PORTARIA Nº. 137/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “DILZA ARAÚJO DE MATOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora DILZA ARAÚJO DE MATOS, portadora da CI – RG nº. 1625002-8 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 014.173.761-12 funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, por força do ATESTADO MÉDICO de 60 (SESSENTA) DIAS, expedido pelo Dr. Bruno Viana Nuss – CRM 5761 - MT, a partir da data de 01 de Junho de 2015, CID: K 35.0.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiro) dia do mês de Junho de 2015.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL