DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no seu Artigo 85, inciso III,

CONSIDERANDO, as festividades natalinas e final de ano;

CONSIDERANDO, a necessidade de encerramento do exercício financeiro.

CONSIDERANDO, a necessidade de redução de custeio da Administração;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica Decretado recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Juruena no período de 17 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019.

Parágrafo Único: O funcionamento da Prefeitura Municipal, em caráter excepcional, nos dias 17 à 21 de dezembro, apenas para expediente interno, sem prejuízo da análise de questões urgentes e inadiáveis.

ARTIGO 2º - Serão mantidos os seguintes serviços públicos essenciais para o atendimento à população:

I – Atendimento à saúde;

II – Limpeza urbana;

III – Atendimento na Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, sob regime de plantão, inclusive serviço de cemitério;

IV – Serviços de Abastecimento de Água;

V – Serviços Administrativos internos considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro.

ARTIGO 3º - As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.

ARTIGO 4º - Os tributos que tiverem seu prazo, de vencimento no período acima determinado, serão recebidos no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao reinício das atividades, sem incidência de juros, multas ou correção.

ARTIGO 5º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 03 de Dezembro de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena/MT

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração e

Finanças