DECRETO Nº 064-2018 Adicional Suplementar - Câmara
10 de Dezembro de 2018
DECRETO 64/2018
Data 07 de Dezembro de 2018.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 963/2017, e
em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em
favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, no valor de R$ 35.950,00 (Trinta e cinco mil e
novecentos e cinqüenta reais).
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.2001 Manut. e Encargos com a Câmara Muncipal
31.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 31.950,00
33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 35.950,00
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as
anulações das seguintes dotações:
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.1001 Aquisição de Equipamentos e M. Permanente
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
01.031.0001.2001 Manut. e Encargos com a Câmara Muncipal
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais - RPPS R$ 2.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros P. Física R$ 4.950,00
33.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica R$ 19.000,00
33.90.91.00.00 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00
33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
01.031.0001.2002 Despesas com Publicidade e Divulgação
33.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
01.031.0001.2002 Reforma e Ampliação do Prédio do Legislativo
44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 35.950,00
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELANDIA/MT
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 07 de Dezembro de 2018.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal