PORTARIA Nº. 138/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “NILZA DE FREITAS SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora NILZA DE FREITAS SILVA, portadora da CI – RG nº. 288718 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 473.996.351-53 funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por força do ATESTADO MÉDICO de 45 (QUARENTA E CINCO) dias, expedido pelo Dr. Glen Carlo de Arruda – CRM 3965 - MT, a partir da data de 08 de Junho de 2015, CID: K80.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 08 (oito) dias do mês de Junho de 2015.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL