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Pref. Dom Aquino

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1540/2018 de 17/01/2018.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 25.017,00 (vinte e cinco mil e dezessete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção e encargos com a Câmara Municipal

6

-

3.3.90.30.00.00

100000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção e encargos com a Câmara Municipal

7

-

3.3.90.36.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção e encargos com a Câmara Municipal

8

-

3.3.90.39.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.117,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.038.

Pagamento de Pessoal e encargos com a Câmara Municipal

11

-

3.1.90.11.00.00

100000

VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.900,00

Total Suplementação:

25.017,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.1.002.

Conservação, reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal

2

-

3.3.90.30.00.00

100000

MATERIAL DE CONSUMO

7.067,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.1.002.

Conservação, reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal

3

-

3.3.90.36.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.1.002.

Conservação, reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal

4

-

3.3.90.39.00.00

100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

6.500,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção e encargos com a Câmara Municipal

5

-

3.3.90.14.00.00

100000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.450,00

Total Redução:

25.017,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de dezembro de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete