PORTARIA Nº 307/GP/2018

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Servidora Efetiva Estela Edlaine de Oliveira, responder como Assessora Pedagógica de acordo com a Lei 1.131/GP/2014, Capítulo I, artigo 2º, inciso I, o assessoramento está centralizada no espaço da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Artigo 2º - A função de Assessora Pedagógica conforme Capítulo II, Seção I, Artigo 3º, inciso II, Letra c, tem a incumbência de fornecer orientação técnica e administrativa às Unidades Escolares públicas e privadas, assessorar técnica e administrativamente as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, orientar e acompanhar a aplicação da legislação educacional e administrativa, aprovar, monitorar, manter sob seu controle o quantitativo de pessoal, emitir parecer, subsidiar, dar atendimento e resposta em tempo hábil às solicitações, encaminhar, articular, expedir, chancelar, elaborar, participar do processo de elaboração dos atos administrativos no que refere à atribuição de classes e/ou aulas.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor, com efeito retroativo, a partir de 04 de Junho de 2018.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 21 de novembro de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal