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Pref. União do Sul

Espécie: II Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 005/2018.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 672, de 19/12/2017.

Concedente: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Proponente: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

Da Alteração: Fica alterado o Caput e o Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – a fim de reduzi-lo para R$ 143.303,17 (cento e quarenta e três mil, trezentos e três reais e dezessete centavos) o valor a ser utilizado para a aquisição de medicamentos e materiais médicos e odontológicos, suprimindo-se em R$ 146.696,83 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) do valor constante do Contrato Originário, passando a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR”

“O valor do presente Contrato será de R$ 350.671,13 (trezentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e um reais e treze centavos) que será composto de acordo com as seguintes regras:”

“Parágrafo Primeiro: R$ 51.367,96 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) corresponde ao valor de rateio das despesas administrativas, conforme deliberação na Assembleia Geral, que será pago em 11 (onze) parcelas fixas, até o dia dez (10) de cada mês a que se referem, conforme estabelece o art. 26, I, do Estatuto Social da CONSORCIANTE.”

“Parágrafo Segundo: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) é o valor estimado para contratação de serviços médicos e serviços da casa de apoio, que será pago conforme a utilização pelo município, que será pago em 10 (dez) parcelas mensais fixas, até o dia 10 (dez) de cada mês a que se referem.”

“Parágrafo Terceiro: R$ 143.303,17 (cento e quarenta e três mil, trezentos e três reais e dezessete centavos) é o valor estimado para aquisição de medicamentos e materiais médicos e odontológicos através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.”

Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 005/2018 de 02 de fevereiro de 2018 e do I Termo Aditivo de 20 de setembro de 2018, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 05/12/2018.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Concedente

ARI GENÉSIO LAFIN

Pelo Proponente