PORTARIA Nº. 133/2015.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA “VIVIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO GONÇALVES CORDEIRO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

Considerando o Requerimento formulado pela servidora pública, por sua livre e espontânea vontade, com pedido de retorno as atividades funcionais a partir do dia 01/06/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR o CANCELAMENTO da Portaria n.º 009/2014 de 02/Janeiro/2014, que concede a Licença POR AFASTAMENTO DO CONJUGE POR PERÍODO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO, da servidora pública municipal VIVIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO GONÇALVES CORDEIRO, brasileira, casada, portadora da CI - RG nº 1363570-0 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 872.509.421-15, residente e domiciliada na cidade de Denise-MT, que exerce a função do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiros) dias do mês de Junho do ano de 2015.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL