Ata da audiência pública nº 006/2018 Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
10 de Dezembro de 2018
Ata da audiência pública nº 006/2018 Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, as quatorze horas e sete minutos no Plenário da Biblioteca Municipal, Rua Itararé, 1553 – Centro, estiveram presentes na audiência pública representantes do poder executivo, legislativo e membros da sociedade devidamente relacionados na lista de presença anexa a esta ata. O Sr. Ivan de Almeida Silva, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, iniciou a audiência com boas-vindas a todos. Em seguidao mesmo esclareceu o que é o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é o último ciclo da Lei Orçamentária e que de acordo com a Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 no Art. 2°, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa. Informou que a previsão da receita liquida para 2019 é de R$78.672.553,19(setenta e oito milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), ficando assim desdobradas em orçamento fiscalR$59.785.383,12(cinquenta e nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos cinquenta e três reais e dezenove centavos), e orçamento da seguridade social R$18.887.170,07(dezoito milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, cento e setenta reais e sete centavos). A despesa total, no mesmo valor da receita liquida e foram apresentadas por grupo de natureza, categoria econômica, órgãos de governo, função, subfunção e por programas do governo. O Sr. Ivan citou ainda que conforme a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 nos termos do Art. 7°, a Lei do Orçamento poderá conter autorização do poder executivo abrir Crédito Adicional Suplementar. Durante a apresentação foram feitos alguns questionamentos pelos presentes que foram sanados pelo Sr. Ivan. Para finalizar a audiência pública o mesmo agradeceu novamente a presença de todos e não havendo nada mais a tratar, a audiência pública foi encerrada às dezesseis horas e doze minutos e a ata segue assinada pelo Sr. Ivan de Almeida Silva.