL

Classes de rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo domicílio (Salário Mínimo). (2)

ANO

Até 1/4

Mais de 1/4 até ½

Mais de 1/2 até 1

Mais de 1 a 2

Mais de 2 a 3

Mais de 3 a 5

Mais de 5 a 10

Mais de 10 a 15

Mais de15 a 20

Mais de 20a 30

Mais de 30

Sem Rendimento

2000

2.689

10

168

546

677

504

406

150

29

13

03

36

147

2010

8341

15

241

1581

175

640

32

163

7

9

7

8

3.452

Fonte: IBGE, 2010

4- HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A história da Educação em Tabaporã teve início em 10 de março de 1986, ocasião em que aconteceu a primeira reunião para tratar do início das atividades escolares. Nesta reunião deu-se início às matrículas dos alunos para o ano letivo de 1986. As aulas na Gleba Tabaporã tiveram início em 13 de março com as professoras: Alice Fernandes de Oliveira; Lusimar Aparecida Guimarães Lima e Maria Aparecida Palma da Silva. A professora Marleni Treuherz Giroto assumiu a direção da Escola.

Administrativamente a escola estava vinculada à Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos, e a mesma passou a denominar-se Escola Municipal Tabaporã I, na mesma época além desta escola instalada na área urbana, mais duas escolas rurais entraram em funcionamento: A Escola Municipal Tabaporã II, na Comunidade do Julião, tendo como professora Suely Soares Costa e a Escola Municipal Tabaporã III, no “Pé de Galinha” nas proximidades do acampamento inicial da colonizadora às margens do rio Piau que teve como professora a jovem Marisa Janete Baesso. Em agosto de 1986 as matrículas já atingiram um número de 100 alunos.

4.1- RELAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT – DEZEMBRO DE 1993.

A Rede Municipal de Ensino ficou sob a administração da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos até o final de 1992.

A Rede Municipal de Ensino que ficou sob a administração do município “Mãe” – Porto dos Gaúchos – no período de 1986 até 1992, desmembrou-se em 01/01/1993, quando recebeu onze escolas em atividade. Logo no primeiro ano foram criadas mais dez escolas no município. Ainda durante este mesmo ano cinco escolas foram paralisadas temporariamente.

A partir de 1993, com a emancipação de Tabaporã, a educação municipal passou a ser responsabilidade do Departamento de Educação, Cultura e Desporto de Tabaporã. (Ver quadros abaixo).

Nome da Escola

Criação

Autorização

Reconhecimento

Modalidade de Ensino

E.M. “Córrego Batelão”

Decr. nº 006/89

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Nossa Sra. Aparecida”

Decr. nº 010/87

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Nossa Sra. Fátima”

Decr. nº 006/89

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Santa Clara”

Decr. nº 006/89

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Santa Luzia”

Decr. nº 010/87

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Santo André”

Decr. nº 006/89

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “José Pedro Dias”

Decr. nº 010/87

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “José Sebastião da Silva”

Decr. nº 010/87

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “São Cristóvão”

Decr. nº 010/87

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Sebastião A. de Souza”

Decr. nº 010/87

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Terra Roxa”

Decr. nº 010/87

Res. nº 139/89

Port. nº 3277/92

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Nova Esperança”

Lei nº 005/93

Res. nº 100/89

-

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Nova Fronteira”

Lei nº 005/93

Res. nº 072/93

-

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Vale do Batelão”

Lei nº 005/93

Res. nº 072/93

-

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Santa Fé”

Lei nº 005/93

Res. nº 072/93

-

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Rui Barbosa”

Lei nº 005/93

Res. nº 100/93

-

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Sinopema”

Lei nº 005/93

Res. nº 072/93

-

Ens. Fund. I a IV

E.M. “Moacir Semensato”

Lei nº 005/93

Res. nº 072/93

-

Ens. Fund.I a IV Pré Escolar

E.M. “13 de Maio”

Lei nº 032/93

Aguarda

-

Ens. Fund. I a IV

E.M. “7 de Setembro”

Lei nº 032/93

Aguarda

-

Ens. Fund. I a IV

E.M. “20 de Dezembro”

Lei nº 032/93

Aguarda

-

Ens. Fund. I a IV

Em 1995 apenas onze escolas ainda estavam em atividade. De 1996 a 1998 mais quatro escolas foram desativadas. Em 2002 mais duas escolas foram paralisadas. Em função do esvaziamento da zona rural, considerando a ampliação dos latifúndios em nosso município, as escolas rurais foram desativadas em sua grande maioria. Em Tabaporã sobreviveu apenas duas escolas que pode ser considerada rural que é a E. M. “Ilda Barbosa” da Comunidade São Cristóvão e ainda porque agrupou os alunos da E. M. “São José da Serra” que foi paralisada e os alunos estão sendo atendidos pelo transporte escolar e Escola Municipal Rui Barbosa que tinha como responsável a professora Clara Royer Moreira na comunidade denominada Rio Areia, mais conhecida como BV. Que atualmente encontram desativadas.

No ano 2002 a Rede Municipal de Ensino deixou de ser seriada e adotou a metodologia da Escola Ciclada nº 262/02 como base de ensino.

4.2 - QUADRO ATUAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABAPORÃ/MT

Nº

ESCOLAS

01

Escola Municipal Moacir Semensato

02

Escola Infantil Fraternidade Maria Romana Gava Baesso

03

Escola Municipal Valdecir Dias Rodrigues

04

Escola Municipal Menino Jesus

05

Escola Municipal Lili Maria Konzen

06

Centro de Educação Infantil Estrela do Amanhã

07

Escola Estadual Francisco Saldanha Neto

08

Escola Estadual Prof. ElmarJusten

09

E. Est. Alfredo Treuherz

10

Escola Estadual Zuleide Barros dos Santos

4.3 ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SALDANHA NETO

Através do Decreto nº 2.224 o Governador do Estado criou a Escola Estadual Francisco Saldanha Neto em Tabaporã, no dia 29/09/1986, com atendimento nas series iniciais e educação infantil com turmas de Pré II. Em 1987 foi necessário que se construísse mais cinco escolas na zona rural: duas na Linha do Barraco Amarelo, duas na Linha do Julião e uma na Linha do Abedias.

Em 9 de março de 1987 a escola recebeu energia elétrica proveniente de um motor gerador cedido pela Firma Colonizadora. Em 15 de novembro de 1987 implantou-se a gestão democrática na Escola Estadual com a primeira eleição para diretor, tendo sido eleita a professora Marleni Treuherz Giroto, candidata única com 115 votos a favor e 2 votos contra. A escola recebeu em 20/11/87 uma biblioteca, composta de 600 volumes, do Grupo Isaías Apolinário. A sala para instalação da biblioteca foi construída com doação de madeira das madeireiras: Malonyai e Malveiro; Osvaldo Baesso; José Pedro de Oliveira; Pereira Guisolfi e Canoinhas. Os pregos e as dobradiças foram doados pela Firma Colonizadora, o telhado foi doado pela Associação de Pais e Mestres e a mão de obra pela Secretaria de Estado de Educação. O ano letivo de 1987 encerrou com um aproveitamento de 76%.

Em 1989 a escola Estadual já implantava a 8ª série do Ensino Fundamental com o número de 252 alunos.

O Ensino Médio foi implantado em 1991, no primeiro ano como sala anexa da Escola Estadual de Porto dos Gaúchos, e no ano seguinte já como curso próprio uma vez que a escola tinha sido elevada de nível e o curso de contabilidade havia sido implantado. Em 08 de fevereiro de 1992 foi inaugurado o seu prédio próprio.

Aproximadamente em 2010 foi construída uma quadra coberta para atender os alunos nas atividades físicas.

4.4- ESCOLA MUNICIPAL MOACIR SEMENSATO

Em 03 de março de 1993 foi criada através da Lei Municipal nº 005/93 a Escola Municipal Moacir Semensato, situada na Rua Iraldo Pereira de Lima no setor industrial atendendo o primeiro (1º) grau da 1ª a 4ª série e educação infantil a Pré escola. Oportunizando aos filhos de madeireiros e funcionários o ingresso a sua escolarização. A escola permaneceu no mesmo endereço até o ano 2009, com a precariedade do prédio a escola obrigou-se a mudar para um prédio alugado pela igreja católica situada a rua Carlos R. Platero, sendo que permaneceu provisoriamente neste local por um ano. No ano seguinte de 2011 a escola fez nova mudança, ocupando o prédio que pertencia a educação Infantil na Rua Tancredo Neves, 1059 N. Neste endereço ficou por três anos até encerramento do ano letivo 2014. Já em 2015 iniciou o ano letivo com nova mudança agora definitiva, pois tinha um prédio exclusivo construído para abrigar a escola localizado no Assentamento Pai Herói, na Estrada Nossa Terra, com seis salas de aulas e mais dependências, cuja inauguração aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2015 onde deixou de ser uma escola urbana e passou a ser uma escola do campo, devido estar localizada na zona rural, sendo que tem por objetivo atender os filhos de agricultores que ali residem e demais localidades vizinhas. Hoje atende o Ensino Fundamental nos anos iniciais, de 1º ao 6º ano.

Em 30 de abril de 2016 foi inaugurada a quadra coberta com banheiros e vestiários.

Em 2018 foi instalado um parque infantil e contemplada com reparos e pintura.

4.5- ESCOLA INFANTIL FRATERNIDADE MARIA ROMANA GAVA BAESSO

Considerando a demanda da Educação Infantil no ano de 1995 foi criada a “Escola Infantil Fraternidade” pela Lei Municipal Nº. 073 DE 16/01/95 mantida pelo município, prédio próprio, localizada à Rua Carlos Roberto Platero. No mês de abril deste mesmo ano iniciou as atividades pedagógicas, atendendo crianças do maternal IV e Pré escola.

Em 1996 a escola em homenagem a Maria Romana Gava Baesso pelo seu trabalho realizado com crianças do município passou a ser denominada ‘ESCOLA INFANTIL FRATERNIDADE MARIA ROMANA GAVA BAESSO “conforme Lei Municipal nº 161/97, de 27 de novembro de 1997”.

A partir do ano de 2007 a escola passou a atender as crianças do maternal III em novo prédio na rua Tancredo Neves. Em 2011 a educação infantil foi contemplada com o projeto do governo federal e recebeu a construção de um centro de educação infantil que atualmente está localizado à Rua Wilsom Geovedi 530 E centro, atendendo crianças de 4 meses a cinco anos de idade.

Em 2017 a escola foi contemplada com a cobertura do parque infantil.

4.6 – ESCOLA MUNICIPAL LILI MARIA KONZEN

No final de 2003 passou a funcionar na vila, Americana do Norte, uma sala de aula multisseriada sob a regência da professora Zuleide Dos Santos Barros. A criação da Escola Municipal Lili Maria Konzen deu-se com a Lei Municipal nº. 433/2004 de 26 de fevereiro de 2004, considerando que as atividades escolares em Americana do Norte tiveram início no ano de 2004, quando diversas famílias imigrantes de outros municípios do Estado de Mato Grosso, como, Lucas do Rio Verde, Sinop, Ipiranga do Norte, Juara entre outros, também do Estado de Mato Grosso do Sul, das regiões Sul e Sudeste do País, para cá vieram em busca de trabalho nas fazendas com o aumento das plantações agrícolas. Cada família que aqui chegavam trazia junto duas ou três crianças que necessitavam de escola.

A partir de sua criação a escola passou a funcionar em um barracão cedido pelo fazendeiro João Konzen, com o nome de Escola Municipal Lili Maria Konzen, onde funcionava 1º, 2º e 3º ciclos, o Ensino Médio era uma extensão da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto, os professores que atendiam as séries finais do ensino fundamental e o ensino médio em regime de revezamento semanal, uma vez que não residiam na referida vila, mas em Tabaporã eram: Sandro Luiz da Cruz, José Geraldo Coutinho de Andrade, Arno Treuherz e Iolita, as séries iniciais do ensino fundamental eram atendidas pelas professoras Zuleide, Maria Fernandes Francolino e Devair de Oliveira Souza.

Funcionou no período de 2004 à 2009 em prédio cedido atendendo em média 180 alunos. No período 2010 e 2011 a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estabeleceu parceira com a Escola Estadual Zuleide Barros funcionando no mesmo prédio. Já em 2012 e 2013 voltou a funcionar em prédio alugado, aguardando a entrega do prédio próprio que estava em construção. No ano de 2014 a Escola Municipal “Lili Maria Konzen”, passou a ocupar prédio próprio que Localiza-se a 100 km da sede do município, na Rua 04, Quadra 09, Lote 10, setor 04 em Americana do Norte, trabalhando com Educação Básica, sendo Educação Infantil e Ensino Fundamental de Nove (09) Anos, atendendo em 2014 maternal IV, pré I e II, 1º ao 3º Anos. Possuí a água encanada, energia elétrica e acesso a internet.

A Escola Municipal Lili Maria Konzen, sofre com o transito imigratório das famílias durante a safra.

O transporte escolar após passar por vários problemas e mudanças, com serviços terceirizados. Hoje conta com dois (02) veículos próprios que oferece o transporte escolar nas linhas.

4.7 – ESCOLA ESTADUAL ZULEIDE DOS SANTOS BARROS

A comunidade escolar ansiava em ter um espaço físico adequado, onde iniciaram as reivindicações para a construção de um prédio próprio e em janeiro de 2008, o governador do Estado visitou a região e autorizou a construção da Escola Estadual que foi concluída em Outubro de 2009, mas o prédio só foi ocupado em outubro de 2010 onde originou a Escola Estadual Zuleide dos Santos Barros que foi criada legalmente pelo Decreto Estadual número 1999 de 16 de junho de 2009. O funcionamento da escola com estrutura administrativa própria só ocorreu em 2011, quando foram contratados seus funcionários e matriculados seus alunos, o quadro de funcionários era o seguinte Sandro diretor, Elizangela coordenadora, professores Marilene, Leia, Andreia, Rose, Itania, Alessandra, Eliane, Iraci, e Katia, os funcionários de apoio eram, na cozinha Nilva e Simone, na limpeza Clair, Rosane, Alice.

No ano de 2010 a 2011 a Escola Estadual passou administrar também a Escola Municipal Lili Maria Konzen com parceria junto a Secretaria Municipal de Educação.

Atualmente a escola funciona nos períodos vespertino e matutino oferecendo o 2º e 3º ciclo do Ensino Fundamental e o Ensino Médio no total de 9 turmas que atende 164 alunos.

4.8 - ESCOLA MUNICIPAL VALDECIR DIAS RODRIGUES

A desapropriação do P.A. Mercedes Benz I e II aconteceu a partir de um decreto Presidencial de 28 de agosto de 1996, que declarou de interesse social, para fins de Reforma Agrária, o imóvel rural denominado de Gleba Mercedes Benz I e II.

As atividades escolares no Assentamento Mercedes Benz I e II tiveram início no ano de 1998, quando diversas famílias imigrantes de outros municípios do Estado de Mato Grosso, como, Lucas do Rio Verde, Sinop, Ipiranga do Norte, Juara e Tabaporã, entre outros, também do Estado de Mato Grosso do Sul, das regiões Sul e Sudeste do País, para cá vieram em busca de terras liberadas pelo Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária INCRA. Cada família que aqui chegavam trazia junto duas ou três crianças que necessitavam de escola.

Logo houve a necessidade de uma sala de aula e está por sua vez concretizou-se multiseriada. Dentre os parceleiros havia uma auxiliar de enfermagem com formação em magistério, que devido às necessidades do processo ensino aprendizagem tornou-se a 1ª professora, então Márcia Coelho, passando a cumprir jornada dupla.

Então surge a 1ª sala de aula, anexa da E.M. Moacir Semensato de Tabaporã, que funcionou num barraco coberto de folhas de palmeiras e lona, dentro da mata com mais ou menos cinquenta alunos de 1ª a 4ª série multisseriadas.

Essa escolinha recebe o nome de Aldeia Velha, teve como professora Márcia Coelho, que atendia os alunos em dois períodos, e dona Florinda como merendeira e outras senhoras como voluntárias, ex: Dona Aparecida conhecida como Dona Cida (mãe da Márcia Coelho) e dona Marli Treuherz, que após um período se tornou merendeira oficial.

Um ano após, o INCRA autorizou medir provisoriamente lotes de 100 hectares, para fazerem derrubadas e começar a plantar. Devido a expansão dos lotes houve-se a necessidade de abrir duas escolinhas também de palha e lona: uma escolinha no lote do Senhor Nelson Ferreira dos Santos e a outra escolinha na margem da estrada do Rio dos Peixes. Na escolinha do lote do Sr.Nelson a dona Florinda passa ser a professora e a Márcia Coelho assume como enfermeira de saúde.

Na escola da estrada do Rio dos Peixes o professor Nilton José Pereira (Cerinha) assume as aulas, ficando conhecida como escola do Cerinha.

Nos meados de 1998, O INCRA efetivou a medição e distribuição dos lotes (sítios), sendo criado a Agrovila, então surge a necessidade de situar a escola na Agrovila”.

No ano de 2000, no dia 23 de maio foi criada a Escola Municipal através da lei nº 234/00, recebendo o nome de Valdecir Dias Rodrigues, nome esse, em homenagem ao aluno que estudava nesta unidade e veio a falecer num acidente com arma de fogo em uma caçada.

A partir do ano de 2000 os professores Dona Florinda e Nilton, foram para a escola de madeira construída na Agrovila. E cada um assumiu duas séries em períodos diferentes atendendo a um total de 73 alunos matriculados.

Logo aconteceu o início da nuclearização, com a disponibilização, por parte da Prefeitura, de um ônibus para fazer o transporte escolar. No final de 2002 a escola então já “construída”, contava com cerca de 230 alunos, as aulas aconteciam dia sim e outro não, durante todo dia, pois as salas de aula não eram suficientes para atender a demanda escolar.

De 2001 a 2003 a maioria dos professores vinham de Tabaporã e permaneciam por uma semana de cada mês trabalhando em rodízio com carga horária de 20 horas com alunos até sexta série (cada professor em sua área).

Em 2003 faz-se necessário à construção de mais um pavilhão, pois o que tinha não era mais suficiente para demanda, então a Escola Municipal Valdecir Dias Rodrigues passou a contar com dois pavilhões de madeira o primeiro com uma cozinha, um banheiro feminino e outro masculino, quatro salas de aulas e uma varanda. E o segundo construído nos fundos contendo dois banheiros femininos, dois masculinos, cinco salas de aula e uma varanda. Foi necessária também a contratação de mais professores principalmente com formação especifica (acadêmica), pois as aulas já abrangiam a 3ª fase do III ciclo (8ª séries) do Ensino Fundamental.

A Escola Municipal Valdecir Dias Rodrigues em 2004, já contava com cerca de mais de 474 alunos, porém esse número foi reduzido em 2005 para 369 com a inauguração da escola estadual que atenderia alunos da 3ª fase do II ciclo (5ª série) a 8ª série do ensino Fundamental, então a escola Valdecir ficaria somente com a Educação Infantil e séries iniciais.

A partir de 2005 a Escola Municipal Valdecir Dias Rodrigues, passou a atender somente alunos de pré da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental (I ciclo completo, 1ª e 2ª fase do II ciclo). No ano de 2014 a Escola recebeu um prédio novo, com 6 salas de aula e demais dependências que Localiza-se na Rua das Primaveras, Quadra 52/53, do Projeto de Assentamento Mercedes Benz I e II, trabalhando com Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos, atendendo alunos do I e II ciclo. Em 01 de fevereiro de 2016 foi inaugurada a quadra coberta com banheiros e vestiários

4.9- ESCOLA ESTADUAL ALFREDO TREHUERZ

Considerando a Demanda o Governo Estadual autorizou a construção de uma Escola Estadual com seis salas de aulas, sala de computação, banheiros, saguão, sala de vídeo, sala dos professores, cozinha, dispensa e secretaria e quadra esportiva para atender o Ensino Fundamental de 3ª fase do II ciclo e III ciclo completo (5ª a 8ª séries) do Ensino Fundamental. Também atenderia o Ensino Médio com sala anexa à escola Estadual Francisco Saldanha Neto de Tabaporã.

No dia 05 de outubro de 2005 foi inaugurada pelo Governador Blairo Maggi e recebe o nome de Escola Estadual de Ensino Básico Alfredo Treuherz.

Em 2006 o Projeto de Assentamento Mercedes Benz I e II, contava com cerca de 600 alunos frequentes.

4.10 – COLÉGIO MILENIUM

Em 2000 foi criado através da Cooperativa Comeio – o Colégio Milenium, onde faziam parte as mulheres de empresários, funcionou até 2013 atendendo de forma seriada com adoção do método positivo de ensino, o ensino fundamental, ensino médio e pré escola da educação infantil. Com auto custo para manter as instalações e profissionais e com demanda insuficiente, as cooperadas optaram por paralisar as atividades educacionais. Em 2014 a Igreja Batista Nova Aliança firma compromisso com a cooperativa para ofertar as series iniciais do ensino fundamental e Pré da educação infantil, mais devido a demanda pequena, em 2016 encerrou suas atividades.

4.11- ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS

Em 07 de setembro de 2003 foi inaugurada A Escola Municipal “Menino Jesus”, tem sede à Rua Leonor nº 404-E, foi criada pela Lei nº 356/02 sendo autorizada pelas Leis Federal de Diretrizes e Base da Educação LDB 9394/96 e lei complementar nº 49/98, aprovada pelo decreto nº 2943, de 20 de agosto de 2001, e á vista do processo nº 1041/03-CEE/MT que gerou o parecer nº 176/04-CEE/MT com autorização a ofertar o ensino fundamental de (09) nove anos. A escola contava com 05 salas de aula, e demais dependências, funcionou em três turnos até o ano de 2014, oferecendo o ensino fundamental de 09 (nove) anos e a EJA (Educação de Jovens e Adultos). A Educação de Jovens e Adultos era oferecida na forma presencial conforme legislação específica em vigor. Em 2009 passou por ampliação sendo construída mais 03 salas de aula, biblioteca e banheiros, ampliação da cozinha. Em 2014 com adesão ao programa mais educação, foi necessário nova ampliação com a construção de 01 sala, 01 almoxarifado para guardar materiais do referido programa. No ano de 2015 passou a atender somente em dois turnos. Em 31 de dezembro 2017 foi inaugurada a quadra coberta com banheiros e vestiários.

4.13 – CRECHE MUNICIPAL “ARCO-ÍRIS”

A Creche Municipal “Arco-Íris” está localizada na Rua Ary Zendron nº. 824 E, Centro, TABAPORÃ-MT, criada pela lei nº. 656 de 21 de fevereiro de 2008. Este nome foi escolhido devido à grandeza e o simbolismo da natureza, em conjunto de cores, cuja união significa paz. Com um quadro de 19 (dezenove) profissionais, atendia crianças nos Maternais II, III e IV nos períodos matutino/vespertino, com 128 matriculas, tendo uma clientela diversificada de 01 a 03 anos de idade, sendo a maioria dos pais que trabalham em serraria e comércio.

Em 2011 com a inauguração do prédio do próprio do governo federal-Profinância, adequado para atender crianças de 0 a 5 anos a Creche foi desativada, e sua clientela e profissionais passaram a fazer parte da Escola Infantil Fraternidade Maria Romana Gava Baesso.

4.14 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELAS DO AMANHÃ

No ano de 2013 foi criado através da Lei Municipal nº 912, de 04 de junho de 2013 o Centro de Educação Infantil Estrelas do Amanhã e foi inaugurado no dia 17 de março de 2014 em prédio próprio, na Rua Mato Grosso, s/nº Quadra 58, no PA Mercedes I e II construído através do programa do governo federal-proinfância com seis salas de aulas e mais dependências, para atender as crianças de 04 meses as 05 anos de idade creche e pré escola nos turnos matutino e vespertino. Em 2018 a escola foi contemplada com um parque infantil com cobertura.

4.15 - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ELMAR JUSTEN

A Escola Estadual professor Elmar Justen situa-se à rua Elaine Cristina esquina com Av. Comendador José Pedro dias, nº 74-E. quadra 247- Centro, município de Tabaporã-MT.

A Escola Estadual Professor Elmar Justen antiga Escola Estadual Moacir Semensato foi criada através do Decreto nº 7.335 de 29 de março de 2006, publicado no diário Oficial do Estado de 29/03/2006.

Escola Estadual Professor Elmar Justen teve seu Decreto de alteração de nome nº 1343, publicado no Diário Oficial do estado de 27/05/2008.

A Escola Estadual Professor Elmar Justen atenderá alunos do 2º e 3º ciclos do Ensino Fundamental de Nove anos e 2º segmento do Ensino Fundamental – EJA e Ensino Médio – EJA – conforme Resolução nº 180/2000 – CEE/MT, Resolução nº 177/02 CEE/MT, Resolução nº 03 CNE/CEB de 03/06/2010 e Resolução nº 02 CNE/CEB de 19/05/2010.

5. DEMANDAS ATUAIS DE ESCOLARIZAÇÃO E RECURSOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Se considerarmos que o Ensino Médio é atribuição do Estado e a Educação Superior, do Estado e da União, chegamos num número de 1.307 alunos que são de responsabilidade do governo municipal.

O repasse do FUNDEB até o mês de agosto de 2014 foi repassado R$ 2.796,637 o que nos permite fazer uma estimativa de R$ 4.194,948 para o ano em curso. Esta diferença de arrecadação não traz boas perspectivas em termos reais. O município vai continuar em defasagem entre o FUNDEB e o número de alunos matriculados e folha.

Matrículas: Fundamental:

1757

Escola pública estadual:

879 Matrículas

Escola pública federal:

0 Matrículas

Escola pública municipal:

924 Matrículas

Escola privada:

75 Matrículas

Matrículas no Ensino médio:

551 Matrículas

Escola pública estadual:

530 Matrículas

Escola pública federal:

0 Matrículas

Escola pública municipal:

0 Matrículas

Escola privada:

21 Matrículas

Matrículas no pré-escolar

330 Matrículas

Escola pública estadual:

0 Matrículas

Escola pública federal:

0 Matrículas

Escola pública municipal:

320 Matrículas

Escola privada:

10 Matrículas

6- OBJETIVOS

6.1. OBJETIVOS GERAIS

Em síntese, o Plano tem como objetivos:

A elevação global do nível de escolaridade da população; A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e progressivamente, são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.

1 . Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.

Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo. Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais mais necessitadas.

2 . Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres. 3 . Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior. Está prevista a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, quer na educação infantil, quer no ensino fundamental, e a gradual extensão do acesso ao ensino médio para todos os jovens que completam o nível anterior, como também para os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino nas idades próprias. Para as demais séries e para os outros níveis, são definidas metas de ampliação dos percentuais de atendimento da respectiva faixa etária. A ampliação do atendimento, neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda às necessidades das diferentes faixas etárias, assim como, nos níveis mais elevados, às necessidades da sociedade, no que se refere a lideranças científicas e tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade e garantia de oportunidades de educação profissional complementar à educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4 . Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério. 5 . Desenvolvimento de sistemas de informação e da avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.

6.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Os objetivos específicos estão definidos nos diversos capítulos que compõem este Plano.

7- EDUCAÇÃO INFANTIL

Faixa etária

População infantil do Município

Instituições

Crianças tendidas

Crianças não atendidas

Privada

Pública

0 a 3

578

07

239

43%

57%

4 a 5

313

15

260

92.6%

7.4%

7.1- DIAGNÓSTICO

Percentual De Crianças De 0 A 3 Anos Matriculadas, Portanto Tivemos Uma Alta No Número De 105% De 2010 Até o Ano de 2013.

2010

2011

2012

2013

Brasil

23,5

25,2

26,96

28,79

MT

17,5

18,9

20,45

22,06

Tabaporã

21%

35%

32.7

43%

IBGE

598

598

598

578

Nº de Alunos Matriculados

24

12

2

98

246 Aumento

de 105%

7.2- PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA.

Tivemos uma Queda de 13% na População de 2010 Até o Ano de 2013, e um Aumento de 16% no Número de Matriculas de 2012 Á 2013

2010

2012

2013

Brasil

80,1

92,1

95,23

MT

71,2

89,4

94

Tabaporã

84

84%

92.5%

IBGE

362

313

313

Nº de Alunos

------------

238

275

7.3- - DIRETRIZES

A educação infantil, ofertada no município, pauta-se na Constituição Federal, artigo 205, onde é vista como um direito de todos, inclusive das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme reforça o artigo 208: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade". E conforme o artigo 7º, inciso XXV dos Direitos Sociais, todo trabalhador urbano ou rural tem direito a "assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento, até os seis anos de idade em creches e pré-escolas".

A Educação Infantil, na LDB, é considerada, a primeira etapa da Educação Básica. Isto se encontra ressaltado no Art. 29, onde se lê que ela "(...) tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5(cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade."

Além da LDB, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº3.069/90, enfatiza a educação infantil como dever do Estado. Para garantir a Educação Infantil, é necessário o regime de cooperação entre União, Estado e Município. O Plano Nacional de Educação dispõe que a União e o Estado devem exercer a ação supletiva junto aos municípios que apresentem maiores necessidades técnicas e financeiras. Contudo, a responsabilidade maior é da esfera municipal que deve cooperar com 10% dos recursos.

"A Educação Infantil tem como finalidade proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar das crianças, seu desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social; ampliar suas experiências e estimular o interesse das crianças para o conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade".

7.4 - METAS E ESTRATÉGIAS

Meta 1: universalizar, até 2024, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender lista de demanda das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Estratégias:

1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 1.2) Definir em regime de colaboração entre União, Estado os Municípios metas de expansão da rede pública de educação infantil, segundo padrão nacional de qualidade, considerando a peculiaridades locais; 1.3) Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo; 1.4) Realizar, periodicamente, em regime de colaboração com outras secretarias municipais, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 1.5) Estabelecer, durante a vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; 1.6) Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; 1.7) Implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos e semestralmente as turmas de Preé I e Pré II, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 1.8) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública; 1.9) Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior; 1.10) Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino- aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; 1.11) Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 1.12) Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 1.13) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; .15) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;

1.16) O Município, com a colaboração da União e do Estado, realizarão e publicarão, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

1.17) Garantir o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; 1.18) Garantir relação professor/criança, infra-estrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade); 1.19) Somente autorizar a construção e funcionamento de instituições de educação infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos previamente definidos; 1.20) Assegurar que o município tenha definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes e sugestões conforme base nacional comum curricular e nas normas complementares estaduais e municipais; 1.21) Criar e construir centros de Educação Infantil, e ampliar os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de0 (zero) a 5 (cinco) anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação, considerando a demanda do município com a contrapartida da união; 1.22) Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniada de Educação Infantil; 1.23) Garantir ações complementares sócio-educativas de apoio às famílias de crianças 0 (zero) a 5 (cinco) anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças; 1.24) Descentralizar a Educação Infantil, hoje concentrada no centro da cidade, a partir da aprovação deste Plano, gradativamente, oferecendo atendimento à Educação Infantil nos diversos bairros existentes no município; 1.25) Estabelecer, que todas as instituições de atendimento especializado à educação infantil, no município, atendam à legislação educacional vigente, no que trata da organização dos grupos de atendimento (número de crianças por turmas e faixa etária); 1.26) Assegurar, que a admissão de professores de educação infantil no município seja apenas de nível superior, permitindo-se contratos temporários de profissionais de nível médio; 1.27) Garantir, a partir da vigência deste Plano, o atendimento da Educação Infantil, nos estabelecimentos municipais de ensino, situados na zona rural;

8- ENSINO FUNDAMENTAL

8.1- DIAGNÓSTICO

Faixa etária

População do Ensino Fundamental

Instituições

Crianças atendidas

Crianças não atendidas

Privada

Pública

06 á 10

788

23

743

97%

3%

11 á14

702

24

665

98%

2%

8.2- ALUNOS QUE CONCLUEM O ENSINO FUNDAMENTAL NA IDADE RECONMENDADA

Queda de 290 no Número de Habitantes Nesta Faixa Etária 2010 até o Ano de 2013.

2010

2013

Brasil

97,24

97,48

MT

96,93

97,23

Tabaporã

98,5

98,79

IBGE

1780

1490

Matricula

1757

1455 Queda de 17%

8.3- DIRETRIZES

As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental do município baseiam-se na Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, no Plano Nacional de Educação, nas Deliberações do Conselho Estadual de Educação e dizem respeito a:

- Assegurar a universalização do atendimento a toda clientela do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e permanência, com sucesso, de todas as crianças na escola.

- Garantir a ampliação do atendimento do ensino fundamental de nove anos, adequando as escolas, de acordo com as orientações das normas vigentes do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, ofertando capacitação aos profissionais municipais da educação para a aplicação desta proposta. - Implantar um sistema de avaliação, para diagnosticar o nível de desempenho dos alunos da rede municipal de ensino e desenvolver ações, direcionadas à superação das dificuldades, apresentadas, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino.

- Assegurar o atendimento, na rede municipal de ensino, aos alunos com defasagem no processo de aprendizagem, por meio de programas e/ou medidas de acompanhamento psicopedagógico e pedagógico, orientados pelo Gerencia Municipal de Educação Cultura e Esportes.

- Assegurar o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, na rede municipal de ensino, com profissional especializado, respeitando o direito ao atendimento adequado em seus diferentes aspectos, bem como em instituições especializadas, conforme legislação específica. - Garantir a inclusão do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, na Proposta Pedagógica das unidades escolares. - Promover programas de integração entre escola e pais, visando efetivar o seu acompanhamento no rendimento escolar de seus filhos. - Assegurar um programa de capacitação continuada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, através de cursos, seminários, oficinas, grupos de estudo e palestras. - Promover a participação da comunidade na gestão das escolas da rede municipal, instituindo conselhos escolares, nas unidades escolares municipais onde não existe colegiado. - Promover a participação dos membros das CDCE e dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino em cursos de capacitação, seminários e palestras com temas que tratem sobre o papel da comunidade na gestão democrática, cidadania, entre outros, de interesse específico dos colegiados.

-Garantir a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar, na revisão permanente na Proposta Pedagógica e do regimento escolar das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino, com observância das Diretrizes Curriculares Nacionais e da proposta curricular em vigência para o Ensino Fundamental.

- Assegurar o percentual destinado à hora-atividade dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, de acordo com o estabelecido na legislação educacional. - Desenvolver projetos de literatura nas escolas da rede municipal de ensino, disponibilizando profissionais capacitados para este trabalho. - Assegurar o pleno funcionamento do Ensino Fundamental da rede municipal na zona rural, com professores capacitados para atender as especificidades da educação no campo. - Assegurar e expandir o atendimento da educação, em tempo integral, nas escolas dos bairros periféricos, como contra-turno social, visando a complementação da educação do ensino regular. - Garantir a ampliação e adequação do espaço físico das bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino. - Garantir a readequação da estrutura física interna e externa das escolas na rede municipal de ensino, principalmente a superação das barreiras arquitetônicas, permitindo aos alunos com necessidades educacionais especiais a acessibilidade. - Assegurar o ingresso aos professores de educação física, com formação específica na área, para atuar nas escolas da rede municipal de ensino. -

8.4- META E ESTRATÉGIAS

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 99% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

Estratégias:

2.1) O Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PME, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental; 2.2) Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 2.3) Oferecer de imediato o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental através de avaliações, acompanhamento periódico da família, psicológico e/ou fonoaudiólogo, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.4) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude com trocas de informações através de relatórios entre todos órgãos competentes citados por meio de reuniões e visitas bimestralmente; 2.5) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.6) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; 2.7) Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 2.8) Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias através de encontros, eventos comemorativos e recreativos; 2.9) Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantindo a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 2.10) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais; 2.11) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal por meio de iniciação esportiva nas mais variadas modalidades, treinamentos no contra turno e eventos interescolares em parceria com a secretaria de desporto; 2.12) Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a ampliação e adequação do espaço físico das bibliotecas no território do município de Tabaporã; 2.13) Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a continuidade do ingresso, por meio de concurso público, de professores de educação física, com formação específica na área, para atuar nas escolas da rede pública de ensino desde as series iniciais; 9. ENSINO MÉDIO

9.1- DIAGNÓSTICO

Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.

Tivemos uma queda de 2,5% de 2010 até 2013 referente a população nesta faixa etária, porém tivemos um aumento de 9,5% no número de Matriculas

2010

2011

2012

2013

Brasil

83,3

89,1

93,11

95,7

MT

81,5

88,1

92,56

95,43

Tabaporã

79,5

88.3

90,9

89.2

IBGE

610

610

595

595

Matrícula

485

539

541

531

9.2- DIRETRIZES

No município, o ensino médio é ofertado pelas redes estadual e privada. As metas e objetivos propostos neste Plano buscam, no âmbito municipal, a articulação e a reflexão dos administradores públicos, dos gestores, dos profissionais da educação e das instituições formadoras, visando atingir uma melhor qualidade de ensino, um compromisso com a expansão da oferta e a ampliação das condições de acesso a esta etapa de ensino aos cidadãos. Assim sendo, as ações a serem desenvolvidas pelo município, em relação ao Ensino Médio, serão norteadas pelas seguintes diretrizes:

- Apoio aos projetos extracurriculares que visam melhoria da qualidade de ensino; - Incentivo às capacitações dos profissionais da educação; - Apoio aos projetos de integração social dos alunos com a comunidade; - Incentivo às atividades de troca de experiência entre instituições estaduais, particulares e municipais; - Articulação junto ao Estado para readequação da infra-estrutura das escolas para o atendimento de pessoas com necessidades educacionais especiais, assegurando o direito a acessibilidade. - Articulação junto ao Estado para a oferta do Ensino Médio no campo; - Apoio aos projetos de implantação do Ensino Médio profissionalizante; - Incentivo aos profissionais da educação da rede estadual a fim de que participem de cursos de capacitação, oferecidos pela rede municipal de ensino.

9.3 - META E ESTRATÉGIAS

Meta 3: Universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento);

Estratégias:

3.1) Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios com profissional habilitado em tecnologia, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; afim de adequar-se às novas exigências da educação. 3.2) Pactuar entre União, Estados e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o do PNE Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; 3.3) Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; 3.4) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 3.5) Universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior; 3.6) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das e das pessoas com deficiência garantindo a aos portadores de necessidades educacionais especiais; 3.7) Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 3.8) Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 3.9) Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar em parceria com órgãos públicos e instituições de ensino privadas; 3.10) Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); 3.11) Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 3.12) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 3.13) Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas; 3.14) Criar mecanismos para que a família encaminhe os alunos com baixo rendimento escolar às aulas de reforço (apoio pedagógico) em turno complementar, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 3.15) Apoiar, durante a vigência deste Plano, o contato permanente entre o Ensino Médio e instituições de ensino superior, com o objetivo de troca de experiências e atualização, integrando o aluno do Ensino Médio com o mundo acadêmico do nível superior;

10. EDUCAÇÃO ESPECIAL

10.1- DIAGNÓSTICO

Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.

Faixa etária

População do Município

Instituições

Município Atendidas

Falta Atender

Privada

Pública

06 á 10

19

0

15

81%

19%

11 á 14

26

0

21

85%

15%

15 á 17

08

01

05

75%

25%

10.2- DIRETRIZES

O caminho histórico, para o rompimento com a prática da exclusão, tem sido muito longo, embora esteja acontecendo com formas e intensidade diversas nas diferentes regiões do mundo.

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, além das garantias fundamentais gerais da pessoa humana, assegurou, também, alguns direitos específicos às pessoas portadoras de deficiências, cujo atendimento educacional especializado deve ser, preferencialmente, na rede regular de ensino (art. 208, III),

Nesta parcela da população escolar, entendida como "pessoas com necessidades educacionais especiais", estão os alunos com deficiências (físicas, sensoriais e mentais) e alunos com condutas típicas e superdotados, que necessitam de acompanhamento especializado após passarem pela avaliação diagnóstica, realizada por profissionais qualificados, que orientam o processo de ensino, o atendimento interdisciplinar e as adaptações curriculares necessárias à escolarização desses alunos, criando, na sala de aula e na escola, um espaço de possibilidades diante da diversidade.

A identificação das necessidades educacionais especiais e os encaminhamentos realizados através da avaliação pedagógica e/ou psicoeducacional, definem os atendimentos e os recursos específicos para cada caso.

Embasado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, ao elaborar sua proposta pedagógica, o estabelecimento de ensino, respaldado em sua autonomia, deverá prever ações que assegurem um currículo dinâmico, voltado às necessidades do alunado, prevendo, também, adaptações, inclusive no processo avaliativo, considerando as peculiaridades e a flexibilidade da aprendizagem.

Para atingir este objetivo, faz-se necessário, prever e propiciar a capacitação continuada dos profissionais da educação, desmistificando a questão das deficiências e possibilitando oportunidades de atendimento das necessidades educacionais especiais em todas as escolas. É indispensável criar mecanismos para que o professor busque desenvolver uma prática pedagógica de qualidade com todos os alunos, incluídos ou não.

O Poder Público e as organizações da sociedade civil são elos importantíssimos para a efetivação do acesso e permanência da pessoa com necessidades educacionais especiais no ensino, conforme preconizam os documentos oficiais e os princípios filosóficos da Educação para Todos. Deste preceito é que são definidas as diretrizes para esta modalidade de ensino questão voltadas a:

- Implantar projetos para o estudo e aprofundamento das questões pertinentes à educação especial. - Garantir transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção, baixa mobilidade e dependência de autocuidados, garantindo a companhia de responsável, quando necessário. - Realizar estudos para implantar as diretrizes e normas para a terminal idade específica aos alunos com necessidades educacionais especiais. - Articular as ações de educação especial com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais. - Criar um banco de dados que mantenha atualizado o censo sobre a população do município, a ser atendida pela educação especial. - Assegurar que na Proposta Pedagógica das instituições municipais de ensino, defina-se, claramente, o processo de inclusão escolar, nas etapas e modalidades de ensino de competência do município, com oferta de formação continuada específica e suporte técnico. - Assegurar e garantir a aplicação dos testes de acuidade visual e auditiva, aos alunos da educação infantil e ensino fundamental.

10.3- META E ESTRATÉGIAS

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias:

4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007; 4.2) Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 4.3) Implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentara capacitação dos profissionais da educação das unidades escolares públicas, bem como da Secretaria de Educação para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos alunos com NEE para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo; 4.4) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno visando sua colocação e permanência no mercado de trabalho, em parceria com organizações governamentais e não governamentais; 4.5) Estimular a criação e ou ampliação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.6) Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação; 4.7) Garantir em parceria com outros Municípios e CEFAPRO a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LÍBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos; 4.8) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; 4.9) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 4.10) Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a partir da aprovação do PME; 4.11) Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas Intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado; 4.12) Promover a articulação Intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida; 4.13) Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, atividades de higienização, alimentação e locomoção, entre outras, no cotidiano escolar, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues; 4.14) Definir, a partir da aprovação do PME indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.15) Promover, junto aos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 4.16) Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.17) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integradas pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 4.18) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; 4.19) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo; 4.20) Oferecer de imediato parceria com as secretarias de saúde e de assistência social, programas de orientação e acompanhamento às famílias dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo a atendimento especializado aos alunos que dele necessitar; 4.21) Estabelecer parcerias município/estado para a realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência, a partir de 0 (zero) ano de idade fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde, por residência ou local de trabalho; 4.22) Oferecer espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de deficiência, além de incluir os profissionais da educação que tenham algum tipo de necessidade especial; 4.23) Ofertar Educação de Jovens e Adultos, no período diurno para contemplar os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.24) Assegurar intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para estudantes surdos nas salas regulares, investindo na formação de recursos humanos, em parceria com as IES públicas e organizações não governamentais; 4.25) Ofertar transporte adaptado para alunos com deficiência das escolas do campo, bem como transporte específico/exclusivo para os alunos das escolas urbanas; 4.26) Disponibilizar livros de literatura e didáticos em Braille, falados e em caracteres ampliados, às escolas que tem alunos cegos e de baixa visão, bem como livros adaptados para alunos com deficiência física, por intermédio de parcerias com instituições de assistência social, cultura e organizações não governamentais, União, Estado e Município; 4.27) Estabelecer de imediato parcerias com a área de saúde e assistência social e outras instituições civis afins, testes de acuidade visual, auditiva e demais exames especializados nos estudantes das escolas de educação básica, anualmente, no início do ano letivo; 4.28) Apoiar ações e programas de inclusão digital às pessoas com necessidades educacionais especiais; 4.29) Ofertar treinamentos esportivos aos estudantes com deficiências em parceria com as demais secretarias;

Faixa etária

População infantil do Município

Instituições

Adolescentes Adultos

Adolescentes Adultos

Privada

Pública

06 á 10 anos

843

23

743

91%

9%

11 ALFABETIZAÇÕES NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

11.1 - DIAGNÓSTICO

Percentual de Crianças Alfabetizadas até o Final do 3º Ano do EF, por Ano

Queda de 18% no número de habitantes nesta faixa etária de 2010 até 2013 e 9% no número de matricula.

2010

2012

2013

Brasil

85,8

89,86

91,69

MT

90,1

93,34

94,36

Tabaporã

84

92,14

94,10

IBGE

992

853

814

Nº de Matriculas

841

786

766 Queda de 9%

11.3 – META E ESTRATÉGIAS

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Estratégias:

5.1) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 5.2) Instituir instrumentos de avaliação periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do segundo ano do ensino fundamental; 5.3) Selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 5.4) Adquirir tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 5.5) Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização; 5.6) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminal idade temporal; 5.7) Apoio aos projetos extracurriculares que visam melhoria da qualidade de ensino; 5.8) Incentivo às capacitações dos profissionais da educação através do PACTO; 12. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

12.1– DIAGNÓSTICO

Faixa etária

Nº de matriculas

Instituições Pública

Atendidas

Falta Atender

Municipal

Estadual

1ª á 4ª série

743

663

80

45%

55%

5ª á 8ª série

665

112

553

43%

57%

Hoje no Município 100% das Escolas Públicas Aderirão o Programa Mais Educação. O Percentual de Alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares através do Programa Mais Educação.

12.2- META E ESTRATÉGIAS

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 35% (trinta e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

Estratégias:

6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 6.2) Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 6.3) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, Laboratório de informática e Ciências, piscina, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 6.4) Fomentar e garantir a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 6.5) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.6) Orientar e promover a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.7) Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 6.8) Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 6.9) Adotar e garantir medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais;

13.ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13.1- DIAGNÓSTICO

IDEB Anos Iniciais

2009

2011

2013

Brasil

4,6

4,6

4,9

MT

4,9

4,4

4,7

Tabaporã

5,3

5,2

5

Meta nacional para IDEB nos anos FINAIS do EF, por ano.

2009

2011

2013

Brasil

4

3,9

4,4

MT

4,3

3,5

3,9

Tabaporã

4,2

4,4

3,6

13.2- META E ESTRATÉGIAS

Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do ensino fundamental

5,5

5.7

5,9

6,2

Anos finais do ensino fundamental

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino médio

4,3

4,7

5,0

5,2

Estratégias:

7.1) Estabelecer e implantar, mediante pactuação Inter federativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2) Assegurar que: a) No quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

7.3) Constituir, em colaboração entre a União, os Estados e Município, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;

7.4) Induzir processo contínuo de auto - avaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.5) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.6) Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional; 7.7) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 7.8) Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados e dos Municípios; 7.9) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino do Estado e do Município, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 7.10) Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções:

PISA

2015

2018

2021

Média dos resultados em matemática, leitura e ciências

438

455

473

7.11) Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 7.12) Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 7.13) Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 7.14) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.15) Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.16) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 7.17) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 7.18) A União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino; 7.19) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação dos Estados e do Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação; 7.20) Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 7.21) Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.22) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 7.23) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 7.24) Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.25) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 7.26) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.27) Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 7.28) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 7.29) Instituir, em articulação com os Estados e o Município programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da memória nacional e local; 7.30) Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 7.31) Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;

14 .ELEVAR A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO

14.1- DIAGNÓSTICO

2010

2011

2012

2013

2014

BRASIL

75

82,4

88,01

91,98

94,72

MT

74,4

82

87,7

91,79

94,6

TABAPORÃ

67,1

76,7

84,12

89,51

93,21

14.2- META E ESTRATÉGIAS

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Estratégias:

8.1) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; 8.2) Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 8.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio; 8.4) Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados; 8.5) Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino; 8.6) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

15 ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

15.1- DIAGNÓSTICO

Percentual da população com 15 anos ou mais alfabetizada

2010

2011

2012

2013

2014

Brasil

90,6

92

93,22

94,27

95,17

MT

91,5

92,8

93,84

94,75

95,54

Tabaporã

92,1

93,2

94,2

95,04

95,76

IBGE

768

768

768

768

768

Nº de Alunos

707

715

723

729

735

Percentual de Analfabetismo Funcional por Ano.

2010

2011

2012

2013

2014

Brasil

25,39

25,4

24,17

22,99

21,85

MT

26,38

17

16,25

15,54

14,86

Tabaporã

32

30,4

28,95

27,51

26,11

Nº de Alunos

359

341

324

308

292

15.2- DIRETRIZES

- Levantar dados da população analfabeta ou com o ensino fundamental incompleto, existente no município, com a finalidade de atender a de manda e elevar o nível de escolaridade da população eldoradense. - Assegurar recursos financeiros para o atendimento da educação de jovens e adultos, garantindo os padrões mínimos de qualidade. - Garantir o atendimento da demanda da educação de jovens e adultos em todo o município (cidade e interior), sob formas diversas e flexíveis, visando a erradicação do analfabetismo. - Viabilizar a garantia de oferta da EJA - Ensino Médio.

-Assegurar o fornecimento de material didático-pedagógico adequado aos alunos e professores da EJA, bem como materiais de incentivo à leitura.

- Viabilizar o acesso à informática educacional aos alunos de Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino. - Articular, junto às Instituições de Ensino Superior do município, para que insiram em seus currículos, as temáticas relacionadas à EJA, de modo a contribuir para a formação inicial e o aperfeiçoamento dos professores. - Implantar a formação continuada dos professores e equipe técnico-pedagógico da rede municipal de ensino, atuantes na Educação de Jovens e Adultos - Garantir a oferta de merenda escolar aos educando que fazem parte da Educação de Jovens e Adultos a fim de possibilitar sua frequência e permanência. - Assegurar o atendimento especializado, na Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino, para os alunos com necessidades especiais, incluindo material didático-pedagógico e formação continuada e adequada dos professores. - Viabilizar a continuidade dos projetos desenvolvidos em parceria com o para que os alunos da educação de jovens e adultos tenham acesso aos cursos profissionalizantes por elas oferecidos. - Acompanhar a oferta da EJA, por meio de avaliações e diagnósticos, com vistas ao desenvolvimento das ações propostas e a efetiva socialização dos seus resultados, buscando a superação dos fatores que dificultam a oferta, o acesso, o rendimento e a permanência, na escola, do educando desta modalidade de ensino.

15.3- META E ESTRATÉGIAS

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Estratégias:

9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria e também cursos de inclusão digital em parceria existente no município, Estado e União; 9.2) Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos em parceria com a saúde e assistência Social; 9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 9.4) Criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização em parceria com Estado e União; 9.5) Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, utilizando os meios de comunicação, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil; 9.6) Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 9.7) Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde em parceria com Estado e União; 9.8) Presos sentenciados que cumpriram sua pena e no período em que estiveram com restrição de liberdade e estudaram nas penitenciarias deverão ter seu direito ao seu histórico Escolar para dar continuidade ao seu estudo em idade e série recomendada; 9.9) Incentivar, apoiar e garantira execução técnica e financeira de projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as) em parceria com Estado e União; 9.10) Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos assegurados em Lei; 9.11) Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas, que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 9.12) Considerar e efetivar nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas; 9.13) Em parceria com a União, Estado e iniciativa privada, desenvolver programas de alfabetização dirigidos a jovens e adultos que poderão aprendera ler e escrever, condições elementares para o acesso a informação, ao trabalho e cidadania, que terão objetivos de sensibilizar a sociedade para a importância da superação do analfabetismo como condições de melhoria da qualidade de vida de todos; 9.14) Garantir acesso a biblioteca com acervos bibliográficos apropriados e sala de informática com internet de qualidade com profissionais nos cursos de Jovens, Adultos e Idosos;

16. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

16.1- DIAGNÓSTICO

Entre as razões do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, a opção pelo apoio a forma de oferta de educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio dá-se, principalmente, pelo fato de ser a que apresenta melhores resultados pedagógicos. Assim, o PDE propõe sua consolidação jurídica na LDB, com o acréscimo de uma seção especificamente dedicada à articulação entre a educação profissional e o ensino médio, denominada “Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio”, e pelo financiamento para a melhoria da qualidade do ensino médio integrado e ampliação de sua oferta nos sistemas de ensino estaduais por meio do Programa Brasil Profissionalizado, instituído pelo Decreto no.6.302, de 12 de dezembro de 2007.

Assim, o Programa Brasil Profissionalizado visa estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional, considerando a realidade concreta no contexto dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e econômicas locais e regionais, por meio da prestação de assistência financeira para construção, ampliação, modernização e adequação de espaço físico; construção de laboratórios de física, química, biologia, matemática, informática e os recomendados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos da SETEC; aquisição de acervo bibliográfico; material de consumo e formação de docentes, gestores e pessoal técnico-administrativo.

Porém, faz-se igualmente necessária uma ação política concreta de explicitação, para as instituições e sistemas de ensino, dos princípios e diretrizes do ensino médio integrado à educação profissional. Nesse sentido, este documento-base propõem-se a contextualização dos embates que estão na base da opção pela formação integrado trabalhador, expressa no Decreto no5.154/2004, apresentando os pressupôs tos para a concretização dessa oferta, suas concepções e princípios e alguns fundamentos para a construção de um projeto político- pedagógico integrado. No entanto, tal política somente logrará êxito se, para além dos esforços governamentais, a sociedade civil entendê-la como necessária e adequada à formação de seus cidadãos e com ela comprometer-se, visando o enriquecimento e consolidação desse projeto.

16.2- DIRETRIZES

-A Educação Profissional deverá ter colaboração em todas as esferas de governo e da sociedade civil nas quais desenvolverão mecanismos de articulação.

-A Educação Profissional deverá estar associada a reforma do ensino médio, prevendo a operacionalidade da mesma, independentemente do nível de escolarização do aluno, técnico – complementar ao Ensino Médio e Tecnológico, superior de graduação ou pós-graduação.

- A Educação Profissional deverá ser integrada através da formação formal, adquiridas em instituições especializadas e informal, adquiridas por meio de diversos, inclusive no trabalho. Estabelecendo para isso um sistema flexível de reconhecimento de créditos obtidos em qualquer uma das modalidades e certificando competências adquiridas, por meio não formal de Educação Profissional.

-A oferta de Educação Profissional deverá ser igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem.

-A Educação Profissional deverá adotar uma política de colaboração em todas as esferas do Poder Público e da sociedade civil, no intuito de executar metas dos Planos nacional, Estadual e Municipal de Educação.

-Integrar as diferentes formas de educação ao trabalho, à ciência e à tecnologia, objetivando garantir o direito ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

-Ampliar oportunidades de formação para o através de treinamento nas diferentes áreas econômicas e sociais do município considerando as novas tecnologias.

Nessa perspectiva haverá elevação da escolaridade dos trabalhadores, inserindo-os competitivamente no mercado de trabalho no município e no mundo globalizado.

-Prover uma política de Educação Profissional contínua e uma política de geração de emprego e renda.

-Oportunizar formação, capacitação, qualificação e aperfeiçoamento dos recursos humanos que atuam na Educação Profissional, preparando-os, para a inclusão social e assegurar qualidade de ensino.

-Promover parcerias entre estado, município e segmentos da sociedade organizada, visando o fortalecimento e a qualidade da educação.

16.3- META E ESTRATÉGIAS

Meta 10: Em parceria com a União e Estado buscar oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Estratégias:

10.1) Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica; 10.2) Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 10.3) Fomentarem parceria com a União e Estado buscar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, inclusive na modalidade de educação a distância; 10.4) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional até final do plano, em parceria com a União e Estado; 10.5) Reestruturar e adquirir equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência mantendo parceria com o Estado e União; 10.6) Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas; 10.7) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos, metodologias especificas, instrumentos de avaliação, acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes da rede pública que atuam na educação de jovens e adultos, articuladora à profissional; 10.8) Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 10.9) Aderir ao programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.10) Em parceria com a União e Estado buscar orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 10.11) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio; 10.12) Aperfeiçoar a proposta pedagógica, plano de estudo e regimento escolar, para educação de Jovens e Adultos, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacional e Estadual, respeitando-se especificidades da clientela e possibilitando a continuidade dos Estudos; 10.13) Estabelecer políticas para a Educação de Jovens e Adultos que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades e sociedades civil; 10.14) Incentivar os profissionais que atuam no EJA em encontros, oficinas, cursos e palestras promovidos pelos Municípios, Estado e União; 10.15) Oferecer em parceria com Estado e União cursos de especialização ou aperfeiçoamento para os professores direcionados para o atendimento da Educação de Jovens e Adultos; 10.16) Priorizar a contratação dos professores habilitados para atender as especificidades da Educação de Jovens e Adultos e oportunizar a formação continuada para profissionais que atuam na EJA, em parceria com o CEFAPRO; 10.17) Articular as políticas de EJA com atividades culturais e esportivas do Município; 10.18) Garantir atendimento biopsicossocial a Jovens, Adultos e Idosos por meio de programas e projetos em parcerias com serviço público de saúde, assistência social e outros;

17. AUMENTO DE MATRICULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

17.1- DIRETRIZES

A educação básica-geral é condição fundamental para uma boa formação profissional. A aprendizagem de algumas habilidades técnicas não é mais suficiente para uma atuação competente em qualquer área do atual mundo do trabalho. Embora que, supletivamente alguns cursos de curta duração sejam bem vindos para que o trabalhador se adapte à novos postos de trabalho, não se pode admitir que a educação profissional se resuma a uma modalidade do Ensino Médio mas que se constitua numa educação continuada que perpasse toda a vida do trabalhador.

Na nova proposta de Educação Profissional prevê-se uma estrutura em três níveis:

- Nível básico-independente do nível de escolarização do aluno; - Nível técnico – complementar ao ensino médio; - Nível tecnológico – superior, de graduação ou pós-graduação.

Está sendo prevista ainda a integração da educação formal adquirida em instituições especializadas e a não formal adquirida por meios diversos, inclusive no trabalho.

É preciso salientar ainda que a Educação Profissional passou a constituir-se responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, Secretarias de Trabalho, Serviços Sociais do Comércio, da Agricultura e da Indústria e os Sistemas Nacionais de aprendizagem. Os recursos, desta forma, provêm de diferentes fontes, inclusive das próprias empresas. Desta forma, segundo o PEE “a política de Educação Profissional é tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias do poder público e da Sociedade Civil”.

17.2- META E ESTRATÉGIAS

Meta 11-Aumentar em Parceria com a união e Estado as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da expansão no segmento público.

Estratégias:

11.1) Em parceria com a União e Estado expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 11.2) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino; 11.3) Fomentar em parceria com a União e Estado a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 11.4) Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 11.5) Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico; 11.6) Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 11.7) Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior; 11.8) Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas; 11.9) Apoiar atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo, de acordo com os seus interesses e necessidades; 11.10) Apoiar a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 11.11) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 (vinte); 11.12) Elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio; 11.13) Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; 11.14) Estruturar sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores;

18- FORMAÇÕES ESPECIFICA DE NÍVEL SUPERIOR NA EDUCAÇÃO BÁSICA

18.1- META E ESTRATÉGIAS

Meta 12: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Estratégias:

12.1) Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes no Estados e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes; 12.2) Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica; 12.3) Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica; 12.4) Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; 12.5) Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e para a educação especial; 12.6) Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 do PNE; 12.7) Garantir por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares; 12.8) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica; 12.9) Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da atuação docente, em efetivo exercício; 12.10) Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério; 12.11) Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, em parceria com a União e Estado, política Municipal de formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados; 12.12) Instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 12.13) Desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes;

19.PÓS-GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA

19.1 – CONSIDERAÇÕES

Nas últimas décadas temos assistido a educação como caminho certo para o desenvolvimento do país, e dentro dela a formação de professores como sendo fator relevante para a preparação de cidadãos conscientes. Muitos estudos vêem sendo realizados sobre o desenvolvimento do profissional professor, trabalhos como este fazem com que os professores reflitam sobre prática diária.

Nessa perspectiva, a formação continuada possibilita ao docente a aquisição de conhecimentos específicos da profissão, se tornando assim seres mais capacitados a atender as exigências impostas pela sociedade, exigências estas que se modificam com o passar dos tempos, tendo então o educador que estar constantemente atualizado. Pois, conforme, Sousa (2008, p.42): Ser professor, hoje, significa não somente ensinar determinados conteúdos, mas sobretudo um ser educador comprometido com as transformações da sociedade, oportunizando aos alunos o exercício dos direitos básicos à cidadania. A formação profissional é uma das principais estratégias para a conquista de uma educação de qualidade, sendo a formação inicial insuficiente para atender as exigências impostas pela sociedade atual e não o único espaço onde os docentes aprendem sobre a profissão. A formação continuada emerge então como uma necessidade da profissionalização.

O processo de formação do professor engloba a interação entre o conhecimento teórico e prático, fazendo-o desenvolver habilidades para saber lidar com as diferentes situações que surgem na atuação da prática docente. As dimensões pessoal, profissional e organizacional devem ser consideradas aspectos necessários a formação de profissionais da educação, já que os saberes docentes provêm de várias e diversificadas fontes, o que requer uma atitude de compromisso do professor, no sentido de considerar um conjunto de decisões que são chamados a tomar no seu dia-a-dia, no interior da sala de aula e no contexto da organização escolar.

Assim, a formação continuada apresenta-se como fator relevante para uma atuação repleta de significação, possibilitando ao educador maior aprofundamento dos conhecimentos profissionais, adequando sua formação as exigências do ato de ensinar, levando-os a reestruturar e aprofundar conhecimentos adquiridos na formação inicial. O professor que participa de atividades de formação continuada pode refletir sobre suas práticas e trabalho diário. Além disso, o processo de formação contínua de professores lhes possibilita ter consciência das delimitações da ação pedagógica bem como a busca de autonomia. A formação continuada apresenta- se então como um processo inacabado próprio da formação de um profissional às exigências do exercício de sua profissão.

19.2- META E ESTRATÉGIAS

Meta 13: Incentivar a formação, em nível de pós-graduação, latu senso para 85% (oitenta e cinco por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Estratégias:

13.1) Realizar, em regime de colaboração, com a União e Estado o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados e dos Municípios; 13.2) Em parceria com a União e Estado consolidar políticas Municipais de formação de professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes Municipais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas; 13.3) Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação; 13.4) Divulgar o portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível; 13.5) Em parceria com a União e Estado ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós- graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica; 13.6) Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio de parceria com Estado e União, implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público;

20- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E RENDIMENTO PROFISSIONAL

20.1 – DIAGNÓSTICO

A LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 28 DE JUNHO DE 2011 que reformula a lei municipal nº 740/2009 que dispõe sobre reformulação da carreira dos profissionais da educação básica do sistema público educacional do município de Tabaporã.

Esta Lei reformula a carreira estratégica dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público Educacional do Município de Tabaporã, tendo por finalidade reorganizá-la e reestruturá-la, incentivar a profissionalização e assegurar a sua valorização.

Entende-se por carreira estratégica aquela essencial para o oferecimento de serviço público de qualidade, priorizado e mantido sob a responsabilidade do Município, com ingresso exclusivamente por concurso público, com revisão obrigatória de remuneração.

Para os efeitos desta Lei entende-se por Profissionais da Educação Básica o conjunto de professores que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de coordenação, assessoramento pedagógico, direção escolar, articulação, auxílio à Educação Infantil e apoio técnico e apoio administrativo educacional, que desempenham atividades nas unidades escolares e ou creches e na Administração Central do Sistema Público Municipal de Educação Básica. Os órgãos do Sistema Público Educacional devem proporcionar aos Profissionais da Educação Municipal valorização mediante formação continuada, piso salarial profissional, garantia de condições de trabalho, produção científica e cumprimento da aplicação dos recursos constitucionais destinados à educação.

O exercício do magistério inspirado no respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, tem em vista a promoção dos seguintes princípios:

I. Reconhecimento do significado da educação para a formação e desenvolvimento do cidadão e do país; II. Empenho pessoal pelo desenvolvimento do educando; III. Participação efetiva na vida da escola e zelo por sua formação; IV. Promoção da formação cidadã, entendendo a escola como agente de integração e integrada no ambiente social; V. Reconhecimento do trabalho como princípio educativo; VI. Incentivo a profissionalização do grupo do magistério; VII. A valorização do desempenho da qualificação e do conhecimento.

Farão parte do Grupo de Profissionais da Educação Pública Municipal os professores efetivos e estáveis que prestam serviços nas unidades escolares e creches, nos centros municipais de educação infantil, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou na entidade representativa de classe. A carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal é constituída de 4 (quatro) classes de cargos a seguir discriminados:

I. Professor: composto das atribuições inerentes às atividades de docência, de coordenação, suporte e assessoramento pedagógico, de direção de unidade escolar e de articulação; II. Técnico Administrativo Educacional: composto das atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multiuso. III. Meios didáticos, de escrituração, de arquivo, protocolo, estatísticas, de digitação, transferências escolares, operação de aparelhos eletrônicos e outras atividades correlatas como examinar processos, dar pareceres simples em documentação escolar, redigir atas, e desenvolver outros serviços relacionados ao funcionamento da secretaria da escola e outras que exijam formação mínima de ensino médio e/ou profissionalização específica; IV. Apoio Administrativo Educacional: desempenha atribuições na área de nutrição escolar envolvendo atividades de armazenamento e distribuição de alimentação escolar; na área de serviços gerais na realização da manutenção de infraestrutura, da conservação, e da limpeza do ambiente interno e externo; na área operacional realizando transporte, vigilância, segurança e outros serviços que requeiram zelo pelos equipamentos e cuidados com o ambiente escolar ou outras que requeiram formação de nível de ensino fundamental e/ou profissionalização específica; V. Técnico de Desenvolvimento Infantil: desempenha atribuições de auxiliar e apoiar

o professor regente nas atividades relacionadas ao educar/cuidar; atuar junto às crianças nas diversas fases da educação de 0 a 3 anos, auxiliando o professor no processo ensino aprendizagem; auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias; cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças; auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças e outras atividades correlacionadas com o processo ensino/aprendizagem.

20.2- Diretrizes

Um dos grandes desafios da educação é fazer acontecer, além da quantidade, a qualidade do ensino. Esta passa, com certeza, pela formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na educação. A melhoria da qualidade de ensino, indispensável para assegurar ao cidadão o pleno exercício da cidadania e a inserção das atividades produtivas que permita a elevação constante ao nível da vida, constitui um compromisso da municipalidade.

Este compromisso, entretanto, não poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem papel fundamental no processo educacional. Como as atividades necessárias à construção da educação escolar não ser estringem ao trabalho docente, é essencial que, a todos os demais profissionais, que atuam no ambiente escolar, sejam igualmente asseguradas condições para formação continuada.

A política global de formação dos profissionais em educação deve privilegiar uma sólida formação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a gestão democrática, a formação cultural, o desenvolvimento de compromisso cultural, ético e político da docência e dos trabalhos que auxiliam sua realização, a reflexão crítica sobre a formação para o magistério, a fim de favorecer a qualidade da profissionalização e valorização dos profissionais.

Neste sentido, a valorização do magistério implica, pelo menos, nos seguintes requisitos:

- Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa, do educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem; - Um sistema de formação continuada que permita ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo; - Jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, centrada em um único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário ao trabalho em sala de aula; - Salário condigno, competitivo no mercado de trabalho com outras ocupações que requerem nível equivalente de formação; - Compromisso social e político do magistério: compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a que tem direito como cidadãos em formação, interesse pelo trabalho e participação no trabalho de equipe na escola; - Um Plano de Carreira com previsão de sistemas de ingresso, de promoção e de afastamento periódico para estudos; que leve em conta as condições de trabalho, formação continuada e avaliação de desempenho dos professores.

Os cursos de formação para os educadores municipais devem obedecer, em qualquer de seus níveis e modalidades, uma relação entre teoria e prática para garantir o patamar de qualidade social, política e pedagógica, consideradas necessárias para atuação na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. A formação dos profissionais da educação pública municipal será garantida pela Gerência Municipal de Educação, cuja atuação incluirá a coordenação, o financiamento e a manutenção de programas como ação permanente, além de buscar parceria junto às universidades, instituições de ensino superior e assessorias, voltadas à educação.

20.3- METAS E ESTRATÉGIAS

Meta 14: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

Estratégias:

14.1) Constituir, por iniciativa da Secretaria Municipal e Estadual de Educação, até o final do primeiro ano de vigência deste PME, fórum permanente com representação do Estado, do Município e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; 14.2) Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 14.3) Implementar, no âmbito Municipal, planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar; 14.4) Em parceria com a União e Estado, ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional. 14.5) Garantir, durante a vigência deste Plano, a revisão periódica do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, contemplando níveis de remuneração, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; 14.6) Incentivar, durante a vigência deste Plano, os profissionais do magistério, do município, a realizar cursos de especialização na área de educação em instituições credenciadas pelo MEC;

21 GESTÃO DEMOCRÁTICA

21.1– DIAGNÓSTICO

Em conformidade com a legislação vigente, com relação à responsabilidade municipal, no que diz respeito aos níveis de ensino, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura coordena, em sua rede municipal de ensino, a educação infantil e o ensino fundamental de 1º a 9º ano A partir da década de 80 a luta pela democratização da Escola Pública consegue incluir aos poucos o princípio da gestão democrática nas Escolas Públicas. Em termos legais isto está garantido no art. 206, inciso IV da Constituição Federal e regulamentado na LDB Nº 9394/96. O fortalecimento dos Conselhos de Educação de diferentes âmbitos bem como a implantação de processos eleitorais para a escolha de dirigentes educacionais e a possibilidade de construção de projetos educacionais pelas comunidades locais estão na verdade impulsionando este processo de democratização.

A fundamentação deste modelo de gestão está consubstanciada na constituição de um espaço público de direito, que deve promover condições de igualdade, garantir estrutura material necessária à oferta de um serviço educacional de qualidade para a população como um todo visando atingir um estágio mais amplo de autonomia.

Dito isto é preciso entender a educação como investimento na medida em que o desenvolvimento depende do grau de escolarização da população. A educação amplia a qualidade de vida, gera mais saúde, diminui criminalidade, aumenta empregabilidade e permanência no mercado de trabalho, dinamiza o consumo e atrai investimentos. E, enquanto investimento é preciso levar em conta que os resultados na educação aparecem à médio e longo prazo. Daí a necessidade de garantir fontes de recursos que financiem a universalização do ensino e a melhoria de sua qualidade nos diversos níveis e modalidades.

O artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Devemos enfatizar então que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade.

Na Gestão democrática deve haver compreensão da administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana; que o Plano Político pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar. A gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social: no planejamento e elaboração de políticas educacionais; na tomada de decisões; na escolha do uso de recursos e prioridades de aquisição; na execução das resoluções colegiadas; nos períodos de avaliação da escola e da política educacional. Com a aplicação da política da universalização do ensino deve-se estabelecer como prioridade educacional a democratização do ingresso e a permanência do aluno na escola, assim como a garantia da qualidade social da educação.

As atitudes, os conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e competências na formação do gestor da educação são tão importantes quanto a prática de ensino em sala de aula. No entanto, de nada valem estes atributos se o gestor não se preocupar com o processo de ensino/aprendizagem na sua escola. Os gestores devem também possuir habilidades para diagnosticar e propor soluções assertivas às causas geradoras de conflitos nas equipes de trabalho, ter habilidades e competências para a escolha de ferramentas e técnicas que possibilitem a melhor administração do tempo, promovendo ganhos de qualidade e melhorando a produtividade profissional. O Gestor deve estar ciente que a qualidade da escola é global, devido à interação dos indivíduos e grupos que influenciam o seu funcionamento.

21.2- META E ESTRATÉGIAS

Meta 15: Assegurar condições, efetivação e fortalecimento da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Estratégias:

15.1) Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a eleição e nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar; 15.2) Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 15.3) Incentivar o Município a Constituir Fórum Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipal, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus planos de educação; 15.4) Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), assegurando-se inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações; 15.5) Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 15.6) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 15.7) Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 15.8) Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova Municipal específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão; 22 GESTÃO E FINANCIAMENTO

22.1- DIAGNÓSTICO

A participação das três esferas governamentais - União, Estado e Município, que tem constitucionalmente definido um percentual mínimo de aplicação da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, o salário-educação, contribuição social que destina recursos adicionais ao ensino fundamental público, também previsto na Constituição Federal; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), aprovado em 1996 e com vigência de 10 anos, que redistribui recursos entre Estados e Municípios de acordo com o número de alunos matricula dos no ensino fundamental e o tratamento dispensado ao assunto no Plano Nacional de Educação (PNE). Discute também outras fontes de financiamento, oriundas de empréstimos internacionais e de transferências de recursos diretamente às escolas, a exemplo do que vem ocorrendo através do Programa de Repasse de Recursos para a Manutenção das Escolas Públicas do Ensino Fundamental, conhecido como Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Procura ainda avançar no debate recente sobre o assunto, abordando as perspectivas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ora em discussão nacional.

22.2- Diretrizes

Um dos aspectos de fundamental importância, quando se trata de Políticas Educacionais, diz respeito ao Financiamento do setor da Educação, tanto no que se refere a mecanismos de arrecadação de recursos quanto à destinação e gestão destes.

Desta forma, as diretrizes elencadas dizem respeito a:

-Garantia dos mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal, quanto à aplicação dos percentuais mínimos, vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

- Garantia da previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de Educação nos próximos planos plurianuais. - Realização de campanhas anuais educativas, voltadas à importância da contribuição de impostos pela população. - Garantia da plena autonomia do Órgão Municipal de Educação, na gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. - Integração de ações e recursos técnicos, administrativos e financeiros do Órgão Municipal de Educação e de outras secretarias, nas áreas de atuação comum. - Alocação de recursos para a aquisição de terrenos com o objetivo de construir novas unidades escolares municipais, como forma de atender a demanda escolar. - Alocação de recursos para reformar e embelezar as unidades escolares da rede municipal de ensino, como forma de melhorar o ambiente escolar e promover atividades voltadas à recreação, lazer e cultura. - Aquisição de materiais e equipamentos didático-pedagógicos, literaturas infanto-juvenis e bibliografias para as escolas municipais, Órgão Municipal de Educação e bibliotecas escolares, visando melhorar o acervo das bibliotecas e o estímulo à leitura. - Aquisição de veículos para atender o deslocamento dos funcionários do Órgão Municipal de Educação. - Garantia da autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições de ensino municipais, por meio do repasse de recursos diretamente às mesmas para pequenas despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica. - Aquisição de equipamentos tecnológicos para as unidades escolares municipais e profissionais da educação. - Garantia da aplicação de uma gestão democrática, através da escolha pelo voto direto da comunidade escolar dos dirigentes das instituições de ensino,participação das comunidades escolares no processo de definição das políticas administrativas e técnico-pedagógicas na gestão das unidades escolares, implantação de conselhos escolares ou órgãos equivalentes nas instituições de ensino, participação dos professores na escolha do livro didático. - Garantia do desenvolvimento de projetos, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizagem.

22.3- METAS E ESTRATÉGIAS

Meta 16: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Estratégias:

16.1) Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional; 16.2) Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação; 16.3) Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal; 16.4) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios; 16.5) Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades; 16.6) No prazo de 2 (dois) anos da vigência desse PNE, será implantado o Custo Aluno- Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ; 16.7) Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar; 16.8) O CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal; 16.9) Regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste; 16.10) Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ; 16.11) Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais; 16.12) Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5o do art. 7o desta Lei;

23 ESCOLA DO CAMPO

23.1- DIAGNÓSTICO

Uma Política Pública de Educação do Campo deve respeitar todas as formas e modalidades de educação que se orientem pela existência do campo como um espaço de vida e de relações vividas, porque considera o campo como um espaço que é ao mesmo tempo produto e produtor de cultura. É essa capacidade produtora de cultura que o constitui como um espaço de criação do novo e do criativo e não, quando reduzido meramente ao espaço da produção econômica, como o lugar do atraso, da não-cultura. O campo é acima de tudo o espaço da cultura.

Em Mato Grosso, como ocorre no Brasil, existe um amplo consenso sobre a situação e os problemas da educação do Campo, que passaram a ser atribuições das empresas colonizadoras, como parte da estratégia de “povoamento dos ditos vazios demográficos”, uma vez que a escolarização já aparecia como reivindicação das classes populares. Por outro lado, enquanto política de legitimação, os municípios começam a encampar as escolinhas rurais, institucionalizando-as. Em meados da década de 70, os movimentos sociais e sindicais delineamento do novo olhar sobre a realidade do campo a importância da educação em assegurar condições dignas de existência a sua população. Reconhecendo as especificidades históricas, sociais e culturais, o campo passa a ser apreendido, nesse contexto, como espaço de vida e de transformação do mundo, demarcando sua identidade, a partir do reconhecimento e da legitimidade das demandas e interesses dos sujeitos de direitos que se constitui na luta em defesa de uma sociedade democrática.

O princípio valorativo do ser humano, pautados na afirmação do direito à igualdade como ponto de partida para o conhecimento dos direitos humanos e o exercício da cidadania da população campesina, passa também pela busca da equidade no acesso à educação, ao emprego, a saúde, ao meio ambiente saudável, à reforma agrária ampla e massiva e ao combate a todas as formas de preconceito e discriminação por motivo de raça, sexo, religião, cultura, aparência, ou condições físicas, entre outras.

A política de igualdade deve ser praticada na garantia de oportunidades e no reconhecimento da diversidade, afirmando que oportunidades iguais são necessárias, mas não são suficientes para oportunizar tratamento diferenciado visando promover igualdade entre desiguais e o respeito às diferenças.

Durante a vigência do último plano municipal de Educação (2005 á 2014) muito se alterou na zona rural de Tabaporã. Os latifúndios se ampliaram e as áreas pequenas e a agricultura familiar se resumem ao Assentamento Rural Pai Herói e o Assentamento Rural localizado em Nova Fronteira. A monocultura mecanizada, lavoura de soja milho e arroz estão expulsando muitas famílias do campo. O que caracteriza a zona rural de Tabaporã são as famílias morando em sedes de fazendas, estas normalmente muito distantes umas das outras, fato que dificulta, encarece e aumenta a demanda por transporte escolar.

23.2- DIRETRIZES

Com advento da Constituição de 1988, a educação é proclamada como o um direito de todos os brasileiros (art. 205 CF), independente de sua residência, com vista à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar, à melhoria da qualidade do ensino, à formação para o trabalho e à promoção humanista, científica e tecnológica (incisos I, II, III,

IV e V, art. 214) a educação do campo definida como sendo educação rural ganha especificidade e singularidade quando da construção das políticas educacionais pelos sistemas de ensino, observado os seguintes princípios:

Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar, a fases dos ciclos agrícolas e as condições climáticas; Adequação a natureza do trabalho da zona rural.

Em 2001 o art. 214 da Constituição Federal é regulamento pelo Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/01, onde as metas de educação básica e de suas modalidades discutem sutilmente as políticas educacionais e formativas do campo.

Assim as metas do ensino fundamental defendem a universalização do atendimento escolar, das condições de acesso e permanência à escola, o fim das escolas unidocentes, o transporte escolar para alunos e professores, a organização curricular e a formação de professores, a educação de jovens e adultos na meta 09 propõe mapeamento por meio de censo educacional, para levantar e consolidar a política de jovens e adultos. A educação tecnológica e formação profissional, por sua vez, propõem a instituição de uma rede de educação profissional permanente, a oferta de educação profissional específica à educação do campo e cursos básicos de qualificação profissional para agricultores (as). A educação especial por sua vez, propõe parcerias entre Estado e Município para a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais à educação básica, um sistema de informações sobre a população a ser atendida pela educação especial e a implantação de programas de atendimentos aos alunos com habilidades nas áreas artísticas, intelectual ou psicomotora. Em se tratando de financiamento e gestão, propõe-se o controle social, através dos organismos e de organizações do ambiente escolar, sobre os recursos da educação, bem como autonomia da escola, tendo o foco na aprendizagem do aluno; organiza a educação básica do campo, de modo a preservar as escolas do campo no meio rural imbuída dos valores do campo.

A definição de uma proposta para uma educação de qualidade, no campo, passa por um conjunto de transformações referentes à política educacional, econômica, social e cultural que consiste em qualquer paradigmas, a partir de um diagnóstico local e global. Necessita alicerçar sua proposta pedagógica nos pressupostos de uma educação democrática, comunitária, transformadora, critica, solidária e que valorize a cultura e o conhecimento do homem que vive no campo.

A educação do campo somente deixará de ser fator que contribui para o fenômeno migratório, quando estiver estruturada e organizada para oferecer um ensino de qualidade, capaz de um “diálogo cultural” com seus alunos e a comunidade de referência; quando puder capacitá-los a interpretar as suas realidades materiais e culturais e sobre elas agir com autonomia e criatividade, com respeito aos seus saberes e fazeres.

23.3- METAS E ESTRATEGIAS

Meta 17: Ofertar Educação Básica a toda população escolarizável que mora no Campo em escolas do e no Campo, até 2017.

Estratégias:

17.1) Fomentar o atendimento das populações do campo na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades; 17.2) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo; 17.3) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, nas próprias comunidades; 17.4) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, e das pessoas com deficiência; 17.5) Fomentar programas de educação e de cultura para a população do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 17.6) Implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas, do campo; 17.7) Atender às escolas do campo e de comunidades na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 17.8) Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 17.9) Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 17.10) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência; 17.11) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de cargos efetivos para essas escolas; 17.12) Estabelecer parcerias Estado/município para a realização de mapeamento e busca ativa de estudantes fora da escola em parceria com as áreas de assistência social, saúde e demais instituições de assistência ao homem do campo, por residência ou local de trabalho; 17.13) Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ -Custo Aluno Qualidade; 17.14) Universalizar a oferta da educação básica no e do campo, respeitando as peculiaridades do município, com infraestrutura apropriada, estimulando a prática agrícola e tecnológica com base na agro ecologia e na sócio economia solidária; 17.15) Pleitear e garantir de imediato junto ao estado cursos profissionalizantes nas escolas do campo, de acordo com a demanda, com profissionais capacitados nas áreas técnicas, atendendo a singularidade do município e suas diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições, visando à sustentabilidade no uso da terra de forma equilibrada e outras demandas locais; 17.16) Promover a formação continuada em Educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação e sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições; 17.17) Destinar área específica às práticas agro ecológicas, oportunizando ação pedagógica nas escolas do campo; 17.18) Estabelecer, em todo sistema de ensino e com apoio da União, do Estado e da comunidade escolar, programas para equipar gradualmente todas as escolas, com os seguintes equipamentos: a) Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; b) Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos; c) Telefone e serviço de reprodução de textos; d) Informática e equipamento multimídia para o ensino; e) Laboratório para atendimento das diversas disciplinas; 17.19) Prover formas mais flexíveis de organização escolar para a Escola no Campo, bem como a adequada formação profissional dos professores, considerando a especificidade do alunado e as exigências do meio; 17.20) Incentivar e fortalecer grêmios estudantis, conselhos escolares ou órgãos equivalentes para que sejam espaços representativos dos segmentos da comunidade escolar, de exercício da democracia participativa e de capacitação política e formação de lideranças; 17.21) Garantir com a colaboração da União e do Estado o provimento da alimentação escolar e o equilíbrio necessário levando em conta os níveis calórico- proteicos por faixa etária; 17.22) Dar abertura a projetos da comunidade local que visem o fornecimento da merenda escolar e o enriquecimento nutricional de cardápio bem como a criação de hortas escolares;

17.23) Garantir recursos para financiamento e manutenção dos equipamentos tecnológicos desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo;

17.24) Apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a aquisição de materiais didáticos específicos e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas;

24- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

Um plano da importância e da complexidade do Plano Municipal de Educação com previsão para um período de dez anos tem que prever mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe dêem segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas conforme a mudança da realidade ou assim que novas exigências forem surgindo dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso.

A partir da aprovação deste Plano, garantir a realização de Conferências Municipais de Educação a cada 03 três para Avaliação do mesmo.

É necessário que algumas entidades da Sociedade Civil participem do acompanhamento e da avaliação do Plano Municipal de Educação. É preciso que o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF entre outros acompanhem de perto o desenvolvimento do PME.

Além da avaliação contínua, acontecerão avaliações periódicas sendo que a primeira deverá ocorrer um ano após a implantação do PME sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e o Conselho Municipal de Educação.

A organização de um Sistema de acompanhamento e controle do PME não prescinde das atribuições específicas do Tribunal de Contas do Estado e da Câmara de Vereadores.

Os Objetivos e Metas deste Plano somente poderão ser alcançados se ele for concebido e acolhido como Plano de Estado, mais do que Plano de Governo e, por isso, assumindo como um compromisso da Sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara de Vereadores, num contexto de expressiva participação social, o acompanhamento e a avaliação pelas Instituições Governamentais e da Sociedade Civil e a consequente cobrança das metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança, no panorama do desenvolvimento do Município, da inclusão social e da cidadania de todos os Tabaporãenses.

24 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. LDB da Educação Nacional. Lei nº 9.394. Brasília, 1996.

. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1998.

. Presidência da República. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. (mimeo)

. Câmara da Educação Básica. Conselho Nacional da Educação. Diretrizes operacionais para a educação do campo. Versão preliminar, Brasília, 2001.

. Resolução CEB. Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo. Brasília, nov. 2001. (mimeo)

Lei Orgânica do Município

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Conselho Estadual de Educação. Batáru: 40 anos. Edição Especial – Cuiabá: Central de Texto, 2002.

MATO GROSSO. Lei Complementar nº 49. Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 1996.

. Constituição do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 1989.

. SEDUC. Plano Estadual de Ensino Médio. PEM. Cuiabá, 2000 (mimeo)

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 24. ed. Petrópolis: Vozes, 2000.

IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: Brasil 2010. Rio de Janeiro: IBGE, v.30, 2010, 231p. Disponível em

Censo da educação básica: 2011 – resumo técnico. – Brasília. Disponível em:

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BRASIL. Conselho Nacional de Educação - CNE. Diretrizes Curriculares Nacionais: em todos os níveis e modalidades da Educação Básica - Brasília,1997 - 2001.

BRASIL, MEC, INEP, Plano Nacional de Educação (Proposta inicial dos procedimentos a serem seguidos). Brasília, 1997a, 15 p.

BRASIL, MEC, INEP, Proposta para o Documento: Roteiro e Metas para Orientar o Debate sobre o Plano Nacional de Educação. Brasília,1997b, 61 p.

BRASIL, MEC, Plano Nacional de Educação (Versão Preliliminar para Discussão Interna). Brasília, 1997c, 51 p.

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BRASIL, “Lei nº 9.394, de 20.12.96, Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional” In: Diário Oficial da União, Ano CXXXIV, nº248, de 23.12.96, pp. 27.833-27.841.

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