DECRETO Nº. 3.730/2018
11 de Dezembro de 2018
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – NOMEAR, na data de 11/12/2018, o senhor FABIO HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2.156.511-2 SSP/MT, residente e domiciliado neste Município, no cargo eletivo de Conselheiro Tutelar substituto, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013 e a 987/2015, e ainda de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – O Conselheiro Tutelar Substituto, esta substituindo a senhora KEILA ADRIANA BORGES, Conselheira Tutelar, em razão se encontrar Licenciada por Auxilio Doença a partir de 30/11/2018, pelo período indeterminado.
Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de Dezembro de 2018.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL