DECRETO Nº 105/2018/2018 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
11 de Dezembro de 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei nº 1.579/2018 de 05 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial no valor de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) conforme abaixo:
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
| 05.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
| 05.002.10.000.0000.0.000. | Saúde | ||||
| 05.002.10.302.0000.0.000. | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | ||||
| 05.002.10.302.0083.0.000. | EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE | ||||
| 05.002.10.302.0083.1.094. | Reforma e equipamento do Centro de Reabilitação Ariston Delmondes | ||||
| 506 | - | 4.4.90.52.00.00 | 54 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 150.000,00 |
| Total Suplementação: | 150.000,00 | ||||
Artigo 2º - Para cobertura do crédito citado no artigo 1º, serão utilizados recursos de repasse do Ministério da Saúde, através do Fundo a Fundo – Bloco de Investimentos.
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de dezembro de 2018.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal