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Pref. Alto Taquari

Dispõe sobre o processo eleitoral para escolha de Diretor Escolar, Orientador Educacional e Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Taquari e demais providências.

CONSIDERANDO a necessidade de fixar critérios para escolha de Diretor Escolar, Orientador Educacional e Coordenador Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino Básico, em observância à legislação vigente;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 05/2011, Art. 90 - A escolha do Coordenador Pedagógico será através da apresentação da proposta de trabalho à unidade escolar, com aprovação do corpo docente de cada modalidade de ensino, segundo exigências apresentadas em Instrução Normativa específica;

CONSIDERANDO a necessidade de organização coletiva dos profissionais da educação para a melhoria do trabalho didático-pedagógico nas Unidades Escolares;

CONSIDERANDO que a avaliação da prática educativa (coordenação, docência, gestão) será sistemática, de modo a promover avanços contínuos promotores da melhoria da qualidade do ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir direito e oportunidades iguais aos profissionais da Educação;

RESOLVE:

Art. 1º- Regulamentar os critérios para escolha de Diretor Escolar, Orientador Educacional e Coordenador Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino Básico, em observância à legislação vigente,

Art. 2º- Todos os profissionais da educação básica, efetivos, estáveis e contratos temporários que integram o quadro de funcionários da educação (docentes e apoio pedagógico) da rede municipal, deverão participar do processo para escolha de Diretor Escolar, Orientador Educacional e Coordenador Pedagógico nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa.

Art. 3º- A escolha do diretor escolar será através da apresentação da proposta de trabalho à unidade escolar, escolhida e aprovada pelo corpo docente, funcionários da Instituição e Colegiado Escolar, por meio de voto secreto.

Art. 4º- A escolha do orientador educacional será através da apresentação da proposta de trabalho à unidade escolar, escolhida e aprovada pelo corpo docente, funcionários da Instituição e Colegiado Escolar, por meio de voto secreto.

Art. 5º- A escolha do coordenador pedagógico será através da apresentação da proposta de trabalho à unidade escolar, escolhida e aprovada pelo corpo docente, apoio pedagógico (Monitores de Educação Infantil e Auxiliares de Desenvolvimento) e Colegiado Escolar, de sua área de atuação de cada modalidade de ensino da Instituição, por meio de voto secreto.

Art.6.º – Para atuar na equipe pedagógica o profissional da educação deverá ter formação em curso superior de Pedagogia ou formação superior na área da educação e experiência mínima de dois anos de docência, na Secretaria Municipal de Educação do Município e não pode ter sofrido punições de suspensão conforme prevê o inciso III do artigo 94 desta Lei.

Art. 7º- A posse dos diretores escolares eleitos, para o biênio de 2019/2020 acontecerá no 1.º dia útil do mês de Janeiro de 2019.

Art. 8º- A posse dos orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos eleitos, para o biênio de 2019/2020 acontecerá no 1.º dia útil do mês de Fevereiro de 2019.

Art. 9.º - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão Examinadora do Processo Eleitoral e, em caso de impossibilidade de solução, deverão ser encaminhados à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Alto Taquari.

Art. 10 - Aplica-se esta Instrução Normativa a todas as unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

Art. 11 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Alto Taquari, 06 de Dezembro de 2018.

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Marilda Garófalo Sperandio

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer