CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Nº 058/2018

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa N.P. LOPES INSCRITA CNPJ SOB Nº 10.915.237/0001-56, situado na R QUATORZE, s/n bairro Bela Vista, Cep. 78.678-000 Bom Jesus do Araguaia — MT. Com seu representante legal Sr° Nilson Pereira Lopes, Brasileiro, divorciado, empresário, natural de Santa Fé de Goiás — GO, portador do CPF 822.984.161-68, residente e domiciliado na Rua Quatorze, qd 106 lt 01 fundos, Bairro Bela Vista, — CEP -78.678-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Consiste o objeto do presente contrato: prestação de Serviços de Mão de Obra na montagem e pintura de 549,00 MT Alambrado do Campo Society ao lado da rodoviária velha, Ref. Ao processo de dispensa de licitação 04/2018.

1.1- O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei n° 8.666/93.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 15.500,00(quinze mil e quinhentos reais) sendo montagem R$. 13.000,00 (treze mil) e pintura R$. 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) O pagamento será feito em duas parcelas uma de R$. 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), e a 2º parcela no valor de R$. 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) na conclusão dos serviços, após a emissão de nota fiscal.

4.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 11 secretaria municipal Esporte e Lazer

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub - Função: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0044 Incentivo ao desporto Amador e Lazer

Projeto/Atividade: 1.070 Campo de Futebol Society

Elem. de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00 obras e instalações

Cocalinho – MT, 05 de dezembro de 2018.

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Prefeitura Municipio de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

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N P LOPES

Contratada