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Pref. Vila Bela da Santíssima Trindade

Fica o sujeito passivo intimado no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação deste documento, a comprovar a entrega da(s) Declaração mediante apresentação do(s) respectivo(s) Recibo(s) de Entrega, junto à Receita Federal do Brasil – RFB, ou entregar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exercícios: 2013 , 2014, 2015 e 2016.

Caso o (a) Senhor (a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel rural, comprovar a solicitação de regularização cadastral, por meio da apresentação do protocolo de entrega do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) na RFB.

Para providenciar a regularização do cadastro do imóvel rural, é necessário apresentar Diac – Comunicação de Alienação na unidade da Receita Federal mais próxima do seu domicílio, juntamente com documentação que comprove a mudança de titularidade.

O não atendimento no prazo fixado ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 50, 51 e 52 do Decreto nº4.382, de 2002 – Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 14 e 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 1ºda Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, 44, 51 e 74 do RITRI 2002, e 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008.

A baixo segue os Nomes e Imóvel INTIMADOS para apresentação da Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR):

NIRFs OMISSOS DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE – MT, EXERCÍCIOS: [2013 , 2014, 2015 e 2016]

IMÓVEL

ENDEREÇO DO IMÓVEL

NI

NOME DO CONTRIBUINTE

0.740.490-5

MARGEM DIREITA DO RIO GALERA

146.965.928-04

FRANCISCO PEREIRA TELLES

0.740.491-3

MARGEM DIREITA DO RIO GALERA

146.965.928-04

FRANCISCO PEREIRA TELLES

0.740.493-0

MARGEM DIREITA DO RIO GALERA

146.965.928-04

FRANCISCO PEREIRA TELLES

0.740.494-8

MARGEM DIREITA DO RIO GALERA

146.965.928-04

FRANCISCO PEREIRA TELLES

0.740.495-6

MARGEM DIREITA DO RIO GALERA

146.965.928-04

FRANCISCO PEREIRA TELLES

0.740.497-2

MARGEM DIREITA DO RIO GALERA

146.965.928-04

FRANCISCO PEREIRA TELLES

1.064.561-6

GLEBA SANTO INACIO- ESTRADA DO DESTACAMENTO DO PALMARIT ZONA RURAL - VILA BELA SS. TRINDADE

080.611.141-00

DEVONZIL FERREIRA DE OLIVEIRA

1.064.562-4

GLEBA PRIMAVERA ZONA RURAL

212.507.586-53

JOSE ARNANLDO DA SILVA

1.064.563-2

GLEBA PRIMAVERA ZONA RURAL

212.507.586-53

JOSE ARNANLDO DA SILVA

1.583.689-4

GLEBA RICARDO FRANCO ZONA RURAL

022.933.581-00

CIRILA BRITO COELHO

1.588.032-0

GLEBA SANTO INACIO ZONA RURAL

126.649.361-15

JOSE DE MORAES

1.589.272-7

GLEBA FORMOSA

022.932.851-20

JANUARIO FERREIRA DE SOUZA

1.589.292-1

GLEBA ARROZAL

022.931.881-91

IRIS LEITE DE BRITO

1.594.607-0

MT 199 KM 50

00.945.402/0001-69

FRIGOSSOL - FRIGORIFICO VALE DO SOL LIMITADA

1.934.719-7

PROXIMIDADES DO DESTACAMENTO DE CASALVASCO ZONA RURAL

325.966.691-53

MAMEDES RAMOS DA SILVA

2.142.178-1

MT 246 MARGEM DIREITA SEDE

037.296.996-87

SESNANDO FAFE DA CUNHA

6.547.006-0

BR 29 - GLEBA BARRACAO QUEIMADO CACERES

159.920.209-34

VALDIR FERNANDES DOS SANTOS

2.701.208-5

MARGEM ESQ DO CORREGO DA SERRA - A 7 KM

572.160.021-72

ANDERSON GLAUCIO ANDRADE

2.777.800-2

MARGEM DIREITA DO RIO GALERA

146.965.928-04

FRANCISCO PEREIRA TELLES

2.796.003-0

GLEBA TARUMA ZONA RURAL

177.913.321-91

JOSE BAZAN

3.148.798-0

GLEBA RICARDO FRANCO A SEDE

826.671.608-00

JOSE LOZANO

3.320.771-2

GLEBA LIBERDADE

604.044.851-20

ANA FERREIRA DE SOUZA

3.379.190-2

GLEBA PORTO BANANAL SEDE

318.533.151-68

DANIEL LIMIRO MARCAL

3.842.257-3

DE VILA BELA A COMODORO SEDE

865.923.868-00

MARCIO BRITO ESTEVAM

3.842.258-1

DE VILA BELA A COMODORO SEDE

865.923.868-00

MARCIO BRITO ESTEVAM

4.208.155-6

BELA SEDE

81.764.573/0001-93

JOAO IBRAHIM JABUR INVESTIMENTOS S C LTDA

4.233.324-5

MARGEM DO CORREGO FUNDO SEDE

330.120.599-20

JOAO IBRAHIN JABUR

4.248.810-9

GLEBA FORMOSA

171.137.761-91

ODETE PROFETA VIEIRA

4.249.525-3

GLEBA FORMOSA VILA BELA

174.378.491-00

JOSE MARTINS DOS SANTOS

4.249.583-0

GLEBA LIBERDADE

345.280.401-15

JOAO BATISTA DA SILVA

4.249.585-7

GLEBA LIBERDADE

513.060.269-20

NOEL PEREIRA BARREIRO

4.249.586-5

GLEBA LIBERDADE SEDE

536.086.151-72

EDIVAL MURBACH

4.249.927-5

GLEBA LIBERDADE ZONA RURAL

415.054.501-44

PAULO CESAR REIS LIMA

4.301.040-7

GLEBA STO INACIO

105.506.821-04

NAIDE DE SOUZA

4.301.042-3

GLEBA GUAPORE II PALMARIOT

080.155.891-34

ALFREDO ALVES NEPOMUCENO

4.301.047-4

GLEBA SANTO INACIO

178.947.271-72

ERNESTO RODRIGUES

4.301.051-2

GLEBA SANTO INACIO

460.849.751-00

MARTINHO SURUBI NETO

4.350.101-0

DE VILA BELA A COMODORO

60.426.434/0001-80

FRIGORIFICO SANTA MARINA LTDA

4.350.102-8

DE VILA BELA A COMODORO

60.426.434/0001-80

FRIGORIFICO SANTA MARINA LTDA

4.443.454-5

MARGEM DO CORREGO FUNDO SEDE

330.120.599-20

JOAO IBRAHIN JABUR

4.539.896-8

VITORIA DA SERRA

436.235.818-87

ABELARDO ANDRE REZENDE

4.539.897-6

GLENA PEROBAL

436.235.818-87

ABELARDO ANDRE REZENDE

4.628.555-5

GLEBA RICARDO FRANCO A SEDE

826.671.608-00

JOSE LOZANO

4.629.740-5

SERRA NEGRA - GLEBA RICARDO FRANCO

126.938.399-04

ANTONIO SANCHES

4.669.707-1

VILA BELA / BETANIA - KM 90

01.254.855/0001-01

4.806.173-5

ZONA RURAL

149.555.008-70

EVERTON WESLEY LIVRAMENTO

4.889.749-3

MARGEM DO RIO NOVO

171.834.641-72

RONALDO DE MATTOS KRAUSE

5.010.563-9

GLEBA VEADO ARROZAL

503.269.701-00

WANDERLEY BARBOSA DA SILVA

5.010.574-4

GLEBA SANTO INACIO ZONA RURAL

345.264.711-00

FAUSTINO LEITE DE MIRANDA

5.010.793-3

GLEBA FORMOSA

007.649.178-11

JAIR JOSE ANTUNES

5.010.855-7

GLEBA ARROZAL VILA BELA

460.431.521-34

CLEUZA DE LIMA

5.010.912-0

GLEBA FORMOSA VILA BELA

811.863.201-68

JAIRO PAULINO PEREIRA

5.039.172-0

MT 246 - A 5 KM

060.317.659-34

MARIANO TUKUMORI KIHARA

5.040.011-8

GLEBA PORTO BANANAL

142.718.261-20

JULIAO NETO DE MORAES

5.065.373-3

GLEBA P A SARARE SEDE

024.976.972-72

JOSE HUMBERTO DA SILVA

5.065.979-0

GLEBA FAZENDA NACIONAL CASALVASCO SEDE

128.199.649-15

SEBASTIAO BRONSKI AFONSO

5.125.333-0

GLEBA LIBERDADE ZONA RURAL

189.736.475-04

VICENTE MOURA DA SILVA

5.125.567-7

GLEBA LIBERDADE

858.769.681-53

LUZIA DE ANDRADE VIEIRA

5.126.292-4

GLEBA RICARDO FRANCO ZONA RURAL

188.026.309-25

BENEDITO ALVES DA SILVA

5.163.952-1

GLEBA FORMOSA

581.822.761-87

ESPEDITO PEDRO DA SILVA

5.164.088-0

GLEBA FORMOSA ZONA RURAL

327.979.821-34

ADAO ROSA DA SILVA

5.164.218-2

GLEBA GUAPORE II

241.572.441-68

BENEDITO RAIMUNDO DE MELO

5.165.568-3

P.A. CORONEL ARY SEDE

030.061.741-00

JOAO FAGUNDES DA COSTA

5.232.847-3

BELA DA SANTISSIMA TRINDADE SANTISSIMA TRINDADE

225.910.289-15

ILIZIR GOMES BUENO

5.232.960-7

SERRA RICARDO FRANCO RICARDO FRANCO

274.326.029-72

VERA LUCIA VIANA

5.243.362-5

GLEBA RICARDO FRANCO A SEDE

826.671.608-00

JOSE LOZANO

5.243.920-8

GLEBA GUAPORE II ZONA RURAL

346.856.261-68

MANOEL SAUCEDO

5.244.090-7

GLEBA VEADO

329.149.621-34

DULCE LEITE NEPOMUCENO

5.245.285-9

DE PONTES DE LACERDA A VL B. DA S. TRINDADE BR 174 SEDE

233.144.788-87

MAMEDE WENCESLAU BANNWART

5.249.739-9

GLEBA TARUMA

177.916.851-91

JOSE LUIZ MARQUES GARCIA

5.252.532-5

MT 140 KM 110 - 59 KM A ESQUERDA

002.128.579-91

GERALDO HENRIQUE RIELI VICTORELLI

5.452.377-0

GLEBA RICARDO FRANCO

368.476.401-97

LEONILDO OLIVEIRA DOS SANTOS

5.452.405-9

GLEBA RICARDO FRANCO

04.699.873/0001-95

5.493.608-0

SEDE

706.970.608-10

LEONI BERNARDO

5.622.272-6

MARGEM DO CORREGO FUNDO SEDE

330.120.599-20

JOAO IBRAHIN JABUR

5.651.063-2

GLEBA TARUMA - PROXIMO AO DESTACAMENTO FORTUNA SEDE

018.774.858-61

WILSON DE PAULA JUNIOR

5.691.570-5

GLEBA SARARE/GALERA

153.463.408-82

ROSALVES GOMES DA SILVA

5.803.018-2

GLEBA RICARDO FRANCO A ZONA RURAL

474.605.391-04

GERALDO DONIZETE GERONIMO

0.335.184-0

BR 364 KM 300 ANTIGA BR 29 VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

007.393.408-91

NELSON MIRANDA JUNIOR

1.588.293-4

GLEBA BAIA DO CERVO SEDE

405.152.491-49

SILVANO DOS SANTOS

2.493.943-9

DO CASALVASCO KM 178 CASALVASCO

327.905.031-68

ADOLFO DOS SANTOS

3.606.873-0

GLEBA BAIA DO CERVO SEDE

027.706.361-20

DIONIR DE FREITAS QUEIROZ

4.130.796-8

CONDE DE AZAMBUJA 493 CENTRO

00.313.759/0001-24

FAZENDA SANTA CRUZ DO GUAPORE SA

4.130.797-6

CONDE DE AZAMBUJA 493 CENTRO

00.313.759/0001-24

FAZENDA SANTA CRUZ DO GUAPORE SA

4.139.962-5

BR 29 KM 531 SEDE

72.303.837/0001-10

AGROPECUARIA FORTALEZA LTDA

4.245.053-5

DO PALMARITO KM 80 VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

FAZENDA SANTA CRUZ DO PESSOE S/C LTDA

4.301.046-6

GLEBA SANTO INACIO

352.722.101-82

SATURNINO MACONHO

4.601.161-7

A MARGEM DO CORREGO FUNDO VILA BELA

81.764.573/0001-93

JOAO IBRAHIM INVESTIMENTO S/C LTDA

4.601.166-8

CORREGO FUNDO VILA BELA

81.764.573/0001-93

JOAO IBRAHIM JABUR INVESTIMENTOS S/C LTDA

5.248.551-0

GLEBA RICARDO FRANCO, KM 100

111.678.231-68

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

5.363.648-1

MARGEM ESQUERDA DO RIO ZUMI ZUMI SEDE

03.122.362/0001-43

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES PORTAL DO VALE LTDA

5.452.479-2

GLEBA RICARDO FRANCO

581.816.951-00

JOSE DE ALMEIDA

5.884.550-0

COLONIAL JAURU

690.565.441-87

ADVENTOR DIVINO DE ALMEIDA

5.583.734-4

GLEBA FORMOSA

581.852.671-20

LAUDELINA CANDIDA DE FREITAS

5.772.897-6

DO PALMERITO KM 39

013.162.738-49

BRAULINO BASILIO MAIA FILHO

6.006.391-2

GLEBA SANTO INACIO

178.946.701-20

JOAO ANTONIO SIBRAO

6.091.936-1

MARGEM DO RIO GALERA

209.273.559-49

MIRIVALDO COSTA

6.110.258-0

DESTACADO DO LOTE IQUE SEDE

200.058.736-49

ANISIO MARTINS FILHO

6.137.155-6

MARGEM DIREITA DO RIO PARDO

651.697.941-34

JOAO VALDIR GARCIA DOS REIS

5.583.730-1

GLEBA FORMOSA

123.162.021-87

AVENIDO JOSE DA SILVA

6.250.085-6

VILA BELA / FRONTEIRA KM 28 GLEBA FORTUNA ZONA RURAL

902.717.931-04

ELDER FELIX DE MACEDO

6.124.098-2

DESTACADO DO LOTE IQUE SEDE

200.058.736-49

ANISIO MARTINS FILHO

6.311.427-5

GLEBA GUAPORE - NUCLEO COLONIAL JAURU RURAL

206.495.331-00

CLEUDES SANTOS DE OLIVEIRA

6.311.430-5

GLEBA GUAPORE - NUCLEO COLONIAL JAURU RURAL

206.495.331-00

CLEUDES SANTOS DE OLIVEIRA

6.377.062-8

43 DO LOTEAMENTO BARBADO

025.143.381-15

AFIF DOMINGOS

6.392.914-7

SANTISSIMA TRINDADE

172.816.958-53

YOSHIO AKITA

6.095.136-2

GL STA HELENA - LINHA VILA BELA/CONQUISTA

301.301.316-87

NATAL ALVES FERREIRA

6.501.846-0

LADO DIREITO RIO ALEGRE SEDE

727.987.771-00

MIRIA QUEIROZ CARVALHO

6.512.846-0

GLEBA SANTA HELENA SEDE

237.614.311-04

ANTONIO CUSTODIO FELISBERTO

6.360.894-4

NASCENTE DO JUININHA CONQUISTA DO OESTE

060.445.378-70

MARCIO ANTONIO SCARPARI

6.574.526-4

BARBADOS SEDE

039.425.891-68

DAURI ALVES MARIANO

6.142.212-6

DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE ZONA

235.713.658-87

MOACIR ALVARENGA FIGUEIREDO

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 07 de dezembro de 2018

Marta Meire da Costa Lima

Secretaria de Administração e Fazenda

Portaria 015/2017

Gézio de Jesus

Administrador de Tributos

Portaria 049/2017